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Assembleia da República
Newsletter 11@4-X
08 de agosto de 2009
Mais informações em : http://www.parlamento.pt
Reuniões plenárias em Julho
No mês de Julho realizaram-se 8 reuniões plenárias onde foram feitas declarações políticas e discutidas iniciativas legislativas e petições.

Realizaram-se diversas votações.

Foi votado o 2.º orçamento suplementar da AR para 2009.

Foi lida a mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do
Decreto da Assembleia da República n.º 292/X  - Procede à primeira alteração à Lei n.º 6/94, de 7 de Abril (Segredo de Estado) e regula o acesso da Assembleia da República a documentos e informações com classificação de segredo de Estado.

Foi discutida uma Interpelação ao Governo n.º 31/X (BE) -  Sobre a "Situação económica e financeira e respectivas consequências sociais" - Com a presença do Ministro de Estado e das Finanças.

Foram apreciados:
  • Relatório de Orientação da Política Orçamental;
  • Relatório da Comissão de Inquérito sobre a situação que levou à Nacionalização do BPN e sobre a Supervisão Bancária Inerente;
  • Relatório da Comissão Eventual de Acompanhamento das Questões Energéticas;
  • Conta Geral do Estado - 2007.

Realizaram-se 2 debates:

  • Debate sobre o Estado da Nação;
  • Debate de actualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre "Situação de insegurança".

Realizaram-se eleições para:  

  • Provedor de Justiça;
  • Seis membros efectivos e seis membros suplentes para o Conselho Nacional de Ética para as Ciencias da Vida;
  • Dois Membros efectivos e dois membros suplentes para a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial;
  • Vice-Presidente da A.R., em representação co CDS-PP

As reuniões plenárias realizaram-se nos dias 1, 2 e 3 | 8, 9 e 10 | 22 e 23.

23-07-2009
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