No mês de fevereiro realizaram-se onze Reuniões Plenárias onde foram discutidas e votadas diversas iniciativas. Foram também apreciadas cinco Petições.

Foi lida a mensagem mensagem do Presidente da República do Presidente da República relativa à proposta de referendo aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 6-A/2014, "sobre a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto", na sequência da pronúncia do Tribunal Constitucional pela sua inconstitucionalidade e ilegalidade.

Foi apreciado o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Setor Público


Realizaram-se os seguintes debates:

• Um debate quinzenal, um ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do RAR;
• Debate temático solicitado pelos Grupos Parlamentares do PPD/PSD e do CDS-PP sobre "Acordo de parcerias entre Portugal e a Comissão Europeia".

Procedeu-se à eleição de membros para as seguintes órgãos:

• Um membro efetivo e 1 membro suplente para a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial;
• Um membro efetivo e 1 membro suplente para a delegação da Assembleia da República à União Interparlamentar (UIP):
• Um membro suplente para a delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE);
• Um membro suplentes para a delegação da Assembleia da República ao Fórum Parlamentar Ibero-Americano (FPIA).
  

As reuniões realizaram-se nos dias 5, 6, 7, 12, 13, 14, 19, 20, 26, 27, 28 de fevereiro e as atas integrais podem ser acedidas aqui.