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ELEIÇÕES PARA A ASSEMBLEIA CONSTITUINTE (1975)

Há 40 anos, no dia 25 de abril de 1975, realizaram-se eleições para a Assembleia Constituinte, as primeiras por sufrágio universal.

Após a Revolução de 25 de Abril de 1974, uma das primeiras preocupações do Movimento das Forças Armadas, expressa nas medidas imediatas do seu programa – fundamentado na necessidade de definição de uma "política ultramarina que conduza à paz (...) só possível com o saneamento da atual política interna e das suas instituições, tornando-as, pela via democrática, indiscutidas representantes do Povo Português" – foi a convocação, no prazo de um ano, de uma Assembleia Constituinte eleita.

Apresentaram-se ao ato eleitoral catorze partidos e coligações:
PS – Partido Socialista
PPD – Partido Popular Democrático
PCP – Partido Comunista Português
CDS – Partido do Centro Democrático Social
MDP/CDE – Movimento Democrático Português/Coligação Democrática Eleitoral
FSP – Frente Socialista Popular
MES – Movimento de Esquerda Socialista
UDP – União Democrática Popular
FEC – Frente Eleitoral de Comunistas (Marxistas-Leninistas)
PPM – Partido Popular Monárquico
PUP – Partido de Unidade Popular
LCI – Liga Comunista Internacionalista
ADIM – Associação para a Defesa dos Interesses de Macau (em Macau)
CDM – Centro Democrático de Macau (em Macau)

O recenseamento, realizado num curto de espaço de tempo, resultou na inscrição de mais de 6 230 000 eleitores, contrastando com os 1 800 000 recenseados em 1973.

As eleições para a Assembleia Constituinte tiveram uma afluência histórica de 91% dos cidadãos recenseados, elegendo 250 Deputados, em representação dos seguintes partidos:
PS (liderado por Mário Soares) – 116 (37,87%)
PPD (liderado por Francisco Sá Carneiro) – 81 (26,39%)
PCP (liderado por Álvaro Cunhal) – 30 (12,46%)
CDS (liderado por Diogo Freitas do Amaral) – 16 (7,61%)
MDP/CDE (liderado por José Manuel Tengarrinha) – 5 (4,14%)
UDP (liderado por João Pulido Valente) – 1 (0,79%)
ADIM (liderado por Diamantino de Oliveira Ferreira) – 1 (Macau)

A Assembleia Constituinte, não tendo competências legislativas ou de fiscalização, foi, no entanto, muito interveniente, reservando o período inicial de cada sessão (período de Antes da Ordem do Dia) para o acompanhamento da situação política que o país vivia.

No dia 2 de abril de 1976, dez meses após o início dos seus trabalhos, a Assembleia Constituinte aprovou a Constituição da República Portuguesa, que seria objeto de sete revisões constitucionais em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005.

Aceda aos cartazes da campanha eleitoral de 1975 para a Assembleia Constituinte (Menu Imagens e Sons/Exposição de Cartazes).

De 25 de abril a 31 de julho, está patente no Palácio de São Bento a exposição “Todos às urnas” sobre as eleições para a Assembleia Constituinte.

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