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ATIVIDADE LEGISLATIVA E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA
Os trabalhos parlamentares no decurso do mês de novembro foram centrados na discussão e votação das propostas de lei do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 2019, que foram aprovadas, em votação final global, no dia 29 de novembro.

No âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2019, realizaram-se as seguintes audições conjuntas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e pela comissão competente em razão da matéria:

Dia 2 - Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues
Dia 5 - Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva (com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas e com a Comissão de Assuntos Europeus)
Dia 6 - Ministra da Cultura, Graça Fonseca, e Ministra da Saúde, Marta Temido
Dia 7 - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, e Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor
Dia 8 - Associação Nacional de Municípios Portugueses e Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita
Dia 9 - Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, e Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino
Dia 12 - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva
Dia 13 - Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, e Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques
Dia 14 - Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, e Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem
Dia 15 - Conselho Económico e Social, Conselho de Finanças Públicas, ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias e Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita
Dia 16 - Ministro das Finanças, Mário Centeno

O debate e as votações na especialidade tiveram lugar em Plenário e na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA):

Dia 26 - Plenário e COFMA
Dia 27 - Plenário e COFMA
Dia 28 - Plenário e COFMA

O encerramento do debate e a votação final global das propostas de lei realizaram-se em Plenário, no dia 29 de novembro.

Página do Orçamento do Estado 2019 | Calendário da apreciação
Mais informações em: www.parlamento.pt
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