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Estudos e Debates
O Processo Constitucional e a Estabilidade do Regime

Carlos Gaspar
Análise Social - Revista do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Vol.XXV (105,106)


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O PROCESSO CONSTITUCIONAL E A 

ESTABILIDADE DO REGIME ([1])([2])

   

A  Democracia  portuguesa é o único dos regimes políticos  ocidentais cujo momento primeiro está num golpe de Estado militar e que é, ao mesmo tempo, um regime post-autoritário e post-revolucionário.

O antigo regime, o estado Novo da Constituição de 1933, revelou-se incapaz de se reformar e, ainda por cima, falhou ao tentar mudar para preservar a sua própria continuidade, depois da morte política de oliveira Salazar  e do advento de Marcello Caetano. A libertação interrompida criou condições  para a deposição do regime autoritário, às Mãos de um movimento das Forças Armadas – mais tarde denominado Movimento das Forças Armadas (MFA) -, em 25 de Abril de 1974, bem como para a revolução que se seguiu a esse passo. Sem mais, a evolução política portuguesa não se teria separado de uma tradição clássica. Porém, a revolução também falhou, para deixar que a liberalização viesse, por fim, a  prevalecer, a partir da institucionalização de um regime democrático pluralista, em  1976. O resultado desta sequência estabeleceu a qualidade específica da  democracia portuguesa, que se reflectiria, com todas as tensões inerentes, na nova Constituição. Além disso, trouxe consigo um processo ambíguo e instável, durante o qual a evolução constitucional veio a desempenhar um papel excepcionalmente forte.

Em causa estava a função das leis constitucionais  e, desde Abril de 1976, da própria Constituição, na estabilização do regime post-autoritário. Eis o que pode parecer paradoxal, na medida em que a  promulgação da lei é fundamental é um momento decisivo para a institucionalização da democracia – ou de qualquer outro regime político  - e visto que o seu propósito é assegurar às instituições políticas legítimas as necessárias condições  de estabilidade. Todavia, o grau de saliência dos problemas constitucionais – antes e depois de entrar em vigor a Constituição  de 1976 – e o facto de estes tantas vezes se terem tornado centrais nos  conflitos políticos, bem como as consequências das sucessivas mudanças  constitucionais, fazem com que valha a pena analisar se a qualidade estabilizadora, normalmente atribuída às leis constitucionais, se realizou na política portuguesa desde 1974.  

 

AS VAGAS REVOLUCIONÁRIAS

 

Depois do golpe de Estado militar de 25 de Abril de 1974, o programa oficial do MFA foi adoptado como lei constitucional([3]).Tratava-se de uma breve declaração, que removia as instituições do velho regime autoritário, entretanto extintas,([4]) e apelava à democracia, à descolonização e ao desen­volvimento.  

O programa propunha a institucionalização de uma Junta de Salvação Nacional, aliás constituída desde o próprio dia do golpe de Estado, como a  principal sede formal do poder político([5]). Os seus membros, todos oficiais ­generais, escolheriam entre si o novo presidente da República, bem como os novos chefes de estado-maior, concentrando neste órgão os mais altos cargos da hierarquia militar([6]). Por sua vez, o presidente da República nomea­ria um governo provisório civil, que incluiria as forças políticas e as perso­nalidades independentes que se reconhecessem no programa político do movi­mento militar([7]).

Enfim, o programa do MFA previa uma duração relativamente breve do regime de excepção militar, ao fixar um prazo máximo de doze meses para a eleição de uma Assembleia Constituinte. Este período de transição ficaria concluído com a eleição do presidente da República e de um parlamento, já nos termos da nova Constituição([8]).

Como era previsível, à medida que cresciam as vagas revolucionárias, este esquema foi sendo posto em causa([9]). O primeiro conflito constitucio­nal - ou praeter constitucional - surgiu quando o presidente da República, general António de Spínola, consciente da falta de autoridade da Junta sobre a direcção do MFA, a Comissão Coordenadora do Programa do MFA (CCP), e preocupado com a sua própria dificuldade em controlar as políticas de descolonização, tentou antecipar a eleição directa do presidente da República, sem ter de esperar até à aprovação da nova Constituição([10]).

Se fosse eleito, o general Spínola poderia opor a sua legitimidade democrática à legitimidade revolucionária do MFA, para livremente escolher o seu governo e determinar as suas políticas. Poderia ainda tentar criar um partido presidencial, com os seus aliados do Partido Popular Democrático (PPD), para melhor controlar a evolução post-autoritária e acelerar a transição para a democracia: um vazio de poder na política portuguesa, ou a incerteza sobre a sua sede real, eram a fórmula do desastre para a realiza­ção de qualquer política responsável de descolonização, que o presidente chamara  a si desde a primeira hora.

Aparentemente, Spínola avaliara mal a sua força e as resistências a uma revisão da lei constitucional e foi incapaz de suster as contra ofensivas da CCP, ou de agregar um apoio político e popular bastante para a sua estra­tégia presidencialista. Já vencido e isolado, com o governo provisório entre­gue ao coronel Vasco Gonçalves (o mais antigo dos oficiais da CCP)([11]), o presidente Spínola acabou por renunciar ao seu cargo, para ser substituído pelo general Costa Gomes, chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, que fora a primeira escolha do movimento militar para presidente antes do golpe de Estado ([12]). O predomínio político da CCP ficou assim demons­trado, enquanto, ao mesmo tempo, a ala mais moderada do MFA perdia terreno a favor das alas mais radicais.

A saída de Spínola, em 30 de Setembro de 1974, levou rapidamente a um segundo conflito constitucional, quando a principal questão política deixou de ser a institucionalização da democracia, para passar a ser a institu­cionalização do MFA. De facto, a estratégia comum das alas mais radicais do movimento militar consistia em institucionalizar as suas assembleias([13]) e a sua direcção como uma estrutura de poder independente, controlando as Forças Armadas e subordinando o governo provisório, que incluía repre­sentantes do PPD, do Partido Socialista (PS) e do Partido Comunista Por­tuguês (PCP), à sua autoridade. Os defensores mais coerentes desta estra­tégia, incluindo a ala comunista do MFA, também queriam adiar, indefinidamente a eleição da Assembleia Constituinte, marcada para 31 de Março de 1975([14]) : as sondagens então disponíveis indicavam que o PS e o PPD obteriam uma clara maioria dos sufrágios.

Um bizarro passo em falso do general Spínola, em 11 de Março de 1975, que fez com que tropas páraquedistas tornassem posições de cerco a um regimento de artilharia de Lisboa, tornou-se o pretexto para a abrupta institucionalização do MFA, a contragolpe, com a criação de um Conselho da Revolução ([15]). O Conselho aparecia como o único centro relevante de poder, uma vez que concentrava os poderes previamente repartidos entre a Junta de Salvação Nacional, o Conselho de Estado e o Conselho dos Chefes de Estado-Maior, além de incluir ex officio o primeiro-ministro militar ([16]), sob a égide do seu presidente, que era o chefe do Estado e do Estado-Maior­General das Forças Armadas ([17]). Formado um pouco sur le tas, o Conselho da Revolução esteve, desde o início, dominado pelas alas radicais do MFA - em que se encontravam correntes nacionalistas, socialistas, socialistas pretorianas e populistas e comunistas, por vezes em desordem.

Entretanto, todos os bancos portugueses foram nacionalizados sem indemnização e os principais grupos económicos nacionais caíram sob a alçada do Estado: a revolução do MFA passara a ser oficialmente uma revolução socialista ([18]), empenhada na destruição das estruturas do capitalismo português.

Porém na mesma assembleia militar de 11-12 de Março que decidira a criação do Conselho da Revolução, o presidente da República, cuja presença emprestava à reunião a autoridade que de outro modo não teria, aproveitou a oportunidade para confirmar que a eleição da Assembleia Constituinte se realizaria como previsto, tendo lugar a 25 de Abril de 1975, a última data possível dentro do calendário estipulado pelo programa do MFA. As duas decisões eram nitidamente opostas, mas ninguém que se reclamasse como representante do movimento militar podia ostensivamente pôr em causa a data da eleição sem contrariar um ponto específico do seu programa.

Partindo deste quadro de dificuldades, o Conselho da Revolução resolveu impor aos partidos políticos uma plataforma de acordo constitucional, numa primeira tentativa para neutralizar preventivamente os poderes próprios da Assembleia Constituinte. Estava implícita uma relação entre o acordo constitucional e as eleições, e todos os partidos que participavam no governo provisório, assim como o Centro Democrático Social (CDS), assinaram, a 11 de Abril, a plataforma constitucional.

O acordo entre o MFA e os partidos políticos servia, desde logo, para adiar a institucionalização da democracia. Nos seus termos, que deveriam ser transpostos para a lei fundamental, o Conselho da Revolução permanecia como centro do poder político, por cima de um sistema de duas câma­ras, com um parlamento civil (Assembleia Legislativa) e um parlamento militar (Assembleia do MFA), que conjuntamente elegeriam o presidente da República, simultaneamente presidente do Conselho e da Assembleia militares([19]). O presidente e o Conselho detinham quase todos os poderes relevantes, incluindo os de dissolução da assembleia civil, de nomeação do primeiro-ministro e de escolha de certos ministros([20]) . O Conselho tinha poderes de fiscalização da constitucionalidade das leis, podia investir a Assembleia Legislativa de poderes constituintes para esta se pronunciar sobre alte­rações à lei fundamental propostas pelo Conselho, e sancionava as leis aprovadas pelo parlamento civil e pelo Governo ([21]). Todos os assuntos que diziam respeito à instituição militar continuavam a ser uma coutada do Conselho da Revolução([22]). E nenhuma instituição tinha poderes de controlo sobre o Conselho e a Assembleia do MFA.

A plataforma constitucional assumia francamente que a Constituição seria apenas provisória: no seu calendário, o período pré-constitucional teria uma duração indeterminada e o prazo de vigência da lei fundamental, constituindo um período de transição, deveria prolongar-se por um mínimo de três e um máximo de cinco anos([23]). Por outras palavras, os militares continuariam no poder por um prazo razoável.

O terceiro, e mais interessante, dos conflitos constitucionais do período revolucionário começou a germinar logo que os resultados eleitorais vieram confirmar as previsões das sondagens de opinião. O claro sucesso dos partidos democráticos deu-lhes a força política e a legitimidade própria que lhes faltavam até à eleição de 25 de Abril de 1975. Era óbvio, para as alas mais radicais do MFA, que o seu poder revolucionário ia ser posto em causa, mais tarde ou mais cedo, e decidiram acelerar o “processo” para prevenir essa situação, num quadro em que se acentuavam as suas divisões internas.

Para começar, o Conselho da Revolução, contra o programa do MFA e o acordo constitucional, proclamou o MFA “movimento de libertação nacional” e decidiu que o pluralismo político se devia limitar aos partidos e às forças empenhadas na construção do socialismo ([24]). Corno tal não bastasse às mais extremistas das alas radicais, designadamente às correntes pretorianas populistas, em 8 de Julho de 1975, a Assembleia do MFA trocou, unilateralmente, a plataforma constitucional por um Documento­Guia da Aliança Povo-MFA ([25]), que era, no fundo, a Constituição do MFA.

Numa aparente relação de continuidade com a plataforma pré-eleitoral, o Documento-Guia fortalecia a posição do Conselho da Revolução, “órgão máximo da soberania nacional”([26]), que tutelava uma Assembleia Popular Nacional dual, em que se reuniriam a Assembleia do MFA e uma assembleia civil. Esta, porém, não previa, e de facto dispensava, qualquer partici­pação dos partidos políticos como tais, bem como a eleição directa por sufrá­gio universal: na lógica do Documento-Guia, a sua formação resultava da constituição de sucessivas assembleias, a partir de comissões de moradores e de trabalhadores, cuja devoção revolucionária era previamente estabele­cida pelo MFA ([27]).

Esta Constituição inovadora era-o demasiado, mesmo para a ala comunista do MFA. É certo que o PCP tinha uma forte capacidade de manipula­ção desta estrutura assembleísta, mas teria de a repartir com movimentos de extrema - esquerda, que eram, tanto como os sociais-democratas, anátema para os comunistas ortodoxos e ainda por cima mantinham uma ligação efectiva com a ala pretoriana populista do movimento militar, operacionalmente a mais forte das alas radicais.

A Assembleia do MFA aprovou o Documento-Guia, mas, ao mesmo tempo, hesitou e decidiu que a sua mise en oeuvre teria uma natureza expe­rimental, limitada ao nível inferior da sua arquitectura institucional ([28]) - e nem essa viria a ser realizada.

A hesitação provou ser fatal. Acto contínuo, o PS e o PPD abandonaram o governo provisório, invocando a aprovação do Documento-Guia, e os membros menos radicais do Conselho da Revolução resolveram opor-se publicamente à ala comunista, que denunciaram como um instrumento de penetração partidária do movimento militar, para assim impedirem a consolidação da sua aliança com a ala pretoriana populista. Se bem que a revo­lução não tenha sido interrompida aí, a partir desse momento as alas mais radicais foram forçadas a urna posição defensiva e isoladas - nomeadamente com a alteração da composição do Conselho da Revolução, na última Assem­bleia do MFA ([29]) -  antes que mais um golpe, em 25 de Novembro de 1975, voltasse a abrir caminho para a institucionalização da democracia.

Por essa altura já não era só o Documento Guia que estava posto em causa - a plataforma de acordo constitucional, depois de sucessivas viola­ções, também era declarada nula e sem efeito. Em Dezembro, o Conselho da Revolução aceitou negociar a sua revisão ([30]). Esta incluiria uma mudança estratégica crucial, com a alteração do modo de eleição do presidente da República. Aparentemente, o que restava do MFA não foi capaz de conter a oposição, tanto por parte dos partidos democráticos, como de membros do Conselho - incluindo o general Ramalho Eanes, a principal figura do golpe de 25 de Novembro de 1975 -, à continuação do estatuto do Conse­lho da Revolução como centro do poder: a eleição de um militar como presidente da República, por sufrágio universal, acabava por ser o modo possível de limitar o poder partidário e de assegurar a sobrevivência institucional do Conselho ([31]), pois a eleição directa do presidente da República, que continuaria a ser o presidente do Conselho da Revolução, poderia compensar a sua falta de legitimidade democrática. Para os partidos políticos, a eleição presidencial de um militar era justificada como um meio para restaurar a disciplina e a hierarquia das Forças Armadas e para retirar a instituição militar da cena política. Para o militar eleito, o seu controlo sobre as Forças Armadas e o Conselho era a condição para poder intervir politicamente, assente na legitimidade do sufrágio universal.

A plataforma revista preservava o princípio da institucionalização do MFA, e o Conselho da Revolução mantinha-se como um órgão de soberania. Continuava a ter, agora assistido por uma Comissão Constitucional, poderes de fiscalização da inconstitucionalidade das leis e da inconstitucionalidade por omissão, bem como exclusiva competência para legislar sobre os assuntos militares ([32]), O presidente da República, além de presidir ao Conselho, detinha os poderes de dissolução do parlamento e de nomeação e de demissão do primeiro-ministro, embora passasse a partilhar estes últimos com a Assembleia Legislativa([33]).

Enfim, as disposições que institucionalizavam o papel político dos mili­tares eram congeladas durante todo o período da primeira legislatura, que duraria até 1980, momento em que uma nova assembleia passaria a ter poderes para rever a Constituição e terminar o período de transição ([34]), se assim o entendesse.

A lei fundamental aprovada pela Assembleia Constituinte adoptou os termos da segunda plataforma com todo o rigor. Assim se criou, na fundação do regime democrático constitucional, o que foi baptizado como um regime semipresidencialista (às vezes impropriamente chamado semipresidencial),a que se podia também dar o nome de semiparlamentarista ([35]), sendo certo apenas que não era nem um regime presidencial, nem um regime par­lamentar. Também não era comparável a outros regimes semipresidencia­listas, ou semiparlamentaristas, com a possível excepção, ainda assim par­cial, do regime da República de Weimar ([36]).

De facto, as razões para a atribuição de tão extensos poderes ao presi­dente da República eram sobretudo conjunturais: resultavam tanto de uma perda de poder dos restos da ala radical do Conselho da Revolução, como do peso das estratégias dos candidatos presidenciais, nomeadamente do chefe do Estado-Maior do Exército, general Ramalho Eanes, e correspondiam a um compromisso instável entre os militares e os partidos políticos, que resu­mia as suas respectivas fraquezas.

Não obstante, a Constituição, promulgada a 2 de Abril de 1976, existia e, muito embora limitada pelos poderes de uma instituição não democrática como era o Conselho da Revolução, a democracia foi institucionalizada, de acordo com o esquema geral do programa do MFA, com a eleição subse­quente da Assembleia e do presidente da República (por essa ordem, que invertia a sequência prevista no programa). Porém, o regime de excepção não tinha inteiramente terminado, nem podia, nos termos constitucionais, ser encerrado antes de 1980.  

 

A TRANSIÇÃO CONSTITUCIONAL  

A Constituição de 1976 tinha uma natureza dual ([37]). Era, por um lado, um amálgama de concepções liberais e socialistas acerca dos direitos indivi­duais e sociais e da organização da economia, com extremos severos, desde  o direito à insurreição até à irreversibilidade das nacionalizações post-autoritárias, que recolhiam, à sua maneira, o ethos do período revolucionário. Por outro lado, o mesmo princípio era aplicado à definição do sistema polí­tico, que admitia tanto instituições democráticas como revolucionárias, num labirinto complicado entre uma autoridade civil “normal”  e poderes militares “excepcionais”. Nos seus próprios termos, o regime semipresidencialista, ou semiparlamentarista, só podia funcionar efectivamente se o presidente da República pudesse contar com uma maioria parlamentar, ou se se res­tringisse à resolução imparcial das crises políticas, se as houvesse. A primeira fórmula era quase impossível para um presidente militar, que era suposto ser independente, e a segunda também o era, desde logo por exigir a um presidente eleito e poderoso que renunciasse voluntariamente ao exercício dos seus poderes, salvo se ocorresse uma crise

Traduzidas em estratégias, a primeira era mais democrática do que parecia e a segunda menos democrática do que dava a entender.

Neste quadro, o mais que se podia esperar era um incómodo equilíbrio entre os poderes constituídos, que se guardavam à vista. Uma vez completado o ciclo eleitoral, em 27 de Junho, o presidente da República, general Ramalho Eanes, recusara-se a traduzir o apoio do PS, do PPD e do CDS à sua candidatura numa maioria parlamentar. A melhor das alternativas dis­poníveis seria a formação de uma outra maioria, uma aliança entre o PS e o PPD, para sustentar um governo civil durante os primeiros, e difíceis, anos da democracia. Não foi o caso, uma vez que prevaleceram dentro do PS, o partido mais votado nas eleições de 25 de Abril de 1976, os que eram a favor de um governo minoritário homogéneo. Recusando todas as alianças parlamentares, os socialistas formaram sozinhos o primeiro governo constitucional, cujo primeiro-ministro foi Mário Soares, secretário-geral do PS. Esta modalidade dependia fortemente do apoio do presidente Eanes, por um lado, e, por outro, da credibilidade da posição dos socialistas como “charneira”  entre a esquerda e a direita, que separava na Assembleia da República adversários tidos por irreconciliáveis, os quais, em conjunto, podiam derrubar o governo do PS ([38]).

Todavia, os três partidos na oposição acabaram por reunir os seus votos para rejeitar a moção de confiança apresentada ao parlamento pelo primeiro­ministro em 7 de Dezembro de 1977. E, logo a seguir, o presidente da República exigiu que o Governo seguinte estivesse assente numa  “maioria estável e coerente” ([39]). Foi esta a primeira indicação pública de que o presidente tencionava, afinal, exercer os seus poderes, apresentando condições políticas prévias para a formação do executivo que apontavam para uma coligação, na altura impossível, entre o PS e o PPD/PSD.

A segunda indicação gerou um afrontamento político directo entre o pre­sidente Eanes e o primeiro-ministro Mário Soares. Em Julho de 1978, a aliança entre o PS e o CDS, pela qual se constituíra a maioria parlamentar necessária para formar o segundo governo constitucional, chegara ao fim. Eanes decidiu demitir o primeiro-ministro, que se recusou a apresentar o seu pedido de demissão, pois entendia que o presidente da República só o podia exonerar depois de verificar a falta de apoio do executivo no parlamento, que não se pronunciara.

Tratava-se claramente de um confronto de duas concepções distintas sobre o regime político - uma concepção presidencialista e uma concepção parlamentarista -, e não apenas de um conflito entre duas estratégias. Na circunstância, o recurso de Mário Soares ao parlamento só teria um resultado positivo se os partidos à sua direita e à sua esquerda não se voltassem a opor em bloco aos socialistas: era uma repetição fraca da estratégia de 1976, que servia mais para salvar o que era possível salvar do que para recuperar a estratégia inicial de hegemonia do PS sobre o sistema partidário. Pela sua parte, Ramalho Eanes teria a intenção de voltar a indigitar o secretário-geral do PS como primeiro-ministro, para formar um terceiro governo constitucional: a recusa da demissão impediu-o de repetir esse acto, quando não era evidente que o presidente estivesse preparado para uma estratégia de intervenção mais activa. Porém, nos termos constitucionais, o presidente da República tinha o poder de demitir o primeiro-ministro ([40]) e, como não podia dei­xar que o pusessem em causa sem estabelecer um precedente, acabou por o exercer.

Este foi apenas o princípio do confronto. Não havia nenhuma possibilidade real de constituir um governo maioritário sem os socialistas, e o presidente Eanes, argumentando que não estava completado o recenseamento elei­toral, recusava antecipar as eleições. Em vez disso, quis forçar o parlamento a apoiar, ou a correr o risco de recusar, um primeiro-ministro independente da sua escolha, para criar condições ou para uma fronda antiparlamentar, ou para a formação de uma maioria presidencial, se necessário dividindo os partidos parlamentares antes de dissolver a Assembleia da República e mar­car eleições. O seu alvo principal era o PSD, em crise permanente desde antes da queda do primeiro governo constitucional, depois da demissão do seu pre­sidente, Sá Carneiro ([41]) .

Não é fácil reconstituir o estado de permanente instabilidade desse período, em que se sucedem três governos de iniciativa presidencial (um neu­tro, outro mais à direita, o último virado à esquerda) e durante o qual a Constituição - designadamente quanto às normas que determinavam a existência do Conselho da Revolução, o controlo da economia pelo Estado e a rigidez dos procedimentos previstos para a revisão constitucional - se torna um dos temas centrais das clivagens e dos conflitos políticos ([42]) .

Depois de regressar à presidência do PSD, Sá Carneiro acaba por se deci­dir a resistir a uma aliança com o general Ramalho Eanes e apropria-se da questão constitucional. Em 1979 apresenta o seu próprio projecto de revi­são da lei fundamental ([43]) e forma uma coligação eleitoral, que inclui o CDS e o Partido Popular Monárquico (PPM), por um lado, e o movimento refor­mador, por outro lado, para forçar a dissolução do parlamento e obter uma maioria nas eleições intercalares.

A eleição de 2 de Dezembro de 1979 deu a esta coligação uma maioria absoluta dos mandatos na Assembleia da República. Por este lado, a estratégia de Sá Carneiro prevalecera, na medida em que Ramalho Eanes não pudera formar a sua própria maioria antes da realização da eleição, e por­que o presidente tinha de enfrentar, pela primeira vez, uma maioria adversa no parlamento, que limitava os seus poderes de intervenção ([44]). Além disso, o mandato de Eanes estava a chegar ao fim, e era com uma legitimidade gasta que tinha de enfrentar uma maioria acabada de ser eleita.

Não obstante, o presidente da República continuava a não aceitar a pro­posta da maioria governamental para a revisão da Constituição por referendum ([45]). Tinha do seu lado a obrigação de cumprir as normas constitucionais que exigiam uma nova eleição parlamentar em 1980, antes de a Assembleia da República poder assumir os seus poderes de revisão, e não previam explicitamente o referendum e fixavam procedimentos rigorosos quanto ao processo e aos limites da revisão. Mais grave, porém, a sua cedência significaria uma rendição, se não mesmo um suicídio político. Em alternativa, Ramalho Eanes, a seguir à eleição intercalar, resolveu voltar a apre­sentar a sua candidatura à eleição presidencial, que teria lugar, uma vez mais, a seguir à eleição parlamentar.

Pela sua parte, Sá Carneiro queria o referendum constitucional para não ficar nas mãos do PS durante a revisão da lei fundamental([46]). Esta exigia uma maioria de dois terços para aprovar qualquer emenda, o que dava aos socialistas um poder de veto sobre as propostas da maioria gover­namental e impediria a Aliança Democrática de alterar em seu benefício exclusivo a lei eleitoral, de eliminar da Constituição as normas mais socialistas sobre a economia e sobre a finalidade do regime  a construção do socialismo ([47]).

Neste contexto, a Aliança Democrática tinha de encontrar o seu próprio candidato presidencial, vinculado à realização desta estratégia, pelo menos  no que se referia ao modo de revisão constitucional. Sá Carneiro parecia não estar preparado para ser ele próprio candidato, recusando assim uma evolução presidencialista do regime ([48]),  e aceitou o general Soares Carneiro como candidato contra o general Eanes. A sua estratégia, anunciada desde antes da eleição parlamentar de 5 de Outubro, resumia-se numa fórmula: «uma maioria, um governo, um presidente», por essa ordem. E depois urna Constituição.

A credibilidade desta estratégia de bipolarização ([49]) fez justamente com que Eanes e o PS (e, mais tarde, o PCP) juntassem as suas forças. Os socialistas opunham-se, como era natural, ao referendum constitucional, embora nem por isso estivessem prontos a apoiar sem condições prévias a reeleição do presidente da República. Os representantes das duas partes chegaram a um acordo antes do anúncio público da candidatura, nos termos do qual o presidente recusava a revisão por referendum, aceitava demitir-se do cargo de chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e renunciava à sua anterior oposição a um governo minoritário socialista, enquanto os socialistas se comprometiam a não alterar os poderes presidenciais na revisão constituciona ([50]).

A eleição presidencial, que teria lugar em 7 de Dezembro de 1980, depois de a Aliança Democrática ter visto aumentar a sua maioria parlamentar na eleição da Assembleia da República, foi a primeira centrada e disputada sobre a questão constitucional.

Eram duas as estratégias de revisão constitucional presentes na eleição presidencial. O general Soares Carneiro e a Aliança Democrática entendiam empregar o referendum constitucional se e quando os socialistas quisessem bloquear, no essencial, a revisão proposta pela coligação maioritária para a normalização da Constituição. O general Eanes e o PS, que o apoiava já sem a bênção de Mário Soares, eram contra o referendum, para que os socialistas pudessem preservar o seu poder de veto perante a maioria da Aliança Democrática e não perdessem a sua posição negocial, fortalecida pela determinação da maioria em proceder à revisão, que só seria efectiva se fosse obrigatório formar a maioria de dois terços no parlamento, nos termos constitucionais. Ambos os candidatos poderiam impor nuances às posições dos partidos que os sustentavam na eleição: o general Soares Carneiro podia não ter interesse em hostilizar demasiado o PS, recorrendo ao referendum apenas para viabilizar o essencial da revisão, tal como o seu adversário podia não recusar o referendum se este instituto passasse a estar previsto numa lei de revisão aprovada por dois terços. Mas estas nuances não representavam, ou não chegaram a ser, estratégias autónomas.

A eleição de 7 de Dezembro decidiu do modo de rever a Constituição.

Com a reeleição do general Eanes, proceder-se-ia de acordo com as normas previstas na lei fundamental, sem recurso ao referendum, quer para reduzir a oposição dos socialistas, quer para ratificar a deliberação de uma maioria de dois terços, quer ainda para forçar os limites materiais impostos à revisão.

Em certo sentido, o presidente ganhou um segundo mandato e perdeu a revisão, entregue nas mãos dos socialistas, livres de desenvolverem a sua própria estratégia, mesmo contra o general cuja reeleição tinham assegurado. Pelo seu lado, o regime ficava a braços com um dilema: o presidente não tinha uma maioria e a maioria não tinha um presidente ([51]) - e esta perdera, na véspera da eleição do seu adversário, o único dirigente capaz de manter a sua coesão, quando Sá Carneiro subitamente morre num desastre de aviação.

Em 1982, a Aliança Democrática e o PS chegaram, finalmente, a um acordo sobre a revisão constitucional, que seria aprovada a 12 de Agosto desse mesmo ano ([52]). Como se previa, os socialistas não aceitaram a completa «normalização» da Constituição([53]), recusando-se a depurar as suas normas colectivistas e a remover os limites materiais que a lei fundamental fixava para a sua própria revisão: o socialismo constitucional não era ainda, para o PS, um valor negociável. Assim sendo, a revisão ficou aquém das suas possibilidades, concentrando-se na engenharia institucional, a partir da eliminação do Conselho da Revolução e da redistribuição dos seus poderes. Para esse efeito criou - voltou a criar - um Conselho de Estado, órgão de consulta do presidente da República, cuja composição reflectia o predomínio dos partidos políticos (e, até, em certas circunstâncias, o de uma maioria governamental), e um Tribunal Constitucional, com uma composição também subordinada, de facto, a um acordo partidário, pelo menos entre os dois maiores partidos, o PSD e o PS([54]). Para além disso, o governo deixou de ser politicamente responsável perante o presidente da República, ao mesmo tempo que se procurava circunscrever o seu poder de demissão do primeiro-ministro ([55]) .

Depois de promulgada a lei de revisão, completando os seus trabalhos, a mesma maioria revisionista aprovou uma Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas ([56]) que restaurava a autoridade democrática sobre a instituição militar, que, de resto, não tinha esperado por esta formalização para recuperar o seu quadro hierárquico e regressar aos quartéis, a partir de 1976, sob a orientação, designadamente, do general Ramalho Eanes.

As instituições que tinham sobrado do regime de excepção foram extintas. A partir daí, a democracia portuguesa deixava de estar limitada pela pre­sença de instituições políticas não democráticas e o papel político dos militares deixava de ter qualquer legitimidade constitucional: neste sentido - e só nele -, a transição estava terminada.

 

A NORMALIZAÇÃO CONSTITUCIONAL

 

A primeira revisão constitucional teve três consequências políticas: criou condições para uma aliança entre o PS e o PSD, abriu caminho para a formação de um partido presidencial e levou à eleição de um presidente da República civil.

A aliança entre os socialistas e os sociais-democratas foi um resultado natural do processo de revisão, que a anunciava e antecipava o "bloco central" de 1983. Em fins de 1982, completada a revisão, a Aliança Democrática estava num estado avançado de decomposição, de tal modo que o pre­sidente Eanes não teve dificuldade em passar por cima da sua última tentativa de sobrevivência, nem hesitou em dissolvera Assembleia da República, contra o parecer do Conselho de Estado ([57]). Na eleição parlamentar de 25 de Abril de 1983, o PS voltou a ser o partido mais votado, à frente do PSD, e, desta vez, nem os socialistas repetiram o erro de 1976, nem os sociais-democratas estavam internamente paralisados: formaram ambos uma coligação governamental largamente maioritária, que punha ponto final à estratégia de bipolarização, esgotada com a conclusão da revisão constitucional.

A aliança bipartidária era, à partida, sobretudo defensiva. Só em conjunto os dois partidos podiam enfrentar a previsível contra-ofensiva do general Eanes, que exprimira claramente a sua insatisfação perante os resultados da primeira revisão, considerando que os seus poderes tinham sido diminuídos ([58]) . Para mais, a eleição seguinte deveria ser a do presidente da República e Mário Soares podia, a partir da coligação formada sob a sua autoridade como primeiro-ministro, agregar com os dois maiores partidos os apoios bastantes para ter garantida, tanto quanto possível, a sua eleição presidencial. Esta era, à partida, uma estratégia lógica, e nem por não ser assumida como tal deixava de dominar as percepções dominantes em ambos os partidos.

Porém, o PSD temia justamente ser colonizado por esta estratégia tanto mais quando, como de costume, não tinha um candidato próprio ­ e não era evidente a sua vantagem em subordinar-se a uma tal evolução. Além disso, as relações entre os socialistas e os sociais-democratas dentro da coligação foram-se tornando gradualmente mais difíceis, a partir de  divergências reais quanto a políticas concretas. A soma destes problemas acabou por levar as tensões internas até ao ponto de ruptura do “bloco central” em 1985, quando os sociais-democratas, com um novo presidente e um outro candidato presidencial, se retiraram do terceiro e último governo de Mário Soares.

Sem o obstáculo de uma maioria parlamentar, o presidente Eanes dissolveu, também pela terceira vez, a Assembleia da República. As eleições foram marcadas para Outubro, muito próximas da eleição presidencial, prevista para Janeiro de 1986, a qual, ainda pela terceira vez, seria precedida, e não seguida, por uma eleição parlamentar.

Entretanto aparecera ex novo o partido presidencial, a tempo de se apre­sentar à eleição de Outubro. O Partido Renovador Democrático (PRD) era a resposta do presidente da República à revisão constitucional.

Em Janeiro de 1982, considerando que o acordo entre a Aliança Democrática e o PS sobre a revisão limitava os seus poderes a ponto de não poder mais desempenhar o seu mandato nos termos em que fora eleito, o presidente Eanes tinha diante de si duas estratégias alternativas - renunciar ao seu mandato, ou fazer avançar um partido presidencial.

Na realidade, as duas alternativas eram uma só estratégia. Eanes não que­ria repetir o erro do general Spínola em 1974, que deixara o antigo presi­dente isolado. Os avisos de renúncia ([59]) serviram para preparar o terreno para a ofensiva depois da revisão constitucional e para o lançamento do «novo partido», demarcando Eanes do PS e do PSD, mesmo enquanto o presidente continuava a defender a necessidade de um “bloco central” -o outro nome da aliança PS-PSD, baptizada antes mesmo de existir.

O PRD apresentou-se como uru partido não marxista, socialista e social-democrata, assinalando a sua vocação para se substituir aos dois maiores partidos políticos, muito embora a sua entrada em cena tenha sobretudo prejudicado política e eleitoralmente o PS([60]). Contudo, o PRD era mais do que uma coisa só e, em parte, era também a última das metamorfoses dos restos do MFA o seu herdeiro na procura de um partido antipartidos e, até, de um “ verdadeiro socialismo”. Faltava-lhe, é certo, qualquer dimensão mili­tar significativa, mas, não obstante, representava uma estratégia poderosa.

Os resultados da eleição parlamentar de Outubro de 1985 deram ao PRD quase 20%, fazendo dos renovadores o terceiro partido relevante, muito perto do PS, que perdera mais de um terço dos seus eleitores para o novo partido. Depois da eleição, o PSD, que fora o partido mais votado, pôde contar com o consentimento do presidente Eanes para formar um governo minoritário, apesar de ter ainda menos votos do que o PS em 1976. O PRD, pela sua parte, decidiu balancear entre a minoria governamental e a oposi­ção socialista, indeciso sobre se devia ser um partido de vocação rnaioritá­ria, ou um partido minoritário ocupando uma posição crucial para a for­mação e a decomposição de coligações governamentais. Em qualquer dos casos, os renovadores tinham, antes de mais, de eleger o sucessor do seu general.

Eanes não podia candidatar-se pela terceira vez - essa fora uma das fortes motivações para lançar o partido antes do final do seu segundo mandato. Mas, ao mesmo tempo, tinha de encontrar um candidato presidencial, ou correr o risco de ver no seu lugar o seu principal adversário, Mário Soares. Por essa altura, a candidatura do antigo primeiro-ministro estava em mau estado, reduzida ao apoio de um partido socialista vencido. À primeira vista, Eanes, mobilizando o PRD e o PCP, podia fazer que um seu candidato der­rotasse Mário Soares sem dificuldades de maior. E, se ganhasse essa elei­ção, podia começar a realizar a sua versão de estratégia de Sá Carneiro: um presidente, uma maioria, um governo - e um primeiro-ministro, naturalmente o próprio general.

Encontrar um candidato não foi tarefa fácil. Desde logo, porque o ter­reno eleitoral deixara de estar vago com a candidatura de um dos antigos primeiros-ministros de Eanes, Maria de Lurdes Pintasilgo, que decidira de moto próprio apresentar-se e que as sondagens indicavam ser uma séria concorrente. Depois, porque o general Eanes parece ter tardiamente compreen­dido que o seu sucessor não seria um militar, que as razões que tinham justificado essa opção tinham deixado de existir e que a eleição de um militar seria um risco para a sua própria sobrevivência política, se queria ser o próximo primeiro-ministro. Num regime democrático “normalizado”, só em condições, excepcionais se podia admitir um candidato militar à eleição presidencial e, mesmo nessas, a credibilidade democrática de qualquer regime era insustentável perante o quadro de uma dupla militar, um como chefe do Estado outro como chefe do executivo. A sua escolha inicial de um militar como candidato acabou por ser chumbada à última hora pelo seu entourage.

Mais urna vez, a hesitação revelar-se-ia fatal. Quando Salgado Zenha, que fora a segunda figura do PS, foi apresentado como candidato presiden­cial do general, já muito tempo se perdera, e nem assim Maria de Lurdes Pintasilgo desistiu, continuando a dividir o eleitorado dos renovadores e dos comunistas. Em todo o caso, uma coisa era evidente: ao contrário do que acontecera em 1976 e em 1980, nesta eleição presidencial todos os candida­tos eram civis, embora alguns o fossem mais do que outros.

Mário Soares foi eleito presidente da República e, com a sua eleição, a normalização democrática que se iniciara com a primeira revisão da Constituição estava prestes a completar-se - a maioria absoluta que o PSD obteria na eleição parlamentar de 19 de Julho de 1987 excedia mesmo os requisitos mais exigentes de uma democracia exemplar. Não obstante, os resultados das duas eleições sublinhavam, para lá da questão da oposição entre o poder civil e o poder militar, a persistência dos problemas de estabilização do regime, que se mantinham intactos: o presidente continuava a não ter uma maioria e a maioria continuava a não ter um presidente.

A estabilidade do regime, ou a contenção da sua instabilidade, continuava a estar dependente da relação entre o presidente da República e o primeiro-ministro, que comandava uma maioria parlamentar, e da lógica de equilíbrio que governava essa relação, produzindo, ao mesmo tempo, um efeito de concentração dual de poderes e uma divisão limitativa, ou impeditiva, de uma real capacidade de decisão política.

Uma excepção a esta regra de concentração era a revisão constitucional, na medida em que o presidente não podia, qua tale, intervir nesse processo. Em 1981-82, o general Eanes tentara condicioná-lo e falhara, tanto mais que não podia contar nem com o PS, nem com o PSD, para traduzirem as suas posições na Assembleia da República. A relação do presidente Mário Soares com os socialistas alterava esta última circunstância, mas a competência exclusiva do parlamento em matéria de revisão permanecia for­malmente intacta.

A quarta consequência da primeira revisão constitucional foi, precisa­mente, a segunda revisão da Constituição, que teve lugar entre 1988 e 1989, depois da eleição parlamentar de 1987, numa Assembleia em que o PSD e o PS sozinhos detinham em conjunto o número de mandatos necessário para constituir a maioria de dois terços requerida para a revisão.

A segunda revisão fora anunciada mal a primeira terminara([61]). Com efeito, a continuação do processo revisionista estava implícita na estratégia do PS, que consistia em não emendar, de cada vez, senão o indispensável, retendo a posição negociai que lhe advinha do poder de veto para quando, cinco anos mais tarde, o parlamento recuperasse os seus poderes de revisão. Os trabalhos de normalização democrática da Constituição tinham ficado largamente incompletos, pois muitas das disposições que bloqueavam a liberalização da economia e que reproduziam o ethos revolucionário tinham permanecido no texto da lei fundamental e continuavam a ser um factor de polémica política, de resto acentuado com a adesão de Portugal às Comu­nidades Europeias, como membro de pleno direito, a partir de 1986.

Em 1987, já só o PCP ([62]) - e nem todos os comunistas - perseverava na sua oposição de princípio à depuração do que ainda restava das normas constitucionais reminiscentes do período revolucionário ([63]). Uma vez que os socialistas, embora com aparente relutância, estavam prontos a somar os seus votos aos dos sociais-democratas (e dos democratas-cristãos) nestas matérias, existia, à partida, um consenso adquirido para as retirar, ou para as substituir no texto constitucional. Deste modo, a segunda revisão era, sobretudo, uma oportunidade para os partidos parlamentares se poderem debruçar sobre os problemas da instabilidade do regime, bem patentes na longa série de repetidas crises políticas desde 1976.

Eram vários os terrenos abertos a um consenso bipartidário, incluindo o sistema eleitoral, o estatuto de autonomias regionais dos arquipélagos dos Açores e da Madeira, ou as políticas de descentralização e de regionalização. Além disso, numa questão crucial, a alteração dos procedimentos da moção de confiança - um passo decisivo em direcção a um regime mais  parlamentar -, o PS tinha adoptado como sua ([64]) uma proposta inicialmente apresentada por Sá Carneiro em 1980 ([65]): neste caso, de certa maneira, o con­senso entre os dois maiores partidos também estava desde logo adquirido.

Não obstante, a segunda revisão acabou por se limitar a perfazer a primeira, desistindo en cours de route de qualquer propósito de incluir outras, e mais importantes, mudanças, de resto mais próprias de uma revisão do que a mera limpeza dos restos deixados pela primeira.

Esta notável contenção dos revisores era, ao mesmo tempo, uma proeza e a repetição da regra estabelecida por sucessivas revisões das leis constitucionais desde 1974. De cada vez, um gradualismo extremo prevalecera sobre a mudança decisiva, a subordinação rígida aos procedimentos impusera o movimento lento, passo a passo, das revisões constitucionais e da normalização democrática, as estratégias fragmentadas neutralizaram a possibilidade de se formar um consenso aberto e racional sobre os problemas mais impor­tantes da estabilidade do regime.

Durante a segunda revisão constitucional eram principalmente duas as estratégias em jogo. O PS estava pronto a eliminar os resíduos do ethos revolucionário na lei fundamental, que atrasavam o seu próprio aggiornamento ideológico, para consolidar uma estratégia de “dupla hegemonia” - ou o seu estatuto como o único partido de oposição com credibilidade para repre­sentar uma alternativa à maioria social-democrata. Esta orientação não estava longe de ser um remake socialista da estratégia original de bipolarização seguida por Sá Carneiro, desenhada para, por um lado, consolidar um regime parlamentar dominado pelos dois principais partidos políticos - neutralizando o CDS através da sua aliança com o PSD e isolando o PCP se este não quisesse correr o risco de se subordinar a uma aliança com o PS - e, por outro lado, limitar a credibilidade dos socialistas como uma alternativa de governo, fazendo-a depender dos votos comunistas. Ao mesmo tempo, as claras fronteiras impostas pela bipolarização pressupunham um consenso bipartidário acerca das políticas essenciais, reflectindo a proximidade do PSD e do PS nesses domínios, bem como uma dinâmica centrista, na medida em que ambos os partidos teriam de concentrar as suas estraté­gias na fixação ou na captação do eleitorado moderado. A estratégia da “dupla hegemonia”  regressava à bipolarização para preservar a dinâmica centrista, de modo a evitar quer a consolidação do PSD como partido domi­nante, quer uma aliança entre o PS e o PCP. As mudanças propostas para a alteração dos procedimentos da moção de confiança ([66]), bem como um acordo possível acerca da reforma eleitoral, eram à partida coerentes com esta estratégia, além de serem, também, uma condição da sua sobrevivência. Além disso, a lógica destas mudanças apontava também para uma diminuição ou para uma limitação dos poderes presidenciais ([67]), o que não podia deixar de contrariar pelo menos aqueles que no PS queriam consolidar a posição do presidente da República, tanto mais que Mário Soares tinha todas as condições para voltar a ser eleito em 1991.

Pelo seu lado, o PSD, mesmo antes de ter ganho uma maioria absoluta na eleição parlamentar de 1987, ultrapassara a antiga estratégia de bipola­rização para consolidar a sua posição como partido dominante. Esta orientação, por sua vez, era um remake da estratégia socialista de 1976 - só que os sociais-democratas a tinham conseguido realizar, na passagem de um governo homogéneo minoritário, em 1985, para um governo homogéneo maioritário, dois anos depois ([68]) . O PSD deixara de estar interessado noutra fórmula para a estabilidade do regime, se bem que não estivesse adquirido que viesse a repetir o seu feito nas eleições seguintes, e estava menos disposto a consolidar o estatuto do PS como o principal partido da oposição, ou a preservar uma  dinâmica centrista e a regra dos consensos alargados para as políticas essenciais.

 Neste sentido, os sociais-democratas não estavam preparados para um acordo com os socialistas sobre os problemas de estabilização do regime. Os defensores da estratégia do partido dominante queriam sobretudo extrair do PS o seu consentimento para erradicar do texto constitucional o que consideravam ser o pecado original “colectivista” ou “marxista” da lei fundamental. Alem disso, pelo menos uma parte elos sociais-democratas não excluíam a hipótese de um candidato presidencial próprio na eleição seguinte e recusavam  a diminuição dos poderes do presidente da República implícita na moção de censura construtiva ([69]). O PS pelo menos os defensores da estratégia de “dupla hegemonia”, que deviam  exigir um acordo de revisão menos restritivo, quer por coerência com essa orientação, quer para se exporem menos às criticas  dos que os acusariam de levar a cabo uma revisão anti-revolunionária, se não mesmo anti-socialista, não foram capazes de ,ou não tiveram condições internas para opor o seu veto a um acordo reduzido ao principio da depuração.

Deste modo, a  segunda revisão foi sobretudo a conclusão da primeira, com uns vestígios de bipolarização, como a fixação de uma maioria de dois terços para a aprovação  de alterações do sistema eleitoral ([70]), ou a inclusão de disposições transitórias na própria  Constituição revista, reguladoras do processo de privatização das empresas públicas nacionalizadas durante a  revolução ([71]) .

Seria impridente antecipar as consequências políticas da segunda revisão constitucional, concluída em Junho de 1989 ([72]), e ir além da verificação de que a Constituição de 1976, na medida em que, à sua maneira representava as tensões do período de fundação do regime post-autoritário e post-revolucionário, deixou de ser o que era, sacrificada no altar da normalização, que recusa assumir e reconhecer a especificidade das origens da democracia portuguesa.

De certo modo, a continuidade entre a Constituição de 1976 e a de 1989 fica assegurada pelo seu preâmbulo, deixado em paz pelos revisores ([73]): esta  peça de arqueologia constitucional é tanto tini símbolo de continuidade, como titia forma de sublinhar o zelo e a extensão das mudanças impostas pelas duas revisões ao texto da lei fundamental de 1976. Em alternativa, em vez de se considerarem as duas revisões como tais, pode admitir-se que o que terminou em 1989 foi o processo constituinte cio regime democrático, para assim compreender melhor quer a profundidade das mudanças, quer a sequência que torna indissociáveis distintos momentos revisionistas, quer os seus limites.

Em todo o caso, no terreno político, parece claro que a sobrevivência da estratégia socialista de “dupla hegemonia”  se tornou incerta. O secretário­geral do PS, Vitor Constâncio, demitiu-se imediatamente após a assinatura do acordo de revisão com o presidente do PSD, Cavaco Silva. O seu sucessor, .Jorge Sampaio, não pôs em causa o acordo, que os socialistas executaram no parlamento, mas, logo depois da aprovação da lei da revisão, fez um acordo com o PCP, que asseguraria a sua eleição como presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Uma  mudança mais permanente na estratégia de alianças do PS, incluindo acordos com os comunistas a seguir às próximas eleições gerais, seriam por certo uma consequência relevante da  segunda revisão, incompatível com os termos de referência da antiga estratégia política.

A resistência bipartidária à reforma do regime constitucional também poderá trazer certos problemas ao PSD, e ao seu presidente e primeiro­ministro. No regime    semipresidencialista, ou semiparlamentarista, tal qual ficou, a estratégia do partido dominante só se pode consolidar com uma  repetição da fórmula “uma maioria, um governo, um presidente” , cuja aplicação, no caso de uma maioria absoluta do PSD e de um governo social­democrala homogéneo, aponta naturalmente para a candidatura presidencial do chefe da maioria e do governo: a sua eleição, de resto, poderia, rebus sic standibus, significar a acentuação, talvez decisiva, do lado presidencialista do regime, fazendo valer o acerto da oposição do PSD à moção de censura construtiva socialista. A alternativa imperfeita a esta linha de coerência estratégica poderia ser o apoio a um candidato presidencial que também tivesse por si os outros partidos relevantes, para tentar fortalecer, talvez também de modo decisivo, o lado parlamentarista do regime, procurando anular o valor político da eleição directa do presidente da República através da sua banalização. É, todavia, cedo para antecipar conclusões. Pela primeira vez, desde 1974, deixou de existir uma  questão constitucional na política por­tuguesa. A aprovação da última lei de revisão foi recebida em calmo silêncio. Talvez seja esta a altura apropriada para fazer a reflexão necessária sobre todos os problemas de estabilidade do regime que não foram objecto das revisões anteriores, para que a consequência da última revisão da Constituição de 1976 não seja apenas reais uma, mas uma digna desse nome.



([1])  Artigo de Carlos Gaspar – Publicado na Revista Análise Social, Vol. XXV (105-106)1990 (1º, 2º), 9-29.

([2]) Este artigo resulta de um trabalho preparado para a Conferência  sobre a Constituição e a Consolidação da Democracia em Portugal (1976-1989), organizada pelo Camões Center do Reserch institute on International change da Universidade de Colúmbia, que se realizou em Nova Iorque, em 10 de Novembro de 1989. 

([3])  O texto do programa do MFA está transcrito e faz parte integrante da Lei n." 3/74, de 14 de Maio, tal qual foi apresentado pelo general António de Spínola, no dia 25 de Abril de 1974 na primeira comunicação pública da Junta de Salvação Nacional.  

([4])  A Lei n.° 1/74, datada de 25 de Abril, que destitui o presidente da República e o Governo e dissolve a Assembleia da República e o Conselho de Estado, invoca para tal, no seu preâmbulo, o programa do MFA. A Lei n." 2/74, de 14 de Maio, declara extintas a Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa. Sobre este processo cf. Miguel Galvão Telles, «A revolução portuguesa e a teoria das fontes do direito» in Mário Baptista Coelho (coord), Portugal. O Sistema Político e Constitucional. 1974-1987, Lisboa, Instituto de Ciências Sociais, 1989, pp. 561-568.  

([5])  Programa do MFA, A, n.° 1. A constituição, a competência e o modo de funcionamento da Junta de Salvação Nacional são definidos pela Lei n.° 3/74, artigos 9.°, 10." e 11."  

([6]) Lei n.° 3/74, artigo 10.°, n.° 2.

([7])  Programa do MFA, B, n.° 2, Lei n.° 3/74, artigo 7.°, n.° 3.

([8]) O período de transição referido é qualificado pelo programa do MFA como um  “ período de excepção”. 0 prazo para a eleição da Assembleia Constituinte e o fim do regime de excepção estão previstos no programa do MFA, A, n.° 2, alínea a), e B, n.° 3, alínea a), respectivamente.  

([9])  Para as análises mais interessantes do período revolucionário cf. Manuel de Lucena, O Estado da Revolução, Lisboa, Expresso, 1978, e José Medeiros Ferreira, Ensaio Histórico sobre a Revolução do 25 de Abril de 1974, Lisboa, IN-CM 1982. Cf. também Kenneth Maxwell,«The emergence of Portuguese democracy», in John Herz (ed.), From dictatorship to demo­cracy, Westport, Conn., Greenwood Press, 1982. John Hammond, Building popular power, Nova Iorque, Monthly Review Press, 1988. Gianfranco Pasquino « Le Portugal: de la dicta­ture corporatiste à Ia démocratie socialiste?», in Léo Hamon (ed), Mort des dictatures?, Paris, Economica, 1982, pp. 105 128. Robert Harvey, Portugal: de la dicta­ture corporatiste à Ia démocratie socialiste?», in Léo Hamon (ed), Mort des dictatures?, Paris, Economica, 1982, pp. 105 128. Robert Harvey, Portugal: birth of a democracy, Londres, Mac­Millan, 1978. Acerca da dimensão militar cf., inter alia, Lawrence Graham, “The military in politics: the politicization of the Portuguese Armed Forces”, in Harry Makler e Lawrence        Gra ham eds), Contemporary  Portugal, Austin, Texas, The University of Texas Pres.s, 1979, pp. 221-256. Douglas Porch, The Portuguese Armed Forces and the revolution, Londres, Croom Helm, 1977. George Grayson, “Portugal and the Armed Forces Movementn” in Orbis, vol. XIX, n.° 2. Philippe Schmitter, “Liberation by golpe. Retrospective thoughts on the demise of authoritarian rule in Portugal», in Armed Forces and Society, vol II, n.° 1, 1975, Nicolle Bourdillat, “Portugal: le MFA et l’institution militaire dans Ia révolution des oeillets”, in Alain Rou­quié (ed), La politique de Mars. Les processus politiques dans les partis militaires contemporains, Paris, Le Sycomore, 1980. Maria Carrilho, Forças Armadas e Mudança Política em Portugal no Século XX, Lisboa, INCM, 1982. Sobre a dimensão jurídica cf. Miguel Galvão Telles, op. cit. Jorge Miranda, A Constituição de 1976. Formação Estrutura, Princípios Fundamentais, Lisboa, Petrony, 1978. Os textos relevantes deste período estão reunidos por Jorge Miranda, A Constituição de 1976. Formação Estrutura, Princípios Fundamentais, Lisboa, Petrony, 1978. Os textos relevantes deste período estão reunidos por Jorge Miranda, Fontes e Trabalhos Preparatórios da Constituição, Lisboa, Oficinas Gráficas da Papelaria Fer­nandes, 2 vols., 1978.  

([10])  As propostas pertinentes de revisão da Lei constitucional n.° 3/74 foram preparadas, a instâncias do presidente da República, pelo primeiro-ministro, Adelino da Palma Carlos, que as apresentou ao Conselho de Estado. Estas previam ainda a possibilidade de aprovação, por referendum, de uma Constituição provisória, antes da eleição presidencial antecipada. Helena Sanches Osório, Um só Rosto, Uma só Fé. Conversas com Adelino da Palma Carlos, Lisboa, Referendo, 1988, pp. 95-110.  

([11])  O coronel Vasco Gonçalves foi nomeado primeiro ministro do segundo governo provisório em 17 de Julho de 1974, na sequência da demissão de Palma Carlos, após o Conselho de Estado ter recusado as propostas deste quanto à antecipação da eleição presidencial. Cf. Helena Sanches Osório, op. cit., p. 96.  

([12])  O general Costa Gomes manteve as funções de chefe do Estado-Maior-General. Sobre a substituição do presidente da República em 30 de Setembro de 1974 e as circunstâncias irre­gulares desse acto cf. Miguel Galvão Telles, op. cif., p. 572.  

([13]) As assembleias de delegados da Força Aérea e da Marinha começaram a reunir-se a partir de Agosto de 1974. Desde Novembro de 1974 estava prevista a constituição de uma Assembleia do MFA, reunida sob a direcção de um Conselho Superior do MFA (Conselho dos Vinte), que integrava a CCP, o primeiro-ministro e os ministros militares, sob a égide do chefe do Estado. A Assembleia do MFA reúne-se pela primeira vez em 6 de Dezembro de 1974. Cf. movimento. Boletim Informativo das Forças Armadas, n.° 4, de 12 de Novembro de 1974, e n.º 7, de 24 de Dezembro de 1974.  

([14]) Esta primeira data para a eleição da Assembleia Constituinte estava fixada pela Lei n.° 3/74, artigo 4.°, n.° 4.  

([15]) A institucionalização do MFA, através do Conselho da Revolução e da Assembleia do MFA é o objecto da Lei n.° 5/75, de 14 de Março.  

([16])  Lei n.° 5/75, artigo 2.°. Ao contrário do que acontecia no Conselho dos Vinte, instância informal precursora do Conselho da Revolução, os ministros militares deixavam de acom­panhar o primeiro-ministro nesta representação cimeira do MFA.  

([17])  Nada obrigava, na letra da lei, o presidente da República a ser também chefe do Estado­Maior-General das Forças Armadas. A acumulação resulta inicialmente do facto de o general Costa Gomes não ter desistido dessas funções no momento da sua nomeação corno presidente da República. Mais tarde, o Conselho da Revolução nomeará o general Ramalho Eanes chefe do Estado-Maior-General, depois da sua eleição, em 1976, como presidente da República.  

([18])  A “opção socialista da revolução portuguesa” inicialmente anunciada sob a forma de ameaça pela CCP, em 31 de Dezembro de 1974, é proclamada pela Assembleia do MFA em 7 de Abril de 1975, e pelo Conselho da Revolução no seu comunicado de 11 de Abril. Na mesma data, a plataforma de acordo constitucional entre o MFA e os partidos políticos refere-se a uma «via socializante» e prevê, entre os pontos programáticos a incluir no texto da lei fundamental, a consagração da “via original para o socialismo português”. Um primeiro passo para a preparação da vaga de nacionalizações de Março de 1975 estava dado desde 25 de Novembro de 1974, com a aprovação do Decreto-Lei n.° 660/74, que regulamentava a intervenção do Estado nas empresas privadas.  

([19])   Plataforma do Acordo Constitucional, 11 de Abril de 1975, B.2., B.3., B.4., B.5. e B.6.  

([20]) Ibid., B.2., B.3

([21])  Ibid., B.3.2., B.5.5.

([22])   Ibid., B.3.2.  

([23]) Ibid., E.1.1. 

([24]) Plano de Acção Política, aprovado pelo Conselho da Revolução em 21 de Junho de 1975 1.3.  

([25]) Cf., sobre o Documento Guia, Manuel de Lucena, Sobre a Aliança Povo-MFA, Lisboa, Estado Maior do Exército, Gabinete de Dinamização do Exército, Maio de 1975. John Hammond, op. cit., pp. 189-204. Carlos Gaspar, Codes, conspirations et crises. Les résurgences du patrimonialisme et l'évolution démocratique portugaise, Paris, IEP, Mémoire DEA, 1982.  

([26]) Documento-Guia da Aliança Povo-MFA, aprovado pela Assembleia do MFA, 8 de Julho de 1975, 2.1.5.  

([27])  Ibid., 3.2.1, 3.4.

([28])   Ibid., 4.2. Cf. também, sobre este ponto, Carlos Gaspar, op. cit., pp 46-83.  

([29])  A derradeira Assembleia do MFA decorreu em Tancos, a 5 de Setembro de 1974, depois das últimas assembleias do Exército, da Força Aérea e da Marinha, que se realizaram imediatamente antes, na mesma base militar.  

([30]) A II Plataforma de Acordo Constitucional entre o MFA e os partidos políticos seria assinada em 26 de Fevereiro de 1976, por todos os partidos representados na Assembleia Constituinte tal como acontecera com a I Plataforma. Sobre a negociação e a importância do acordo de 1976 cf. José Medeiros Ferreira, op. cit., pp. 213-214, e Robert Harvey, op. cir., pp. 101-110.  

([31])  II Plataforma de Acordo Constitucional, 2.1.

([32]) Ibid., 3.7., 3.8., 3.9., 3.10., 3.11., 3.12., 3.13. e 3.14. Sobre a Comissão Constitucional cf. Miguel Lobo Antunes, “A fiscalização da constitucionalidade das leis no primeiro período constitucional: a Comissão Constitucional”, in Análise Social, vol. XX, nºs  2-3, 1984. Armindo Ribeiro Mendes, “0 Conselho da Revolução e a Comissão Constitucional na fiscalização da constitucionalidade das leis (1976-1983)” , in Mário Baptista Coelho (coord.), op. cit., pp. 925-940.  

([33]) Ibid., 2.3 e 4.  

([34]) II Plataforma de Acordo Constitucional, 5.

([35]) Sobre este problema tipológico cf. Maurice Duverger, Echec au roi, Paris, Albin Michel, 1978. Jean-Claude Colliard, Les régimes parlementaires contemporains, Paris, Presses de Ia Fondation Nationale des Sciences Politiques, 1981.  

([36])  Maurice Duverger apresenta a sua lista de regimes semi presidencialistas, incluindo o regime português da Constituição de 1976 na obra citada. Cf. também Maurice Duverger (ed), Les régimes semi-présidentiels, Paris, PUF, 1986. Quanto ao regime de Weimar, a comparação é válida, na medida em que este se pode classificar também como um regime post-autoritário e post-revolucionário e é limitada, ao mesmo tempo, porque se trata de um regime republicano sucessor de um regime de monarquia. Cf., sobre a Constituição de Weimar, Carl Schmitt, La defensa de Ia Constitución (Der Hutter der Verfassung), Madrid, Tecnos, 1983 (1931).  

([37])  Sobre a Constituição de 1976 cf., inter alia, Manuel de Lucena, op. cit., Jorge Miranda, op. cit., Jorge Miranda, Constituição e Democracia, Lisboa, Petrony, 1976, Jorge Miranda, “A participação dos militares no exercício da soberania do Estado”, in Estudos sobre a Constituição, vol. II, Lisboa, Petrony, 1979, Francisco Lucas Pires, Teoria da Constituição de 1976.

A Transição  Dualista, Coimbra, 1988, Jorge Braga de Macedo, “Princípios gerais da organização económica” , in Estudos sobre o Constituição, vol. I, Lisboa, Petrony, 1977, pp. 189-205, e Vital Moreira,  “A formação dos princípios fundamentais da Constituição”, in Estu­dos sobre a Constituição, vol. III, Lisboa, Petrony, 1979, pp. 9-40. Cf. também J. J. Gomes Canotilho e Vital Moreira, Constituição da República Anotada, Coimbra, Coimbra Editora, 1977.

    ([38])  Sobre a evolução política portuguesa entre 1976 e 1982 cf. Joaquim Aguiar, A Ilusão do Poder, Lisboa, D. Quixote, 1983, José Manuel Durão Barroso, “Formas e tempos políticos da democratização”, in Prospectivos, 10-11--12, 1982, José Manuel Durão Barroso e Pedro Santana Lopes, Sistema de Governo e Sistema Partidário, Lisboa, Bertrand, 1980, Thomas Bruneau, Politics and nationhood. Posl revolutionory Portugal, Nova Iorque, Praeger, 1984. Emidio Veiga Domingos, Portugal Político. Análise das Instituições, Lisboa, Rolim, 1980,  Luís Salgado Matos, “L'expérience portugaise”, in Maurice Duverger (ed.), op. cit., pp. 55­83, Jorge Miranda, “Le régime semi-présidentiel portugais entre 1976 et 1979”, in Maurice Duverger, op. cit., pp. 132-153, e Walter Opello, Portugal's political development: a comporative approach, Boulder, Co., Westview Press, 1985.

 

([39])  Comunicado do presidente da República de 24 de Dezembro de 1977.

 

([40]) Acerca deste episódio cf., por todos, Jorge Miranda, “Le régime semi-présidentiel”, in Maurice Duverger, op. cit, e ainda o debate que se lhe segue, ibid., pp. 173-180.

 

([41])  O presidente do PSD, Francisco Sá Carneiro, apresenta a sua demissão desse cargo a 7 de Novembro de 1977. Sobre a sua posição durante a crise social-democrata, cf. Francisco Sá Carneiro, Impasse, Lisboa, Macroplan, 1978.

([42]) A revisão constitucional é uma questão política central desde o início da crise interna do PSD, em 1977, em que Sá Carneiro defende a antecipação da revisão, bem como das elei­ções parlamentares, antes mesmo do voto parlamentar contra a moção de confiança apresen­tada pelo primeiro governo constitucional. Cf. Francisco Sá Carneiro, op. cit.

 

([43])  Cf. Francisco Sá Carneiro. Uma Constituição para os Anos 80. Contributo para Um Projecto de Revisão, Lisboa, D. Quixote, 1979.

 

([44]) Sobre a relação entre o presidente da República e a maioria parlamentar, cf. José Manuel Durão Barroso, “Les conflits entre le Président portugais et Ia majorité parlementaire de 1979 à 1983”, in Maurice Duverger, op. cit (., pp. 237-255. Cf. também Jorge Campinos, «  Le cas portugais de 1979 à 1983. Le Président opposé à Ia majorité « , ibid., pp. 209-236.

 

([45]) A única formalização desta proposta da maioria governamental, durante a primeira legis­latura, foi da iniciativa do grupo parlamentar reformador, cujo projecto previa o recurso ao referendo constitucional, no caso de a revisão não poder obter uma maioria de dois terços na Assembleia da República. Cf. Projecto de Lei n.° 501/I, Lei Quadro do Referendo, no Diário da Assembleia da República, vol. II, n.° 69, de 6 de Junho de 1980.

 

([46]) O projecto de revisão apresentado, a título pessoal, por Sá Carneiro previa que uma revisão aprovada por maioria simples fosse ratificada por referendum. No projecto de revisão mandado elaborar pelo coordenador da Aliança Democrática, Francisco Lucas Pires, em 1980, o recurso ao referendum estava previsto para aquelas emendas que não tivessem obtido no par­lamento a requerida maioria de dois terços. Cf. Francisco Sá Carneiro, op. cit., p. 178, artigo 268.°, nºs 3 e 4, A. Barbosa de Melo, J. M. Cardoso da Costa e J. C. Vieira de Andrade, Estudo e Projecto de Revisão da Constituição, Coimbra. Coimbra Editora, 1981, pp. 298 305, artigos 244.° e 245.°  

([47])  Cf. A. Barbosa de Melo et alii op. cit. Cf. também Projecto de Lei de revisão constitucional nº2/II  (apresentado pelo PSD pelo CDS e pelo PPM), in Diário da Assembleia da República, vol. II, n.° 57, de 27 de Abril de 1981.  

([48]) A hipótese da candidatura presidencial do primeiro-ministro chegou a ser explicitamente proposta, antes da escolha do candidato oficial da Aliança Democrática, e terá sido recusada, prima facie, por razões de ordem pessoal. Mas a tendência para a limitação do lado presidencialista do regime aparece também, por exemplo, no projecto de alterações ao seu próprio projecto, mandado elaborar por Sá Carneiro. Cf. Pedro Santana Lopes, “Excertos referentes ao sistema de governo do projecto de alterações a Uma Constituição para os Anos 80”, in José Manuel Durão Barroso e Pedro Santana Lopes, op. cit., pp. 173-224.  

([49]) Sobre a estratégia da bipolarização cf. José Manuel Durão Barroso e Pedro Santana  Lopes, op. cit., e Joaquim Aguiar, op. cit  

([50])  O acordo que precedeu a apresentação pública da segunda candidatura do general RamaIho Eanes, em 4 de Setembro foi finalizado antes da eleição parlamentar de Outubro, de modo que a Frente Republicana e Socialista, que integrava, além do PS, a Acção Social-Democrata Independente (ASDI) e a União da Esquerda Democrática e Socialista (UEDS), pudesse apresentar-se, tal como fazia a Aliança Democrática, tendo já um candidato presidencial.  

 

([51]) Luís Salgado Matos, op. cit., p. 78.  

([52])  A primeira revisão constitucional tem inicio a 23 de Abril de 1981, data da apresentação do primeiro projecto de revisão, e termina a 12 de Agosto de 1982, com a votação final global do decreto de revisão.  

([53])  Cf. Projecto de Lei de revisão constitucional n.° 4/II (apresentado pelo PS, ASDI e UEDS), Diário da Assembleia da República, vol. II, n.° 70, de 23 de Maio de 1981. Cf. também Francisco Pinto Balsemão, “The Constitution and politics. Options for the future”, in Ken­neth Maxwell (ed), Portugal in the  1980's. Dilemmas of democratic consolidalion, Nova Ior­que, Greenwood Press, 1986, pp. 205-207.  

([54]) Sobre a primeira revisão cf. António Nadais, António Vitorino e Vitalino Canas, Constituição da República Portuguesa. Texto e Comentários à Lei Constitucional 1/82, Lisboa, AAFDL, 1983, 162-172 e 245-248. Sobre o Tribunal Constitucional, cf. Luís Nunes de Almeida, «O Tribunal Constitucional e o seu conteúdo, a vinculação e os efeitos das suas decisões», in Mário Baptista Coelho (coord.), op. cit., 941-972.  

([55]) Cf. António Nadais et alii, op. cit., pp. 141-151 e pp. 225-226.  

([56]) A Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas foi aprovada pela Assembleia da República a 28 de Outubro de 1980. Vetada pelo presidente da República, em 20 de Novembro, a lei voltou a ser votada, pela mesma maioria e sem alterações, em 24 de Novembro. Cf. Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, Lisboa, Assembleia da República, DGST, DE, 1984. Cf. também Diogo Freitas do Amaral «A Constituição e as Forças Armadas», in Mário Baptista Coelho (coord.), op. cit., pp. 647-662.  

([57])  O Conselho de Estado, reunido em 20 de Janeiro de 1983, fora solicitado pelo presidente da República a pronunciar-se sobre a dissolução do parlamento e votou maioritariamente (oito contra sete) a favor da continuação da legislatura.  

([58])  Esta posição do general Eanes - que invocava, entre outros, o facto de o primeiro­ ministro passar a ser responsável perante a Assembleia, de o Governo só poder ser demitido estando em causa o “regular funcionamento das instituições”  e a limitação do poder de dissolução do parlamento por efeito do parecer do Conselho de Estado - punha em causa o acordo de 1980 com o PS. A questão do seu cumprimento já se tornara polémica entre os socialistas, e o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Francisco Salgado Zenha, declarara, em 29 de Junho de 1982, que o entendimento entre a Aliança Democrática e os socialistas para a revisão não respeitava os termos do acordo com o presidente. Cf. Comunicação ao País  do Presidente da   República, de 5 de Novembro de 1982.  

([59])  Cf. o primeiro dos avisos, numa declaração do porta-voz do presidente Eanes “Demissão de Eanes é hipótese admissível”, in Diário de Lisboa de 18 de Janeiro de 1982.           

([60])  Sobre a evolução do sistema partidário cf. Joaquim Aguiar, «Dinamica del sistema de partido: condiciones de estabilidad”, in Revista de Estudios Politicos, n.°s 60-61, pp,. 209-230. 

([61])   Cf. Francisco Pinto Balsemão, op.cit.

([62]) Cf. Partido Comunista Português. «Programa eleitoral», in Avante!, separata do n.° 705, de 2 de Julho de 1987.  

([63]) Cf. sobretudo os programas eleitorais do PS e do PSD em 1987, Partido Social­Democrata, Manifesto Eleitoral.  Portugal não Pode Parar (1987), Partido Socialista, Para Um Portugal Moderno e Solidário. Programa para Um Governo do Partido Socialista (1987).  

([64]) O PS incluíra a defesa da moção de censura construtiva nos programas eleitorais de 1985 e de 1987. Sobre a sua posição nesta matéria para a segunda revisão, cf. A Revisão Constitucional e a Moção de Censura Construtiva, Lisboa, Fundação Friedrich Ebert, 1988.  

([65])  O projecto apresentado, em 1979, por Sá Carneiro prevê o mecanismo da moção de censura construtiva, tal como o projecto de alterações preparado por Pedro Santana Lopes. Todavia, o projecto preparado por instrução do coordenador da Aliança Democrática rejeita expressamente este mecanismo, por o considerar contrário à “essência do sistema de governo semi residencial”. Não obstante, o projecto oficial da Aliança Democrática volta a adoptar a moção de censura construtiva. Cf. Francisco Sá Carneiro, op. cit., pp. 129, Pedro Santana Lopes, op. cit., p. 214, A. Barbosa de Melo, op. cit., pp. 228-229, Projecto de Lei de revisão constitucional n.° 2/II, loc. cit., artigo 197.°  

([66]) Cf. António Vitorino, “A moção de censura construtiva no projecto de revisão constitucional do Partido Socialista”, in A Revisão Constitucional e a Moção de Censura Construtiva, op. cit., pp. 79-106. Cf. também Projecto de Lei de revisão constitucional n.° 3/V (apresentado pelo PS), in Diário da Assembleia da República, vol. II, n.° 23, de 18 de Novembro de 1987.

([67]) Prudentemente, os revisores socialistas não insistiam demasiado sobre este ponto, considerando que só numa interpretação “estática” se podia chegar a uma tal conclusão. Mas não era esse o entendimento de outros constitucionalistas, como, por exemplo, Rui Machete (PSD), ou Miguel Galvão Telles (PRD). Cf. o debate sobre a moção de censura. Comissão Eventual para a Revisão Constitucional (CERC), Acta n.° 45, de 14 de Janeiro de 1988, in Diário da Assembleia da República, vol.II, 47-RC, de 20 de Outubro de 1988, pp. 1471-1495.  

([68])  O PSD obtivera uma maioria relativa na eleição parlamentar de Outubro de 1985 e a maioria absoluta na eleição seguinte, de Julho de 1987. Esta última foi convocada na sequência da dissolução da Assembleia da República pelo presidente Mário Soares, em 28 de Abril, depois de ter sido aprovada no parlamento, em 3 de Abril, uma moção de censura apresentada pelo PRD. Sobre este episódio cf. Francisco Lucas Pires, “O sistema de governo: a sua dinâ­mica», in Mário Baptista Coelho (coord), op. cit, pp. 317-318, e J. J. Gomes Canotilho, “Carta aberta ao PR a propósito da dissolução da AR”, in Diário de 6 de Julho de 1987. Sobre a evo­lução dos poderes presidenciais, cf. Alfredo Barroso e José Bragança, “O presidente da República: função e poderes”, in Mário Baptista Coelho (coord.), op. cit., pp. 321-349.  

([69]) Cf.,  por todos, a posição de Rui Machete (PSD) na CERC, Comissão Eventual para Revisão Constitucional (CERC), Acta nº 45, de 14 de Janeiro de 1988, in op.cit, p. 1477.  

([70]) Cf. Sobre esta matéria António Vitorino “Prefácio”, in Constituição da República Portuguesa, Lisboa, AAFDL, 1990 pp. IXX e segs. E IXXVII:

([71]) Cf. Constituição da República Portuguesa, Lisboa, Assembleia da República, 1990, artigo 296º.

([72]) A segunda revisão constitucional teve início em 14 de Outubro  de 1987, com a apresentação do primeiro projecto ele revisão, e terminou em 1 de Junho de 1989, com a votação final global do decreto de revisão. Sobre a segunda revisão, em geral, cf. António Vitorino, op. cit., Maria da Assunção Esteves, “ O fim da querela constitucional”, in Risco, nº. 12, pp. 5-9, ,José Magalhães “E se falássemos da revisão constitucional de 1994'?”, in Risco, nº " 12, pp. 11-24, e Antonio Vitorino, “E depois da revisão?” in Risco, nº. 12, pp. 25-43. Cf. também os tex­tos de Rui Machete, Diogo Freitas do Amaral, .Jorge Braga de Macedo e António Vitorino nas actas da  Conferência sobre a Constituição  e a Consolidação da Democracia em Portugal (1976-1989), Camões Center, Universidade de Coimbra (a publicar). Cf. ainda José Magalhães, Dicionário da Revisão Constitucional, Lisboa, Europa-América, 1990.  

([73])  Sobre o preâmbulo da  Constituição, os revisores seguiram o conselho de A. Barbosa de Melo, quando este, já em 1980, se propunha mantêlo inalterado,(como símbolo  de continuidade, entre a Constituição de 1976 e a Constituição revista.  A continuidade formal entre  os dois textos está, por outro lado, assegurada pelo artigo 298º, nº 1 da Constituição de 1989.

Cf. ª Barbosa de Melo et alii, op.cit., pp 18-19, e “II Revisão Constitucional. Reunião Plenária de 23 de Maio de 1989”, in Diário da Assembleia da República, Vol. I, nº 86, 24 de Maio de 1989, pp. 4210-4229.

 

 

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