Sessão n

Sessão n.º 68, de 23 de Outubro de 1975



SUMÁRIO: O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.



Antes da ordem do dia:  Foi aprovado o n.° 66 do Diário da Assembleia Constituinte.

Depois de o Sr. Presidente prestar informações sobre o novo horário das sessões plenárias, deu-se conta do expediente.


Foi lido na Mesa um requerimento do Sr Deputado Júlio Calha (PS) pedindo informações relativamente à situação actual da importação de café e ao encerramento de fábricas de torrefacção em Campo Maior e eventual verificação de casos análogos noutras regiões, com a consequente generalização do desemprego.


Foi também lido na Mesa um requerimento do Sr. Deputado Américo Duarte (UDP) pedindo informações relativas à recuperação, pelo VI Governo Provisório, de «indivíduos saneados» e à acusação de «assassinos» feita a camaradas seus presos mas ainda não julgados.


O Sr. Deputado Ladislau Bolas (PS) requereu informação sobre se o presidente da Câmara Municipal da Chamusca, a quem acusa de dispor dos bens dos munícipes em proveito de outrem, o que impõe a abertura de inquérito, por parte do MAl, às suas actividades arbitrárias, terá sido mudado após o 25 de Abril de 1974 ou se já vem do tempo de Marcelo Caetano.


O Sr, Deputado Emídio Serrano (PS), em seu nome e no dos demais camaradas pelo Algarve, requereu informações relativas ao último Jornal da Emissora Nacional das 0 horas de 21 do corrente, aos ditos saneamentos à esquerda dos governadores civis de Braga, Castelo Branco, Lisboa e Faro e ao passado de «lutador antifascista» do governador civil cessante de Faro.


O Sr. Deputado Alberto Andrade (PS) requereu informação sobre o número de professores primários reformados, sobre o valor médio da respectiva pensão e sobre a data prevista para a sua actualização.


O Sr Deputado Rico Calado (PS) requereu informação sobre a possibilidade de colocar os técnicos agrários, na iminência de abandonarem o Pais, à disposição das unidades de produção colectivas constituídas nas propriedades ocupadas pelos
trabalhadores rurais e como responsáveis pela parte técnica nas cooperativas e sobre a possibilidade de levantar o cancelamento de admissão de técnicos nos serviços oficiais.

O Sr. Deputado Andrade Neves (PS) focou aspectos importantes da vida sindical dos trabalhadores da função pública e das relações do aparelho estatal com o poder local e organizações de base.


O Sr. Deputado Fernando Roriz (PPD), negando qualquer divórcio real entre o Norte e a Revolução do 25 de Abril, frisou que o que na verdade se verifica é a rejeição frontal, pela gente nortenha, dos processos de golpismo e violência conducentes a «uma outra e bem diferente revolução».

O Sr. Deputado Norton de Matos (CDS) deu conta de impressões colhidas, em recente viagem ao estrangeiro, no diálogo que manteve com pessoas das mais variadas profissões, as quais lhe manifestaram perplexidade e receio pela política que Portugal vem prosseguindo.

Ordem do dia:  Foi lido pelo Sr Deputado Carlos Candal (PS) o relatório da Comissão de Verificação de Poderes que reconhece os poderes ao mandato de Deputado de Manuel José Veloso Coelho (PPD) em substituição de Fernando Alberto Matos Ribeiro da Silva.

Prosseguiu a apreciação na generalidade do parecer da 4.ª Comissão - titulo IV «Do organização económica», lendo usado da palavra os Srs. Deputados Manuel Gusmão (PCP), Casimira Cobra (PPD), a quem pediu um esclarecimento o Sr. Deputado Manuel Ramos (PS), Dinis Miranda (PCP) a quem pediram esclarecimentos os Srs. Deputados António Campos (PS) e Coelho dos Santos (PPD), Carlos Lage (PS), a quem pediu um esclarecimento o Sr. Deputado Sousa Pereira (MDP/CDE), Sousa Pereira (MDP/CDE), a quem pediram esclarecimentos os Srs. Deputados Eurico Correia (PS) e António Campos (PS), Alfredo de Sousa (PPD), a quem pediram esclarecimentos os Srs Deputados António Reis (PS), Carlos Lage (PS) e Manuel Gusmão (PCP), Vital Moreira (PCP) a quem pediu esclarecimentos o Sr. Deputado Alfredo de Sousa (PPD), António Reis (PS), a quem pediram esclarecimentos  os Srs Deputados do PPD Ferreira Júnior, Alfredo de Sousa, Pedro Roseta, Helena Roseta e Casimira Cobra, e de novo Carlos Lage (PS).


Antes do habitual intervalo, a Mesa deu conta do pedido de renúncia do Sr Deputado Sousa Pereira (MDP/CDE) com o consequente pedido de substituição pelo candidato Manuel Dinis Jacinto.


Antes do encerramento da sessão, a Mesa deu ainda, conta do pedido de renúncia do Sr Deputado José Manuel Cipriano Mouzinho Albuquerque Duarte (PS), com o consequente pedido de substituição pela candidata Maria Virgínia Portela Bento Vieira. 


O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos.



In Diário da Assembleia Constituinte n.º 69, de 24 de Outubro de 1975