Sessão n

Sessão n.º 38, de 28 de Agosto de 1975



SUMÁRIO:  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia:  O Sr. Presidente teceu algumas considerações acerca da tomada de posição dos trabalhadores do Serviço de Informação e Relações Públicas anunciada na sessão anterior.


Deu-se conta do expediente.


A Sr.ª Deputada Nívea Cruz (PPD) apresentou um requerimento solicitando elementos acerca da instalação e funcionamento da Universidade do Minho.


O Sr. Deputado Mota Pinto (PPD), partindo da referência a um telegrama do Comando Territorial Independente da Madeira, publicado nos jornais, analisou a situação político-militar dos arquipélagos da Madeira e dos Açores.


A Sr.ª Deputada Rosa Rainha (PS) teceu algumas considerações acerca da situação política em Portugal e criticou a criação da frente de unidade revolucionária.


O Sr. Deputado Emídio Guerreiro (PPD), depois de um pequeno intróito em que se referiu, nomeadamente, a uma intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes, leu uma declaração do Partido Popular Democrático apoiando o discurso do Sr. Presidente da República aos manifestantes da frente de unidade revolucionária, tendo o Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) pedido esclarecimentos.


O Sr. Deputado Simões de Aguiar (PPD) referiu-se a um comunicado em que se anunciou a convocação da Assembleia do MFA, tecendo algumas considerações acerca da representatividade da mesma e da reestruturação do Conselho Superior da Revolução.


O Sr. Deputado Aquilino Ribeiro (PS) analisou o cariz sectário de alguns órgãos de informação.


O Sr. Deputado Tomé dos Santos (PS) referiu-se às manobras tentadas para denegrir a Assembleia Constituinte referindo-se, nomeadamente, ao não pagamento dos subsídios aos Srs. Deputados e das  remunerações aos trabalhadores que lhe prestam apoio.


O Sr. Presidente informou que a única informação que tinha era a de que o decreto referente aos subsídios dos Srs. Deputados se encontrava na Presidência da República para assinatura do Chefe do Estado.


O Sr. Deputado José Camacho (PPD) deu conhecimento a Assembleia de alguns aspectos da vida política da Madeira e adiantou o esquema de estrutura administrativa que pensa ser o melhor para resolver os problemas que afectam aquele arquipélago.


O Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) apresentou um protesto contra o facto de o Partido Comunista Português e o Movimento Democrático Português terem participado na manifestação verificada no dia anterior, e na qual uma das palavras de ordem consistia na «Dissolução do Assembleia Constituinte já», tendo o Sr. Deputado Mota Pinto (PPD), a propósito, formulado uma declaração de voto.

Ordem do dia:  Continuou o debate, na especialidade, e votação do texto da Comissão de Direitos e Deveres Fundamentais (títulos I e II).


Foram discutidos e aprovados os seguintes preceitos:


Artigo 23.º, n.ºs 1, 3 e 5, segundo o texto apresentado pela Comissão, e n.ºs 2 e 4 com alterações, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), Luís Catarina (MDP/CDE), Costa Andrade (PPD), Lopes de Almeida (PCP), Mário Mesquita (PS), Oliveira e Silva (PS), José Luís Nunes (PS), Mota Pinto (PPD), Freitas do Amaral (CDS), Oliveira Dias (CDS), Amaro da Costa (CDS) e Carlos Caudal (PS), tendo formulado declarações de voto os Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Amélia de Azevedo (PPD), Casto Andrade (PPD), Basílio Horta (CDS). Hermenegilda Pereira (PCP) e Freitas do Amaral (CDS).


Após o intervalo habitual, foi lido o decreto que prorroga o funcionamento da Assembleia Constituinte.


Sobre este assunto usou da palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso (PS).


Prosseguindo o debate, foram discutidos e aprovados mais os seguintes preceitos:


Artigo 24.º, n.ºs 1. 3 e 4, segundo o texto elaborado pela Comissão, e o n.º 1 com uma alteração.


Usaram da palavra os Srs. Deputados Vital Moreira (PCP), José Augusto Seabra (PPD), Francisco Miguel (PCP), Mota Pinto (PPD), Pedro Roseta (PPD), Mota Prego (PS), Luís Catarina (MDP/CDE), José Luís Nanes (PS) e Mário Mesquita (PS). 

Formularam declarações de voto os Srs. Deputados Oliveira e Silva (PS), Cresta Andrade (PPD), Vital Moreira (PCP), Freitas do Amaral (CDS), Mário Mesquita (PS), Arons de Carvalho (PS) e Marcelo Rebelo de Sousa (PPD).


Artigo 25.º, n.ºs 1, 2, 3 e 6, segundo o texto elaborado pela Comissão, e os n.º 4 e 5 com alterações e o aditamento de um novo número.


Usaram da palavra os Srs. Deputados Costa Andrade (PPD), Mário Mesquita (PS), Vital Moreira (PCP) e Marcelo Rebelo de Sousa (PPD).

 Formularam declarações de voto os Srs. Deputados Francisco Balsemão (PPD), Mário Mesquita (PS), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD), Mota Pinto (PPD), Amaro da Costa (CDS). Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Costa Andrade (PPD) e Freitas do Amaral (CDS).


O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.



In Diário da Assembleia Constituinte n.º 39, de 29 de Agosto de 1975