Comunicar | nov 2015

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A ESTÁTUA DE JOSÉ ESTEVÃO JUNTO AO PARLAMENTO

A estátua de homenagem a José Estevão Coelho de Magalhães está indissociavelmente ligada ao edifício do Parlamento.

CONSTITUINTE | 40 ANOS

O cerco ao Palácio de São Bento (12/13 de novembro)

No dia 12 de novembro de 1975, uma manifestação, constituída maioritariamente por trabalhadores da construção civil em luta pela assinatura do contrato coletivo de trabalho, cerca o Palácio de São Bento, onde decorrem os trabalhos da Assembleia Constituinte.

Veja a reportagem fotográfica.
Fotografias de Miranda Castela, Arquivo Histórico Parlamentar.

Os manifestantes, calculados em cerca de 100 000, segundo a imprensa da época, impedem os Deputados de sair durante 36 horas. Também a residência oficial do Primeiro-Ministro, contígua ao Palácio de São Bento, é controlada, mantendo sequestrado o Chefe do Governo Pinheiro de Azevedo.

A independência de Angola (11 de novembro)

Na sessão de 11 de novembro de 1975 foi assinalada a independência de Angola e aprovado um voto de congratulação da iniciativa do PPD.

Mota Pinto (PPD) usou da palavra para se referir à independência de Angola, apresentando o voto de congratulação pelo nascimento daquele novo Estado.

PEÇA DO MÊS | BUFETE DA LIVRARIA MONÁSTICA

Bufete (mesa de apoio) em pau-santo, entalhado, torneado e polido, com ferragens de latão amarelo. Peça de grandes dimensões, apresentando um tampo retangular com pequeno balanço lateral, e rebordo percorrido com moldura de tremidos.

FLASH | ABERTURA DAS CORTES (1908)

No dia 29 de abril de 1908, realizou-se a abertura da I Legislatura do reinado de D. Manuel II.

Após a cerimónia de abertura do Parlamento e da leitura do discurso da coroa, o rei saiu em cortejo até à Sé de Lisboa e de regresso ao Palácio das Necessidades.

Veja a reportagem fotográfica.

Fotografias de Joshua Benoliel.
Aquivo Municipal de Lisboa | Núcleo Fotográfico e Arquivo Histórico Parlamentar.
Legendas completas.

FLASH | DEBATE DO PROGRAMA DO I GOVERNO CONSTITUCIONAL

O I Governo Constitucional tomou posse a 23 de julho de 1976, tendo Mário Soares como Primeiro-Ministro, com base no resultado das eleições de 25 de abril de 1976, em que o Partido Socialista obteve a maioria dos votos (34,89% – 107 deputados).

Terminou o seu mandato a 23 de janeiro de 1978, na sequência da rejeição de uma moção de confiança.

A apresentação do Programa do I Governo Constitucional foi um longo debate que se desenrolou de dia e de noite, de 2 de agosto a 11 de agosto de 1976.

Veja a reportagem fotográfica.

Fotografias de Miranda Castela. Arquivo Histórico Parlamentar.

Aceda às atas das sessões:
Sessão de 2 de agosto | Sessão de 5 de agosto | Sessão de 6 de agosto | Sessão de 9 de agosto | Sessão de 10 de agosto | Sessão de 11 de agosto

Arcebispo da Baía. Pormenor da luneta pintada por Veloso Salgado, representando as Cortes Constituintes de 1821.

DITOS PARLAMENTARES

"Não careço eu de instruir a Vossas Exas. sobre a importância dos deveres que hoje contrairão, e de cujo cumprimento ficam devedores a toda a Nação desde o momento em que, assumidos pela mais escrupulosa, e acrisolada eleição para tão alto e importante Emprego, se acham obrigados a pôr em uso toda a desteridade, eficácia, incorruptibilidade, e mais virtudes que cumprem ao Fiscal da Lei, e cujo desenvolvimento a Nação inteira espera de vossas luzes, e bem notório honrado comportamento.

Bem sabeis, Senhores, que a Lei, embora sábia, providente, e o melhor meditada para conseguir o seu fim, [o] qual deve ser o bem comum da sociedade, que outro não é senão a soma do bem possível de todos os indivíduos que a formam; que esta Lei, digo, quando somente estampada ainda nos mais belos e nítidos carateres, mas sem a devida prática, é uma Lei, uma regra morta, silenciosa, inerte, incapaz de conseguir seu grande fim; e que é somente o seu Fiscal, e ativo Promotor, que a vivifica, anima, e põe em saudável uso, para bem do todo, e particular de cada um. Sem esta mola real, sem este princípio reanimante da mais sábia legislação, toda ela seria, quando muito, o digno objeto da admiração do Sábio, e do Filósofo no segredo do seu Gabinete, nunca porém, qual cumpre, seria o fundamento da felicidade social, bem como a matéria de luz, dormente e inútil, sem a presença do primeiro e luminoso astro, que a desperta, e põe em doce movimento.”

Vicente da Soledade e Castro (Arcebispo da Baía), Presidente das Cortes Constituintes, 30 de janeiro de 1821.

Aceda ao discurso na íntegra.

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Mais informações em: www.parlamento.pt