Comunicar | mai 2018
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ATIVIDADE LEGISLATIVA E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA
Síntese da atividade legislativa e de fiscalização política do Parlamento no mês de abril. 
Os projetos e as propostas de lei são publicados na II Série do "Diário da Assembleia da República".
PARLAMENTÊS | PROJETOS E PROPOSTAS DE LEI
A iniciativa da lei compete aos Deputados, aos grupos parlamentares e ao Governo bem como, no respeitante às regiões autónomas, às respetivas Assembleias Legislativas e ainda, nos termos e condições estabelecidos na lei, a grupos de cidadãos eleitores.

A iniciativa da lei toma a forma de projeto de lei quando exercida pelos Deputados, grupos parlamentares ou grupos de cidadãos e de proposta de lei quando exercida pelo Governo ou pelas Assembleias Legislativas das regiões autónomas.
Candidaturas abertas até 31 de maio de 2018.
PRÉMIO ANTÓNIO BARBOSA DE MELO DE ESTUDOS PARLAMENTARES
As candidaturas ao Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2018 estão abertas até ao próximo dia 31 de maio.

Instituído por Despacho do Presidente da Assembleia da República n.º 56/XIII, de 14 de setembro de 2017, o Prémio destina-se a galardoar, de dois em dois anos, um trabalho de investigação inédito, elaborado por cidadãos portugueses ou estrangeiros, em português, nos domínios do Direito Constitucional, da História Contemporânea e da Ciência Política, relacionado com o tema do Parlamento e do Parlamentarismo em Portugal. 
ATIVIDADE CULTURAL
Exposição "Portugal e a Grande Guerra"
 até 10 maio | Câmara Municipal de Lille, França

A convite do Ministério da Defesa Nacional, é apresentada em Lille, França, a exposição "Portugal e a Grande Guerra", iniciativa integrada nas comemorações de homenagem aos soldados portugueses que participaram na I Guerra Mundial.

Esta mostra, organizada pela Assembleia da República em 2014, sob a coordenação científica da historiadora Maria Fernanda Rollo, explora os factos mais marcantes da participação portuguesa na I Guerra Mundial (1914-1918) e o seu impacto na vida política, social e artística em Portugal.
Exposição "A Biblioteca de Samuel Schwarz, espelho de uma vida"
 até 22 maio | Corredor da Sala do Senado

No âmbito do protocolo de cooperação entre a Assembleia da República e as universidades públicas portuguesas, a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa promove na Assembleia da República a exposição "A Biblioteca de Samuel Schwarz, espelho de uma vida".

Samuel Schwarz, judeu nascido na Polónia, foi um escritor, arqueólogo e historiador que se fixou em Portugal a partir de 1915.

Esta iniciativa, demonstrativa da sua vida e obra, é composta por um 1.º núcleo constituído por um conjunto de fotografias e documentos, procurando dar a conhecer o seu percurso de vida, e por um 2.º núcleo sobre a sua vasta biblioteca, um fundo bibliográfico que integra documentos e edições publicados entre 1500 e 1800 e também exemplares mais recentes, mas com grande valor histórico, considerando o contexto da guerra, da perseguição aos judeus e da destruição de livrarias e bibliotecas de raiz hebraica por toda a Europa Central.

Visitas guiadas: segundas e sextas-feiras | 14h30-17h30 projetoschwarz@fcsh.unl.pt
Exposição "Arte, Resistência e Cidadania"
 até 26 maio | Piso 0 e Andar Nobre

No âmbito das comemorações do 44.º aniversário do 25 de Abril de 1974 e dos 40 anos da Bienal Internacional de Arte de Cerveira, a Assembleia da República e a Fundação Bienal de Arte de Cerveira promovem a exposição "Arte, Resistência e Cidadania: os artistas da Bienal Internacional de Arte de Cerveira e a Democracia", com curadoria de Helena Mendes Pereira.

A mostra integra fotografia, pintura, desenho, escultura, serigrafia e instalação de 68 artistas e está patente em diversos espaços do Palácio de São Bento.

Dias úteis | 10h00-12h00, 14h30-17h00

A curadora está disponível no local, todas as quartas-feiras, para visitas guiadas.

Mais informações.
Exposição "Morte à morte! 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal / 1867-2017"
 até 24 junho | Centro Português de Fotografia, Porto

É apresentada no edifício da antiga Cadeia da Relação e Tribunal do Porto, hoje sede do Centro Português de Fotografia, a exposição evocativa dos 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal, numa iniciativa conjunta da Assembleia da República com o Arquivo Nacional da Torre do Tombo.

A mostra, comissariada pelo historiador Luís Farinha, destaca o pioneirismo de Portugal na abolição da pena de morte e apresenta, através de textos, imagens e documentos, os antecedentes jurídicos e políticos, as práticas anteriores de execução, as repercussões nacionais e internacionais da aprovação da carta de lei, os sucedâneos da pena de morte (pena celular perpétua e degredo para as colónias), as tentativas de reposição da pena capital, fazendo-se ainda referência à situação atual no mundo.
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Mais informações em: www.parlamento.pt
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