Comunicar | jan 2018

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REGIME DOS PRESOS POLÍTICOS (1972)

Na sessão de 15 de janeiro de 1972 da Assembleia Nacional, Francisco Sá Carneiro, Deputado da denominada Ala Liberal, denuncia a atuação da Direção-Geral de Segurança (1) como atentatória dos direitos humanos, referindo diversas queixas por “prisões e buscas sem mandados”, pelos “métodos de interrogatórios praticados, durante os quais se não admite a presença de advogado dos suspeitos presos”, assim como pelo regime prisional da Cadeia de Caxias.

FLASH | SESSÃO INAUGURAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL (1935)

A sessão inaugural da Assembleia Nacional realizou-se no dia 11 de janeiro de 1935, na sequência da aprovação da Constituição de 1933 – elaborada e aprovada fora do quadro parlamentar – e da realização de eleições em 1934, em que se apresentou apenas uma lista da União Nacional, o partido único do regime do Estado Novo. A Constituição concedia à Câmara poderes legislativos, restringidos “à aprovação das bases gerais dos regimes jurídicos”, não contemplando competências de fiscalização ao Governo.

A Assembleia Nacional, composta por 90 Deputados de um único partido, espelhou a ideologia e as políticas governativas até ao seu termo, em abril de 1974. Apenas em 1969, pelas listas do partido único – designado então Ação Nacional Popular – foram eleitos alguns independentes (Ala Liberal), que defendiam uma maior abertura do regime.

Ver imagens da sessão inaugural da Assembleia Nacional, Arquivo Histórico Parlamentar.

DITOS PARLAMENTARES

“Entendo que os crimes políticos constituem um crime de opinião (…). Os homens que os praticam são vítimas duma opinião como nós fomos, também, vítimas da nossa opinião.”

Jacinto Nunes

Diário da Câmara dos Deputados, 20 de fevereiro de 1913, p. 13.

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Mais informações em: www.parlamento.pt