Comunicar | jul 2017

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ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE (1867)

"Desde hoje, Portugal está à frente da Europa. Vós, os portugueses, não haveis cessado de ser navegadores intrépidos. Ides sempre para a frente, outrora no Oceano, hoje na Verdade. Proclamar princípios é ainda mais belo do que descobrir mundos."

Carta de Victor Hugo a Brito Aranha, de 15 de julho de 1867. (1)

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SALA DAS SESSÕES DOS DEPUTADOS (1834-1895)

Entre 1834 e 1895, as sessões da Câmara dos Deputados decorreram numa sala concebida pelo arquiteto da Casa Real, Joaquim Possidónio da Silva, no extinto Mosteiro de São Bento da Saúde, recém-designado Palácio das Cortes. Limitado pela escassa verba disponível e pelo curto prazo imposto por D. Pedro IV, o espaço foi projetado e erguido em pouco mais de 50 dias, acolhendo a primeira reunião em 15 de agosto de 1834.

A sala localizava-se à direita da velha igreja beneditina, englobando as áreas sobre as galerias dos claustros a Leste e a Norte. Tinha planta retangular, com os cantos cortados em viés na parede atrás das bancadas dos Deputados, para permitir uma disposição tendencialmente semicircular e em anfiteatro, e comportava dois níveis superiores de galerias públicas; o teto seguia a configuração da planta e era pintado com emblemas; todo o interior apresentava um aspeto sumptuoso, de memória palaciana, que denunciava o ecletismo estético de Possidónio da Silva, certamente influenciado pela aprendizagem em Itália. Uma descrição publicada em 1837 no Diário do Governo completa a imagem do conjunto parcialmente representado em litografias coevas:

"A sala é de feição de um paralelogramo retângulo. A relação dos seus lados está na proporção de três para um. Tem vinte e seis meias colunas prateadas da ordem compósita no gosto dos arabescos; o fundo das estrias é carmesim. Os capitéis da dita ordem são inspirados pela ordem interior do Panteão de Agripa.

Funcionários da Torre do Tombo no corredor a preparar a transferência da documentação para o novo edifício na Cidade Universitária.

ANTES E DEPOIS | ARQUIVO HISTÓRICO PARLAMENTAR

Sabia que em 1989 as atuais instalações do Arquivo Histórico Parlamentar (AHP) eram parte do Arquivo Nacional da Torre do Tombo?

A Torre do Tombo, uma das instituições mais antigas de Portugal, começou por estar instalada numa das torres do castelo de Lisboa desde o reinado de D. Fernando (século XIV) até 1755. Com o terramoto de 1 de novembro de 1755, a torre onde se encontrava instalada ruiu e, após autorização do Marquês de Pombal, a documentação foi transferida da barraca de madeira, construída na Praça de Armas, para instalações arrendadas ao Mosteiro de São Bento da Saúde (1757), espaço que viria a acolher o Parlamento no século XIX.

A transferência da documentação do Arquivo Nacional terminou em setembro de 1990 e, entre esta data e 1999, foram feitas muitas obras de adaptação e melhoramento nos antigos espaços da Torre do Tombo.

E onde estava instalado o AHP em 1989?

Também em fase de transferência de vários espaços, devido às futuras obras de remodelação no Palácio.

PEÇA DO MÊS | POTE COM TAMPA

Pote de grandes dimensões em forma de balaústre, em porcelana de pasta dura vidrada, espessa, com decoração "Wucai" (cinco cores) pintada a azul-cobalto sob o vidrado, em aguadas, e esmaltes policromos sobre o vidrado, nas cores verde, amarelo, vermelho-ferro, manganés e preto. Os motivos pintados a azul-cobalto são realçados a ouro. Os diferentes matizes e sombreados são criados através de variações das cores dos esmaltes aplicados.

No bojo tem cenas de caça a cavalo com falcões, lanças, arcos e flechas, entre rochedos e árvores. Veados, coelhos e tigres são os animais perseguidos. Numa das faces está representada uma tenda, em cujo interior uma figura masculina sentada no chão fuma um longo cachimbo servido por criado, enquanto outro passeia um cão com trela. A orla superior do bojo tem reservas recortadas em forma de cabeça de "ruyi", preenchidas alternadamente por um cavalo azul sobre ondas vermelho-ferro e um ramo floral policromo.

FLASH | VISITA DE HELMUT KOHL (1996)

A 30 de maio de 1996, o Chanceler alemão Helmut Kohl (1930-2017) visitou a Assembleia da República, sendo recebido pelo Presidente António de Almeida Santos e por Deputados de vários grupos parlamentares.

Ver imagens.

"O Ocidente", n.º 472, 1 de fevereiro de 1892, p. 28. HML.

DITOS PARLAMENTARES

"Não quero nas leis nem uma palavra que possa amanhã fazer cadáveres. As leis devem conter simplesmente palavras úteis, devem ter prescrições que se realizem, e não servirem de espantalho, que não é esse o seu fim racional (...)".

Aires de Gouveia, 3 de junho de 1863, na Câmara dos Deputados, sobre a abolição da pena de morte.

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Mais informações em: www.parlamento.pt