Comunicar | fev 2017

fev_17

ATIVIDADE LEGISLATIVA E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA

Síntese da atividade legislativa e de fiscalização política do Parlamento no mês de janeiro.

Estátua alegórica à Eloquência, de Júlio Alves de Sousa Vaz Júnior, 1920. Sala das Sessões.

PARLAMENTÊS | INTERPELAÇÃO AO GOVERNO

A Interpelação ao Governo, enquanto instrumento de fiscalização política do Governo, é uma prerrogativa política dos grupos parlamentares, através da qual estes podem obrigar os membros do Executivo a apresentarem-se na Assembleia da República, a fim de, num debate que decorre no Plenário, serem confrontados com críticas à sua política, geral ou sectorial. Cada grupo parlamentar tem direito a dois debates, por meio de interpelação, em cada sessão legislativa. A Conferência de Líderes agenda e organiza o debate, que tem uma grelha de tempos própria, aprovada no início de cada legislatura. O debate é aberto com as intervenções de um Deputado do grupo parlamentar interpelante e de um membro do Governo, sendo o encerramento feito nos mesmos termos.

Por exemplo, na atual legislatura, ao abrigo deste instrumento de fiscalização, realizaram-se debates sobre a sustentabilidade da Segurança Social e a utilização do Fundo de Estabilidade Financeira; problemas das assimetrias regionais, da desertificação e do despovoamento do território e as políticas necessárias para assegurar o desenvolvimento equilibrado do país; políticas de educação; políticas de saúde; políticas para a deficiência; balanço do ano escolar; combate ao desperdício alimentar.

ATIVIDADE CULTURAL

Exposição "Luxemburgo-Portugal: 125 anos de relações diplomáticas"
até 20 fevereiro | Andar Nobre

A exposição "Luxembourg-Portugal: 125 ans de relations diplomatiques. Luxemburgo-Portugal: 125 anos de relações diplomáticas" foi organizada em parceria pelo Musée National d'Histoire et d'Art du Luxembourg, a Embaixada de Portugal no Luxemburgo e a Assembleia da República.

É uma mostra histórica que documenta os 125 anos de relações diplomáticas entre o Luxemburgo e Portugal, prestando especial homenagem ao Visconde de Pindela (1852-1922), primeiro embaixador português no Luxemburgo. Conta com peças e manuscritos originais de arquivos nacionais do Luxemburgo, do Museu da Assembleia da República, do Instituto Diplomático de Lisboa e da coleção particular da Casa de Pindela.

Dias úteis: 10h00-12h30 | 15h00-17h30.

VISITAS GUIADAS AO PALÁCIO DE SÃO BENTO

A Assembleia da República organiza visitas guiadas ao Palácio de S. Bento, mediante marcação, com a duração aproximada de 1h30.

Nos dias úteis, as visitas são essencialmente direcionadas para instituições de diversos graus de ensino (a partir do 4.º ano de escolaridade, inclusive) e para grupos organizados de cidadãos (mínimo de 10 e máximo de 50 pessoas por visita).

Pedido de visita em dias úteis (grupos organizados).

Mais informação.

Voltar ao início

Mais informações em: www.parlamento.pt