A Assembleia da República de Portugal acolheu, de 8 a 10 de Março de 2010, as delegações dos Parlamentos que integram a Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), tendo em vista a realização da sua II reunião, sob a presidência da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe.

Constantes do Programa previamente aprovado, os temas sobre os quais convergiram as reflexões dos participantes consubstanciaram, no final dos trabalhos, as respectivas conclusões e recomendações.

A apresentação dos temas foi feita pelos oradores designados para o efeito, nomeadamente, pelos Presidentes dos Parlamentos ou seus representantes e ainda, pelo Primeiro-Ministro da República Portuguesa, José Sócrates, pelo Presidente do Conselho de Ministros da CPLP, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Luís Amado, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Braga, pelo Secretário Executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, pelo Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio e pela Directora Executiva do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), Amélia Mingas.

As matérias abordadas salientaram, no espaço da CPLP, os aspectos relacionados com a cultura, a história, a promoção da língua portuguesa – o novo Acordo Ortográfico e o papel do IILP -, a consolidação da democracia, a aproximação dos cidadãos – a circulação e a cidadania -, a situação sócio-económica das mulheres, a concertação dos interesses junto das organizações internacionais, a reflexão sobre medidas de política económica e financeira, a adopção de novas regras de política monetária e de definição do papel regulador e estabilizador do Estado e as preocupações ambientais e de segurança. Na mesma sequência, foi considerada relevante a assinatura de um Protocolo Inter-institucional, com vista ao estabelecimento de formas de relacionamento e de coordenação entre os órgãos da CPLP.

Na perspectiva da continuação de uma estratégia de reforço da cooperação entre os Parlamentos da Comunidade tomou especial relevo a análise dos instrumentos jurídicos conducentes à concretização das medidas a adoptar para o efeito, designadamente no contexto da harmonização das legislações dos Estados-membros: a aprovação do projecto da Convenção-Quadro relativa ao estatuto do Cidadão da CPLP, a ratificação de forma cabal do Acordo Ortográfico e a criação de Comissões Nacionais do IILP, implementação da Estratégia Global de Cooperação (Cimeira de Bissau, 2006), do Plano Indicativo de Cooperação e dos Acordos relativos às matérias de circulação.

Nesse domínio, assumiu especial importância o assunto relacionado com a necessidade de introduzir aspectos estruturais à organização da Assembleia Parlamentar, no quadro dos objectivos que a subjazem, através da análise e da definição de uma sede, de secretariado, de quotização e de regulamentação interna, de entre outros.

Na vertente parlamentar, foi distinguida a criação de três comissões especializadas permanentes a implementar nas áreas: “Política, Estratégia, Legislação, Cidadania e Circulação”; “Económica, Ambiental e de Cooperação” e “Língua, Educação, Ciência e Cultura”.

Foi igualmente reconhecida a necessidade de promoção da cooperação bilateral e multilateral e a intensificação do intercâmbio entre Deputados e Funcionários parlamentares, constituindo-se como um dos mais importantes instrumentos, a melhoria da comunicação interparlamentar, através da adopção de um sítio na internet, entendido como espaço privilegiado de divulgação das actividades. Cabe aqui referir que os Secretários-Gerais dos Parlamentos, reunidos nesta ocasião, haviam já aprovado o modelo de sítio a implementar.

No decurso da conferência, a Assembleia Parlamentar rendeu um minuto de silêncio em memória das vítimas das cheias que assolaram a Ilha da Madeira e pela morte da poetisa são-tomense, Alda do Espírito Santo.

O Parlamento Nacional de Timor-Leste assumirá a presidência da AP-CPLP em 2011 e 2012.

No dia 8 de Março, teve lugar a IV Conferência da Rede de Mulheres Parlamentares de Língua Portuguesa (RM-AP-CPLP), presidida pela Senhora Deputada Maria das Neves Batista de Sousa (ANSTP), durante a qual foram apreciados e votados temas relativos à comemoração do Dia Internacional da Mulher, ao Relatório de Actividades da RM-AP-CPLP 2009-2010, ao Plano de Acção 2010-2011, à revisão do Estatuto da Rede de Mulheres Parlamentares e à fixação da data da realização das Jornadas Parlamentares, para os dias 14 e 15 de Junho de 2010, em São Tomé e Príncipe.

Refira-se ainda a realização da reunião dos Secretários-Gerais dos PLP (ASG-PLP), presidida pelo Secretário-Geral da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, Dr. Romão Couto. A referida reunião cumpriu a agenda estabelecida, pronunciando-se sobre o ponto da situação dos sites dos Parlamentos de Língua Portuguesa e a programação das actividades da ASG-PLP para 2010.