As Comissões Parlamentares realizaram, durante o mês junho, entre outras, as seguintes atividades:
AUDIÇÕES
 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Dia 04
Candidatos ao Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, cuja designação compete à Assembleia da República, nos termos do n.º 3 do artigo 256.º e do Regimento da Assembleia da República:
António João Casebre Latas, Ricardo Augusto Guerreiro Baptista Leite, Maria Helena Terra de Oliveira Brandão de Sousa
Dia 25
Provedor de Justiça, Juiz Conselheiro Alfredo José de Sousa, sobre o Relatório Anual de 2012, nos termos do n.º 3 do artigo 238.º do Regimento da Assembleia da República
Dia 26
Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC), sobre as atividades desenvolvidas pelo Conselho durante o ano de 2012, na sequência de um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Comissão de Defesa
Dia 11
Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar Branco, sobre a Reforma da Defesa em 2020.
Comissão de Assuntos Europeus
Dia 26
Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, para preparação do debate em Comissão do Projeto de Resolução n.º 706/XII - Orientações relativas à negociação do Acordo de Parceria a celebrar entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020, da autoria do PSD e CDS-PP.
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Dia 04
Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, no âmbito da audição anual da Entidades Reguladoras do Sistema Financeiro
Dia 05
Conselho de Finanças Públicas, sobre o Documento de Estratégia Orçamental, no âmbito do artigo 12.º-B da Lei de Enquadramento Orçamental (na redação que lhe é dada pela Lei n.º 52/2011, de 13 de outubro)
Dia 12
Ministério das Finanças;
Dia 14
Conselho de Finanças Públicas;
Dia 18
Conselho Económico e Social;
[no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 151/XII/2.ª que procede à 1.ª alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013)].
Dia 25
Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, para debater a política geral do Ministério.
Comissão de Economia e Obras Públicas
Dia 05
Diretor-Geral da Administração Tributária e Aduaneira, José António de Azevedo Pereira, sobre medidas para combater a economia paralela em Portugal, na sequência de um requerimento apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP.
Dia 11
Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, sobre as estratégias do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), na sequência de um requerimento apresentado pelo PS
Dia 12
Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, sobre o impacto que as iniciativas financeiras e fiscais para o investimento, crescimento e emprego anunciadas pelo Governo podem ter sobre a atividade económica.
Dia 19
Secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, sobre a política energética nacional, o corte de custos no Sistema Elétrico Nacional, o défice tarifário, a regulamentação referida no artigo 17.º da Lei n.º 13/2013 de 31 de janeiro, e a inclusão de combustíveis líquidos de baixo custo (low cost) nos postos de abastecimento.
Comissão de Agricultura e Mar
Dia 05
Presidente da Câmara Municipal de Estarreja, José Eduardo Matos, sobre o Baixo Vouga Lagunar.
Dia 18
Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Francisco Gomes da Silva, sobre a prevenção estrutural no âmbito dos incêndios florestais, na sequência de um requerimento apresentado pelo PS.
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Dia 05
Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, para debater a política geral do Ministério.
Dia 11
Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional dos Monumentos e dos Sítios - ICOMOS
Comité Nacional Português do ICOM
Associação Portuguesa de Museologia - APOM
[na sequência de um requerimento apresentado pelo BE, sobre balanço das alterações relativas à tutela do património]
Dia 25
Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, para debater a política geral das áreas que tutela.
Comissão de Saúde
Dia 05
Domingos Neto, especialista nos problemas relacionados com o álcool, e Hermínio Correa, em representação da Confederação Nacional das Associações de Pais (COFAP), sobre a temática do álcool, a requerimento do PS.
Dia 12
Presidente do INFARMED, Eurico Castro Alves, sobre exportação ilegal de medicamentos e adoção de medidas que permitam assegurar o fornecimento dos medicamentos necessários à população portuguesa.
Dia 26
Ministro da Saúde, Paulo Macedo, para debater a política geral do Ministério.
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Dia 11
Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, para debater a política geral do Ministério.
Dia 19
Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, Armando Leandro, para a apresentação do Relatório Anual da Atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens de 2012, na sequência de um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP.
Dia 25
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN);
União Geral de Trabalhadores (UGT);
Confederação Empresarial de Portugal (CIP);
Dia 26
Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP);
Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP);
[no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 147/XII (GOV) - Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho e do Texto de Substituição da Proposta de Lei n.º 120/XII (GOV) - Procede à quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho, apresentado pelos GP do PSD e do CDS-PP].
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Dia 04
Subscritores do Projeto de Lei n.º 368/XII/2.ª (ILC), Proteção dos direitos individuais e comuns à Água.
Dia 11
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, para debater a política geral do Ministério.
Dia 12
Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares, Maduro para debater a política geral das áreas que tutela.
Dia 25
Presidente do Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana - IHRU, Vítor Reis, sobre a aplicação do regime de renda apoiada.
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Dia 05
Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, para debater a política geral das áreas que tutela.
Dia 11
Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social para apresentar os relatórios de Atividades e Contas e de Regulação, de 2011.
Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público
Dia 25
Secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque
Dia 26
Inspetor-Geral das Finanças, José Maria Leite Martins
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Audição Parlamentar "Violência de Género: violência contra idosas e idosos"
Dia 25
A Subcomissão de Igualdade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias realizou a audição parlamentar “Violência de Género: violência contra idosas e idosos".
Programa
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Seminário "Estratégia Nacional para as Florestas"
Dia 25
A Comissão de Agricultura e Mar realizou, um Seminário subordinado ao tema "Estratégia Nacional para as Florestas".
Programa
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Sessão sobre a Candidatura da Arrábida a Património Mundial da Humanidade
Dia 05
A Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, com a colaboração da Associação de Municípios da Região de Setúbal e do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), realizaram uma Sessão sobre a Candidatura da Arrábida a Património Mundial da Humanidade.
Programa
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Reunião
Dia 06
A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública reuniu com a Comissão de Finanças Públicas do Parlamento Nacional de Timor-Leste.
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VISITAS DE TRABALHO
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Dia 03
INL, International Iberian Nanotechnology Laboratory – Braga
UPTEC - Parque de Ciência e Tecnologia da Universidade do Porto
Dia 04
Geoparque Naturtejo
Dia 19
SP Televisão
Comissão de Educação, Ciência e Cultura, através do Grupo de Trabalho - Educação Especial
Dia 17
Instituto Politécnico de Leiria
| Programa |
Comissão de Agricultura e Mar
Dia 11
Feira Nacional de Agricultura de Santarém.
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