As Comissões Parlamentares realizaram, durante o mês de outubro, entre outras, as seguintes atividades:
AUDIÇÕES
 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Dia 02
Conselho Superior da Magistratura;
Bastonário da Ordem dos Advogados;
Conselho Superior do Ministério Público;
Audições realizadas no âmbito da apreciação na especialidade das Propostas de Lei n.ºs: 75/XII/1.ª (GOV) - Procede à alteração do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro; 76/XII/1.ª (GOV) - Procede à terceira alteração ao Código da Execução das Penas e medidas privativas de liberdade, aprovado pela Lei n.º 115/2009, de 12 de outubro; 77/XII/1.ª (GOV) - Altera o Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro; e dos Projetos de Lei n.ºs: 194/XII/1.ª (BE) - Reforça as medidas de proteção às vítimas de violência doméstica; 266/XII(1.ª (PCP) - Altera o Código de Processo Penal estabelecendo a obrigatoriedade de assistência do arguido por defensor no inquérito e garantindo maior celeridade no julgamento da criminalidade de menor gravidade.
Dia 16
Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, para debater a política geral do Ministério.
Dia 24
Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, para debater a política geral das áreas que tutela.
Dia 25
Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, para debater a política geral do Ministério.
Comissão de Defesa Nacional
Dia 16
Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, para debater a política geral do Ministério.
Comissão de Assuntos Europeus
Dia 24
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, Miguel Morais Leitão, para prestar esclarecimentos após o Conselho Europeu de 18 e 19 de outubro.
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Dia 03
Secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, sobre a execução orçamental.
Dia 16
Conselho Económico e Social;
Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com fins Públicos (SINTAP);
Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP);
Dia 17
Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino;
Audições realizadas no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 81/XII/1.ª (GOV) - "Altera vários diplomas aplicáveis a trabalhadores que exercem funções públicas e determina a aplicação a estes dos regimes regra dos feriados e do Estatuto do Trabalhador Estudante previstos no Código do Trabalho".
Dia 24
Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, para apresentação e debate das propostas de lei n.ºs 100/XII/2.ª (GOV) (Aprova as Grandes Opções do Plano para 2013), 102/XII/2.ª (GOV) (Segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2012) e 103/XII/2.ª (GOV) (Aprova o Orçamento do Estado para 2013).
Comissão de Economia e Obras Públicas
Dia 03
APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição;
Dia 10
Caixa Geral de Depósitos;;
APB - Associação Portuguesa de Bancos;
Autoridade da Concorrência;
Dia 17
Administrador do Banco de Portugal, João Amaral Tomaz;
Audições realizadas no âmbito do sistema de pagamentos eletrónicos utilizando os cartões de débito e de crédito.
Dia 24
Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, sobre "as medidas que tomou para evitar o abandono do projeto do GRUPO SAIP no Alqueva e a política do Governo relativamente ao investimento empresarial nacional e estrangeiro", na sequência de um requerimento potestativo do PS.
Dia 29
Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, a requerimento do PS.
Presidente das Estradas de Portugal, António Manuel Palma Ramalho, a requerimento do PSD e do CDS-PP.
Comissão de Agricultura e Mar
Dia 29
Relatório do Incêndio Florestal de Tavira/São Brás de Alportel, Domingos Xavier Viegas.
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Dia 17
Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, para debater a política geral do Ministério.
Dia 31
Conselho de Administração da Fundação Cidade de Guimarães, na sequência de um requerimento apresentado pelo PS.
Comissão de Saúde
Dia 03
Ex-Diretora do Centro de Histocompatibilidade do Norte, Helena Alves, na sequência de um requerimento do BE, sobre o processo que propõe o encerramento do Centro de Histocompatibilidade do Norte (CHN).
Dia 17
Presidente do Instituto de Emergência Médica (INEM), Miguel Soares de Oliveira, sobre "O dispositivo de emergência médica do INEM", na sequência de um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS.
Presidente do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST), Hélder Fernando Branco Trindade, sobre o "Processo que visa levar ao encerramento do Banco Público de Células do Cordão Umbilical (BPCCU)", na sequência de um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE.
Dia 24
Ministro da Saúde, Paulo Macedo, para debater a política geral do Ministério.
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Dia 26
Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 87/XII (GOV) - Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Dia 29
CIP - Confederação Empresarial de Portugal;
CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal;
CNA - Confederação Nacional da Agricultura;
BCSD Portugal - Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável;
Audição sobre o processo de revisão da Lei do Ambiente (Proposta de Lei n.º 79/XII/1.ª (GOV) e os Projetos de Lei n.ºs 29/XII/1.ª (PEV), 39/XII/1.ª (BE), 143/XII/1.ª (PS) e 154/XII/1.ª (PCP).
Comissão de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário
Dia 02
Humberto Pedrosa, Presidente do Grupo Barraqueiro e responsável pela empresa Joaquim Jerónimo Lda.
Dia 03
António Mendonça, ex-Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Dia 11
Mário Lino, antigo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre o transporte Ferroviário Eixo Norte-Sul (Concessão Fertagus).
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Reuniões com delegações estrangeiras
Dia 29
As Comissões de Assuntos Europeus, de Orçamento, Finanças e Administração Pública e Eventual para o Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal e o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal - Alemanha reuniram com a delegação da CSU do Landtag da Baviera
Dia 30
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e o Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Rússia, reuniu com o Presidente do Comité dos Negócios Estrangeiros da Duma Estatal da Assembleia Federal da Federação da Rússia.
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SEMINÁRIO
Dia 30
A Comissão de Agricultura e Mar promoveu o Seminário "A Organização Comum de Mercado (OCM) do Açúcar".
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