No mês de Janeiro realizaram-se 11 Reuniões Plenárias onde foram discutidas e votadas diversas iniciativas.
Foi lida da mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 1/XI “Revoga o artigo 148.º da Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro, “Orçamento do Estado para 2007”, que cria as taxas moderadoras para o acesso ao internamento e ao acto cirúrgico em ambulatório, e revoga o artigo 160.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, “Orçamento do Estado para 2009”, que altera o valor da taxa moderadora para acesso ao acto cirúrgico em ambulatório”.
Realizou-se uma Interpelação ao Governo, apresentada pelo CDS-PP, “Sobre desemprego".
Usando do seu direito potestativo:
- o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português fixou a ordem do dia da Reunião Plenária do dia 21 de Janeiro, onde foram discutidos 2 Projectos de Lei - PCP e BE - sobre alterações ao Código do Trabalho;
- o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda fixou a ordem do dia da Reunião Plenária do dia 22 de Janeiro, onde foram discutidos 4 Projectos de Lei - BE, PCP, PSD e CDS-PP - sobre desemprego.
Realizaram-se:
- Dois Debates quinzenais com o Primeiro-Ministro, um ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º sobre "Ensino Superior", e outro ao abrigo da alínea b) do mesmo artigo;
- Um Debate sobre Assuntos Europeus – Balanço da Presidência Sueca e Perspectivas para a Presidência Espanhola;
- Um Debate sobre a Política de Alterações Climáticas e a Conferência de Copenhaga;
Um Debate de Urgência, requerido pelo PPD/PSD, sobre “A gravidade da situação social e económica da Região Oeste”;
Um Debate, requerido pelo PPD/PSD, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 64.º do Regimento, sobre “A situação da Oncologia em Portugal”.
As Reuniões Plenárias ocorreram nos dias: 6, 7 e 8, 14 e 15, 20, 21 e 22 e 27, 28 e 29.