As Comissões Parlamentares realizaram, durante o mês de fevereiro, entre outras, as seguintes atividades:
AUDIÇÕES
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Dia 4
Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, para debater a política geral do Ministério e outros assuntos de atualidade.
Dia 19
Direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 185/XII/3.ª (GOV) - Procede à primeira alteração à Lei n.º 36/2003, de 23 de agosto, em cumprimento da Decisão n.º 2009/426/JAI do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao reforço da Eurojust e que altera a Decisão n.º 2002/187/JAI relativa à criação da Eurojust a fim de reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade.
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Dia 11
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, para debater a política geral do Ministério e outros assuntos de atualidade.
Comissão de Defesa Nacional
Dia 12
Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, sobre:
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Dia 4
Tribunal de Contas, no âmbito do parecer dado por este órgão sobre a Conta Geral do Estado referente a 2012.
Dia 12
Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Portuguesa (CReSAP), para balanço da sua atividade.
Dia 14
Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, sobre a autorização concedida para a criação do “Banco Postal” no quadro da privatização dos CTT.
Dia 19
Associação Portuguesa de Bancos
Banco de Portugal
Instituto para a Cidadania e Vida Independente
Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
Associação Portuguesa de Deficientes
[audições no âmbito da nova apreciação na generalidade do Projeto de Lei n.º 490/XII/3.ª (BE) - Amplia as condições de acesso ao regime de crédito a deficientes]
Dia 28
Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Hélder Reis, sobre a Conta Geral do Estado 2012, a Execução Orçamental e o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro – Madeira.
Comissão de Economia e Obras Públicas
Dia 5
Presidente da Autoridade da Concorrência, António Ferreira Gomes, sobre a recomendação ao Governo relativa aos Custos de Manutenção ao Equilíbrio Contratual (CMEC) no sector elétrico, na sequência de um requerimento apresentado pelo PS.
Dia 11
Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, para debater assuntos de atualidade.
Dia 19
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães, sobre o Comércio Internacional.
Dia 28
Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, no âmbito do Plano de Atividades do Grupo de Trabalho do Turismo.
Comissão de Agricultura e Mar
Dia 4
Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Nuno Vieira e Brito, sobre o pagamento dos serviços prestados pelas UADS/OPP - União dos ADS e Organizações Agro-Pecuárias do Centro, na sequência de um requerimento apresentado pelo PS.
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Dia 4
Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, para debater a política geral das áreas que tutela.
Dia 11
Presidente do Fórum dos Conselhos Científicos dos Laboratórios de Estado, Pedro Reis, e o Secretário do Conselho dos Laboratórios Associados, Alexandre Quintanilha, sobre os riscos e ameaças a que o Sistema Tecnológico e Científico Nacional está sujeito.
Dia 12
Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, sobre o apoio à produção cinematográfica no decorrer dos anos de 2012 e 2013 e medidas a tomar no futuro.
Dia 19
António Brandão Moniz do GrEAT - Grupo de Estudos de Avaliação de Tecnologia, sobre Avaliação Tecnológica Parlamentar.
ANICT - Associação Nacional dos Investigadores em Ciência e Tecnologia e da ABIC - Associação dos Bolseiros de Investigação Científica, sobre os riscos e ameaças a que o Sistema Tecnológico e Científico Nacional está sujeito.
Dia 26
Diretor da Delegação em França da Fundação Calouste Gulbenkian, João Caraça, sobre Avaliação Tecnológica Parlamentar.
Comissão de Segurança Social e Trabalho
Dia 26
Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, para prestar esclarecimentos sobre a situação das pessoas com deficiência, na sequência de um requerimento apresentado pelo PCP, e para debater a política geral do Ministério e outros assuntos de atualidade.
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Dia 04
Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável - CNADS
Associação Nacional de Municípios - ANMP
Confederação Nacional da Agricultura - CNA
Associação Profissional dos Urbanistas Portugueses – APROURB
Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente – CPADA
Dia 11
Ordem dos Arquitetos
Ordem dos Engenheiros
Associação para o desenvolvimento do direito do urbanismo e da construção (ADURBEM)
Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)
Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário (CPCI)
Dia 12
Confederação Nacional da Agricultura (CNA)
Dia 19
Especialistas em políticas de solos, ordenamento do território e urbanismo.
[audições no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei n.º 183XII/3.ª (GOV) - Aprova a lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo]
Dia26
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, na sequência de um requerimento apresentado pelo PS, sobre a proteção e valorização do litoral.
Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação
Dia 11
Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, é recebido para prestar esclarecimentos sobre o novo modelo de governo da RTP.
Dia 12
Presidente do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, Alberto da Ponte, para prestar esclarecimentos sobre o novo modelo de governo da RTP, S.A.
Dia 26
Entidade Reguladora para a Comunicação Social no âmbito da discussão na especialidade das Propostas de Lei n.º s 194/XII/3.ª (GOV) - Procede à primeira alteração à Lei n.º 54/2010 de 24 de dezembro, que aprova a Lei da Rádio, modificando o prazo para a concessão do serviço público de rádio, 195/XII/3.ª (GOV) - Procede à segunda alteração à Lei n.º 8/2007, de 14 de fevereiro, que procede à reestruturação da concessionária do serviço público de rádio e de televisão, bem como à aprovação dos novos estatutos da Rádio e Televisão de Portugal, S.A. e 196/XII/3.ª (GOV) - Procede à segunda alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que regula o acesso à atividade de televisão e o seu exercício, modificando o conteúdo dos programas que integram a concessão do serviço público de televisão.
Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal
Dia 14
Membros do Governo, para apresentação e debate das 9.ª e 10.ª avaliações da "Troika" ao cumprimento do programa de assistência económica e financeira a Portugal.
Dia 26
Representantes da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional.
Grupo de Trabalho para a Análise da Problemática dos Incêndios Florestais
Dia 26
Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, sobre incêndios florestais.
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COLÓQUIO
A União Bancária e o Financiamento da Economia Portuguesa | Sala do Senado | 26 de fevereiro
As Comissões de Assuntos Europeus, de Orçamento Finanças e Administração Pública e de Economia e Obras Públicas realizaram o Colóquio "A União Bancária e o Financiamento da Economia Portuguesa".
Programa
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AUDIÇÕES CONJUNTAS
Dia 5
As Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e de Educação, Ciência e Cultura realizaram uma audição conjunta com o Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, sobre as consequências do Acórdão n.º 781/2013, do Tribunal Constitucional, relativo ao Tribunal Arbitral do Desporto.
Dia 19
As Comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública e de Educação, Ciência e Cultura receberam, em audição, o Presidente do Conselho de Administração da PARVALOREM, Francisco Domingos Ribeiro Nogueira Leite, para prestar esclarecimentos sobre a decisão de venda e expedição das obras de Joan Miró e os termos do contrato com a leiloeira Christie’s.
As Comissões de Assuntos Europeus e de Agricultura e Mar receberam, em audição, o Deputado ao Parlamento Europeu, Luís Capoulas Santos, sobre a Reforma da Política Agrícola Comum.
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VISITAS DE TRABALHO
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Dia 5
Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
Programa
Comissão de Saúde
Dia 11
Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa e a Fundação Champalimaud.
Comissão de Defesa Nacional
Dia 26
Hospital das Forças Armadas