António Guterres foi distinguido pelo trabalho desenvolvido na defesa dos direitos humanos, nomeadamente no desempenho das funções de Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), tendo doado o valor pecuniário do prémio ao Conselho Português para os Refugiados.

O Prémio Direitos Humanos é atribuído anualmente pelo Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes, mediante proposta de um júri constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

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Regulamento do prémio  |  Resolução que institui o dia 10 de dezembro como Dia Nacional dos Direitos Humanos | Júri do Prémio Direitos Humanos 2016

Imagem do separador: "Artigo 1.º", 1998, Manuel Cargaleiro,  guache s/ papel, 37,5 x 28 cm (pormenor).