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CONFERÊNCIA "TELEVISÃO DIGITAL TERRESTRE: UMA SOLUÇÃO URGENTE"
24 maio | Auditório do Novo Edifício
A Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto organizou a
Conferência "Televisão Digital Terrestre: uma solução urgente"
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Sobre esta matéria, encontram-se em apreciação, nesta Comissão, as seguintes iniciativas legislativas:
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Projeto de Lei n.º 98/XIII/1.ª
(BE) - Alarga a oferta de serviços de programas na TDT, garantindo condições técnicas adequadas e o controlo do preço.
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Projeto de Lei n.º 185/XIII/1.ª
(PCP) - Garante o acesso universal e a emissão de todos os canais de serviço público de televisão através da Televisão Digital Terrestre (TDT).
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Projeto de Resolução n.º 282/XIII/1.ª
(PEV) - Pela melhoria da cobertura e alargamento da oferta de serviços de programas na Televisão Digital Terrestre (TDT).
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Projeto de Resolução n.º 298/XIII/1.ª
(PS) - Recomenda ao Governo a preparação do alargamento de oferta de serviços de programas na Televisão Digital Terrestre.
Aceda à gravação vídeo da conferência
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Mais informação
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