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AUDIÇÃO "PROGRAMA DE TRABALHO DA COMISSÃO EUROPEIA PARA 2016"
16 fevereiro | Sala do Senado

A Comissão de Assuntos Europeus (CAE) realizou uma audição parlamentar relativa ao Programa de Trabalho da Comissão Europeia (PTCE) para 2016, o qual foi apresentado pelo Comissário Europeu Christos Stylianides, responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises.
A sessão de abertura foi presidida pela Vice-Presidente da Assembleia da República, Teresa Caeiro.
Comissário Europeu Christos Stylianides.
Intervenção do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
Comissário Europeu, Christos Stylianides, e Presidente da CAE, Regina Bastos.
Esta audição contou com as intervenções da Vice-Presidente da Assembleia da República, Teresa Caeiro, e do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, tendo sido moderada pela Presidente da CAE, Regina Bastos.

Estiveram presentes Deputados à Assembleia da República, Deputados Portugueses ao Parlamento Europeu, Delegações das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como Embaixadores em Portugal dos Estados-Membros da União Europeia, tendo contado, no seu conjunto, com mais de 70 participantes.

Em traços gerais, o PTCE para 2016 tem como ponto de partida duas premissas: por um lado, “fazer coisas diferentes” e, por outro lado, “fazer as coisas de forma diferente”. Com base nessas premissas foram desenvolvidos 10 eixos principais de atuação: 1. Um novo impulso para o emprego, o crescimento e o investimento; 2. Um mercado único digital conectado; 3. Uma união da energia resiliente, dotada de uma política visionária em matéria de alterações climáticas; 4. Um mercado interno mais aprofundado e mais equitativo, dotado de uma base industrial reforçada; 5. Uma união económica e monetária mais aprofundada e mais equitativa; 6. Um acordo de comércio livre razoável e equilibrado com os EUA; 7. Um espaço de justiça e de direitos fundamentais baseado na confiança mútua; 8. Rumo a uma nova política migratória; 9. Uma Europa mais forte na cena mundial; 10. A União da mudança democrática.

Cada um destes eixos é, então, desenvolvido e concretizado em medidas e iniciativas legislativas, tendo o Comissário sublinhado a sua forte convicção de que o papel dos Parlamentos Nacionais é substantivo e não uma simples obrigação legal decorrente do Tratado de Lisboa, dado que estes podem fazer a ponte entre as instituições da União Europeia e a sociedade civil, tendo sido sublinhada a necessidade de se trabalhar em conjunto e em defesa daqueles que são os valores do projeto europeu.

Foi ainda feita uma referência às prioridades e aos desafios na área da ajuda humanitária e gestão de crises, tendo concluído que a única forma de lidar com as crises humanitárias que atualmente proliferam em todo o globo é procurando soluções práticas que preservem a esperança de melhores perspetivas de futuro, em especial para as crianças. Neste sentido, foi reforçada a necessidade de se investir de forma séria e reiterada na educação.

Após as intervenções e a apresentação do PTCE, seguiu-se um amplo e profícuo debate com a intervenção de vários Deputados à Assembleia da República, ao Parlamento Europeu e das Delegações das Regiões Autónomas. Os temas sobre os quais incidiram as perguntas focalizaram-se em torno da questão dos refugiados e da resposta da União Europeia a esta crise e respetiva eficácia. Com esta correlacionadas foram também abordadas questões relativas à liberdade de circulação, ao Acordo de Schengen, à revisão da Estratégia Europeia de Segurança e à Política de Vizinhança. Mereceram igualmente destaque a União Bancária e correspondente aprofundamento, nomeadamente a garantia de depósitos, bem como a União da Energia, em especial no que respeita à posição de Portugal face à sua integração neste mercado.

O registo integral da audição pode ser consultado aqui.

Mais fotografias da audição aqui.
Mais informações em: www.parlamento.pt
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