COMUNICAR

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Audição do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, 12 de fevereiro.

Debate na generalidade, 23 de fevereiro.

Votação na generalidade, 23 de fevereiro.

Audição do Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, 24 de fevereiro.

ORÇAMENTO DO ESTADO 2016

As Propostas de Lei n.º 12/XIII - Aprova o Orçamento do Estado para 2016, n.º 11/XIII - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019 e n.º 13/XIII - Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-2019 foram entregues pelo Ministro das Finanças ao Presidente da Assembleia da República, no dia 5 de fevereiro.

Na apreciação na generalidade das propostas de lei, realizaram-se audições do Ministro das Finanças, Mário Centeno, e do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva.

Nos dias 22 e 23 de fevereiro (10h00 e 15h00), teve lugar a discussão e votação na generalidade das iniciativas, que foram aprovadas com os votos a favor de PS, BE, PCP e PEV, os votos contra de PSD e CDS-PP e a abstenção do PAN.

A partir de dia 24, no âmbito da apreciação na especialidade, realizaram-se reuniões conjuntas da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa com as comissões competentes em razão da matéria, para apreciação do orçamento de cada ministério: Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva; Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral; Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques; Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP); Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE); Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino; Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques; Ministro da Defesa Nacional, José Alberto Azeredo Lopes; Ministro da Cultura, João Soares; Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem; Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor; Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. As reuniões prosseguem até 4 de março (ver agendamento).

O processo de apreciação do Orçamento do Estado para 2016 decorre até 24 de março, realizando-se no dia 16 de março, em reunião plenária, a votação final global da iniciativa, a que se segue a redação final, antes do envio para promulgação pelo Presidente da República.

A documentação e a tramitação do processo orçamental podem ser acedidas através da página da Assembleia da República especialmente criada para o efeito: texto e mapas da proposta de lei, relatório que acompanha a iniciativa, documentos setoriais enviados pelo Governo para apoio às audições com cada Ministro, legislação a alterar pela lei do Orçamento do Estado, propostas de alteração apresentadas pelos Deputados e Grupos Parlamentares durante o debate, eventuais requerimentos de avocação da apreciação para Plenário e todos os registos de votações efetuadas, quer em Comissão, quer no Plenário.

Todas as reuniões da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa são públicas e podem ser acompanhadas através da emissão em direto do Canal Parlamento.

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Mais informações em: www.parlamento.pt