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ORÇAMENTO DO ESTADO 2016

No dia 5 de fevereiro, a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 é entregue pelo Governo ao Presidente da Assembleia da República.
Reunião plenária do debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2015, 31 de outubro de 2014.

O processo de apreciação do Orçamento do Estado para 2016 decorre até 24 de março, realizando-se no dia 16 de março, em reunião plenária, a votação final global da iniciativa, a que se segue a redação final antes do envio para promulgação pelo Presidente da República.

Durante este processo, as diversas equipas ministeriais prestam aos Deputados os necessários esclarecimentos sobre a matéria orçamental. A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa pode também convocar diretamente entidades cuja audição esteja prevista na lei ou seja considerada relevante.

Todas as reuniões da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa são públicas e podem ser acompanhadas através da emissão em direto do Canal Parlamento.

A documentação e a tramitação do processo orçamental podem ser acedidas através da página da Assembleia da República especialmente criada para o efeito: texto e mapas da proposta de lei, relatório que acompanha a iniciativa, documentos setoriais enviados pelo Governo para apoio às audições, legislação a alterar, propostas de alteração apresentadas pelos Deputados durante o debate, eventuais requerimentos de avocação da apreciação para Plenário e todos os registos de votações efetuadas, em Comissão e no Plenário.

Em Plenário, a discussão e votação na generalidade do Orçamento de Estado tem lugar nos dias 22 e 23 de fevereiro, estando o debate na especialidade agendado para 10, 14 e 15 de março.

Imagem do separador: Alegoria à Pátria (pormenor), de Alves Cardoso, 1924, Sala das Sessões.
Mais informações em: www.parlamento.pt
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