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AS PRIMEIRAS ELEIÇÕES PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (1976)
A 25 de abril de 1976, os portugueses votaram para eleger, pela primeira vez, os seus representantes na Assembleia da República, o novo órgão legislativo do regime democrático que então nascia. Depois das eleições disputadas, um ano antes, para a Assembleia Constituinte, estas foram as segundas na história portuguesa a reunir um contexto de liberdade, um direito de voto verdadeiramente universal, condições de igualdade de circunstâncias para todos os partidos participantes e integridade e transparência nos vários aspetos do processo eleitoral.
Em simultâneo, nas palavras dos politólogos Marco Lisi e André Freire, as eleições legislativas de 1976 “marcaram definitivamente a emergência do novo sistema político e partidário que tem caracterizado a democracia portuguesa” (1), ou seja, foi um dos eventos determinantes do cariz, da lógica e das dinâmicas de funcionamento do sistema político-partidário português, tal como, no essencial, ainda hoje existe, não obstante as várias mudanças entretanto verificadas. A sua importância enquanto uma das etapas fundamentais do caminho para a institucionalização da democracia é, assim, inegável.

Mas outros passos prévios tiveram de ser dados para que à nova assembleia legislativa estivesse reservado o papel de principal palco da vida política portuguesa em democracia, ou até mesmo para que esta pudesse simplesmente existir enquanto órgão de poder efetivo. Desde logo, o desfecho do 25 de Novembro de 1975, que, ao colocar um ponto final no período mais radical da Revolução, permitira o triunfo das forças políticas e militares defensoras de um modelo de democracia pluralista e assente na legitimidade eleitoral. Depois, a segunda Plataforma de Acordo Constitucional entre o Movimento das Forças Armadas (MFA) e os partidos políticos, assinada em fevereiro de 1976. A organização do poder político prevista pelo documento, bem como a extinção da Assembleia do MFA e a redução do Conselho da Revolução a um órgão essencialmente consultivo e fiscalizador, posicionava os partidos, em detrimento dos militares, no centro e na liderança do processo político, como “legítimos representantes da vontade popular” que eram (2). Finalmente, a aprovação da nova Constituição, a 2 de abril do mesmo ano, veio confirmar a criação de uma democracia pluralista, representativa, assente na soberania popular por via eleitoral, e, na qual, o Parlamento, enquanto reflexo daquela mesma soberania e sede do poder legislativo, surgia como a verdadeira “Casa da Democracia”.

A normalização da situação que se verificou ao nível das instituições e das principais forças políticas e militares após o 25 de Novembro não significou, porém, um apaziguamento total dos ânimos. Nos meses que antecederam as eleições legislativas, Portugal continuou a viver num estado de permanente conflitualidade político-social, sobretudo no norte e centro do país, com a esquerda, e, de entre esta, o Partido Comunista Português (PCP), a ser o principal visado de todo o tipo de ataques à liberdade de expressão e reunião, envolvendo quase sempre algum tipo de violência, incluindo ataques bombistas (3). Uma informação difundida à época pelo PCP contabilizava que apenas nos primeiros vinte e quatro dias de janeiro de 1976 tinham ocorrido quarenta e sete atentados, e só na madrugada do dia 29 desse mesmo mês, em Braga, rebentaram sete bombas, todas colocadas em sedes de sindicatos ou de partidos de esquerda (4). Perante a sucessão de atos violentos já em ambiente de pré-campanha eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições chegou mesmo a emitir vários comunicados de condenação, tendo também apelado à ação pedagógica dos partidos políticos junto dos seus militantes e simpatizantes no sentido de pôr termo àquelas práticas antidemocráticas (5). Ao mesmo tempo, e contribuindo para este estado de coisas, pairava a ameaça das organizações portuguesas de extrema-direita sedeadas em Espanha: o Exército de Libertação de Portugal (ELP) e o Movimento Democrático de Libertação de Portugal (MDLP), liderado pelo general António de Spínola (6). Para lá da instabilidade político-social, a situação económica e financeira era crítica: inflação considerável e consequente aumento do custo de vida, salários incapazes de acompanhar essas subidas, aumento do desemprego, quebra da produtividade e do investimento, agravamento do défice externo, risco de rutura cambial, quebra das importações e resultante carência de produtos (7). Foi, pois, neste contexto de grande crise, a vários níveis, que a campanha eleitoral e as eleições legislativas de 1976 decorreram.

Os decretos-lei que regularam as eleições surgiram em janeiro. No fundamental, os seus preceitos não diferiam muito dos que haviam sido elaborados para as eleições para a Assembleia Constituinte. Manteve-se, por exemplo, a eleição por listas plurinominais, assim como a conversão dos votos em mandatos segundo o método de Hondt. As principais alterações introduzidas diziam respeito à “capacidade eleitoral eletiva”, com os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro a terem, agora, muito maior facilidade em tornar-se eleitores, e, em conformidade com esta nova norma, à criação de dois círculos eleitorais no estrangeiro, um para a Europa e outro agrupando todos os países não europeus. Foi também levado a cabo um novo recenseamento eleitoral, por se considerar que se tinham “verificado, entretanto, modificações relevantes de natureza qualitativa e quantitativa do «universo eleitoral»”. O decreto-lei referia-se, em concreto, aos cerca de 150 000 portugueses com capacidade eleitoral que haviam regressado das ex-colónias e a um grande número de jovens que, entretanto, desde o último recenseamento, haviam completado 18 anos de idade. Já em abril, o número de deputados na nova assembleia legislativa foi fixado em 263, mais treze do que os eleitos para a Assembleia Constituinte. A primeira legislatura da Assembleia da República foi, por isso, a que teve, até hoje, mais deputados (8).

Concorreram às eleições catorze forças políticas. Alguns pequenos partidos de extrema-esquerda não participaram, entre eles o Partido Revolucionário do Proletariado (PRP), que apelou à abstenção ou ao voto em branco com palavras de ordem como "as eleições são para a burguesia" e "o poder para os trabalhadores só se conquista pela força". Mas a grande ausência foi o Movimento Democrático Português (MDP), que elegera cinco deputados para a Assembleia Constituinte. O motivo apresentado pelos seus dirigentes foi o de evitar a dispersão de votos do eleitorado de esquerda pelos muitos pequenos partidos desta área política que se apresentavam a voto e que, não correspondendo à eleição de deputados, poderia favorecer o resultado da direita. O MDP aconselhou, então, ao voto no PCP, pois não era claro, na sua opinião, que o Partido Socialista (PS) viesse a adotar, na prática, uma política de esquerda, quer na Assembleia, quer mesmo se fosse Governo. Quando ao Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP), apesar de classificar a assembleia legislativa como "um moinho de palavras", optou por concorrer (9).

A estratégia global adotada por cada um dos principais partidos foi, em boa parte, inseparável de um dos temas que mais marcou a campanha eleitoral, a questão das alianças pós-eleitorais, visto que todos tinham noção de que nenhum deles estava em condições de obter uma maioria absoluta.

O PS afirmou a sua determinação em governar sozinho, mesmo com a previsível inevitabilidade de uma maioria relativa. Num país ainda muito dividido a nível político-ideológico, os socialistas procuravam apresentar-se como o partido capaz de constituir uma barreira, por um lado, ao “perigo comunista”, que assustava parte do eleitorado, e, por outro, ao retrocesso dos avanços trazidos pela Revolução, que a outra parte associava a uma possível vitória do Partido Popular Democrático (PPD) ou do Centro Democrático Social (CDS). Em intervenção televisiva no dia 15 de abril, Manuel Alegre declarava: “o PCP quis repetir em Portugal uma revolução do passado, a Revolução Russa de 1917. […] Quanto ao PPD e ao CDS, no fundo, gostariam de ter posto em prática a política que Marcelo Caetano não chegou a fazer: a evolução na continuidade! Só que essa política, hoje, implicava uma restauração dos privilégios capitalistas, com o regresso ao passado. E o País não quer regressar ao passado! Nem no sentido do PCP nem no sentido do PPD ou do CDS.” Assim, ao recusar aliar-se quer com os comunistas, quer com os partidos à sua direita, o PS distanciava-se das fontes do medo que polarizava a sociedade portuguesa e conseguia abranger um eleitorado mais vasto e diversificado. Uma das mensagens que pretendeu passar ao longo da campanha foi exatamente a de que era o “partido da paz”, “o partido da unidade nacional”, “o partido da concórdia entre os portugueses”, nas palavras de Mário Soares, e não hesitou em fazer uso da autoridade moral que tinha ganho no ano anterior, quando criara a imagem do grande defensor das liberdades, do partido que evitara a guerra civil, do único garante da implantação de um socialismo em democracia (10).

Já o PPD, sem ter tido um papel central nos acontecimentos do ano anterior a que pudesse recorrer, procurou passar uma imagem de partido virado para o futuro, contrapondo uma atitude realista e pragmática face aos problemas do país com aquilo que considerava ser demagogia e, nas palavras de Helena Roseta, “meras querelas ideológicas que nada resolvem”. Ainda assim, a social-democracia do PPD não deixou de ser lançada como a alternativa tanto ao conservadorismo do CDS, como ao marxismo de PCP e PS, mas o partido não queria (e não poderia) governar sozinho. Em entrevista ao Diário de Lisboa, o seu líder, Francisco Sá Carneiro, defendeu “uma plataforma democrática e progressista” que incluiria as “principais forças democráticas” - socialistas e centristas - e deixaria de fora os comunistas. A disputa de votos dos sociais-democratas seria feita com o PS, com quem pretendiam rivalizar no estatuto de partido de charneira entre esquerda e direita. Nesse sentido, para lhes ganharem eleitorado, jogaram com uma certa ambiguidade do PS e o que diziam ser o perigo de um futuro “entendimento entre os partidos marxistas” (leia-se PS e PCP) (11).

Para o PCP, a estratégia era, segundo Álvaro Cunhal, dúplice: derrotar a “direita reacionária” - que identificava com o PPD, o CDS e outros pequenos partidos e acusava de querer “liquidar todas as conquistas da revolução” - e alcançar uma “maioria democrática”, ou seja, de esquerda, a qual teria de envolver, necessariamente, não só o PCP, mas o PS. Partindo do princípio que nenhum partido poderia governar sozinho, os comunistas argumentaram ao longo da campanha que o voto no PS não era seguro, pois existia o risco, se este ganhasse, da criação de uma aliança com os partidos de direita. A verdadeira alternativa de esquerda em que se podia confiar era, dessa maneira, o PCP, que favorecia, também, um futuro Governo com representantes das Forças Armadas (12).

Quanto ao CDS, o facto de não ter tido responsabilidades governativas ou grande influência no processo revolucionário libertou-o para responsabilizar comunistas, socialistas e sociais-democratas por tudo o que considerava ter corrido mal nos últimos dois anos. No seu manifesto eleitoral, os centristas apresentavam-se como a única e verdadeira alternativa de futuro, rejeitando em simultâneo a “continuação do presente” e o “regresso ao passado”. De acordo com Diogo Freitas do Amaral, nas suas Memórias políticas, o CDS estava aberto a uma aliança tanto com o PPD, como com o PS, sendo que o fundamental era impedir que tanto um, como o outro, tivessem maioria sozinhos ou se coligassem, pois isso tiraria aos centristas qualquer influência decisiva na governação do país (13).

Outro dos grandes temas da campanha foi a crise económica e financeira, com todos os maiores partidos a dedicarem uma parte considerável dos seus programas às suas propostas concretas para a solucionar. PS e CDS tinham, contudo, uma vantagem nesta matéria em relação aos seus adversários diretos. Ambos tinham excelentes relações com as respetivas famílias políticas europeias - socialistas e democratas-cristãos - e cada um procurou usar a maior facilidade em conseguir auxílio económico internacional que isso significava para convencer o eleitorado de que era o partido certo para enfrentar a crise. Ainda na área do combate à crise, PS, PPD e CDS viam como indispensável o incremento do investimento privado, sobretudo o CDS, que ia mais longe e o concebia mesmo como “o motor do desenvolvimento económico”. Em relação às nacionalizações, o cenário era semelhante, com todos a darem-nas por concluídas, mas os centristas a considerarem uma discussão sobre a sua irreversibilidade. A condenação e correção dos excessos e injustiças da Reforma Agrária, outra das matérias mais quentes do processo revolucionário, também unia estes três partidos, embora o PS fosse, em parte, pelo menos, mais moderado. Já o PCP constituía-se como o paladino das nacionalizações e da Reforma Agrária e prometia, no seu programa, manter as primeiras e fazer avançar a segunda, levando as expropriações “até ao fim” (14).

Um ponto que gerava consenso era o da necessidade de ordem, tranquilidade e paz social. Todavia, a onda de intolerância e violência política que, como vimos, afligia o país manteve-se durante a campanha eleitoral, sobretudo nas regiões Norte e Centro e na ilha da Madeira: assaltos ou destruição de sedes partidárias e sindicais, perseguição política, boicotes (ou tentativas) a ações de campanha - onde eram, igualmente, frequentes os insultos e as agressões -, inutilização de propaganda mural e ataques bombistas. As situações mais graves ocorreram no início e no fim da campanha. No dia 2 de abril, o padre Maximino de Sousa (conhecido como padre Max), candidato da lista da União Democrática Popular (UDP) por Vila Real, e uma jovem de 19 anos foram vitimados por uma bomba colocada no automóvel onde seguiam, e, no dia 22, rebentou um engenho explosivo na embaixada de Cuba, em Lisboa, provocando dois mortos e cinco feridos. Todos os partidos se viram confrontados com esta realidade, mas o que mais sofreu com este ambiente foi o PCP, que responsabilizava os “caciques do poder local”, articulados com a “reação religiosa” (15).

O PS saiu vencedor das eleições, com 34,88% dos votos, elegendo 107 deputados. O PPD ficou em segundo, com 24,35% dos votos (73 deputados), seguido do CDS com 15,97% (42 deputados), o qual passou a ser a terceira força parlamentar, ultrapassando o PCP, que ainda assim subiu (14,39%, 40 deputados) em relação à votação que tinha obtido para a Assembleia Constituinte. A UDP também aumentou a sua votação (1,68%) e manteve o seu único deputado, com Acácio Barreiros a substituir Américo Duarte. Os restantes partidos não conseguiram eleger qualquer deputado e, em conjunto, alcançaram uma votação de 4,03% dos votos. Comparada com a última eleição a abstenção duplicou, dos 8,34% para os 16,47% (16).

Apesar de terem obtido apenas uma maioria relativa, os socialistas não quebraram a promessa feita durante a campanha e acabaram mesmo por formar o I Governo Constitucional sozinhos, com Mário Soares a assumir o cargo de primeiro-ministro. Contudo, tal só viria a suceder em julho, depois de o general António Ramalho Eanes ter sido eleito Presidente da República, e, assim, ter sido dado mais um passo decisivo na institucionalização da democracia em Portugal, que seria consolidada, no final do ano, com as eleições autárquicas.

Ricardo Revez

(1) Marco Lisi, André Freire, “O nascimento da democracia portuguesa: as eleições legislativas de 1976”, in Marco Lisi (coord.), As eleições legislativas no Portugal democrático (1975-2015), Lisboa, Assembleia da República, 2015, p. 65.
(2) Cf. António Reis, “O processo de democratização”, in Portugal 20 anos de democracia, (coordenação de António Reis), s. l., Temas e Debates, 1996, p. 37; cf. José Medeiros Ferreira, Portugal em transe (1974-1985), vol. 8 de História de Portugal, (dir. de José Mattoso), s. l., Editorial Estampa, 2001, p. 177.
A expressão entre aspas é da autoria de António Reis.
(3) Cf. Marco Lisi, André Freire, op. cit., p. 66.
(4) Cf. «Desde fins de maio passado: Mais de trezentos atentados no Continente e Ilhas», in Diário de Lisboa, n.º 18 963, 28 de janeiro de 1976, p. 1; cf. «Onda de atentados», in Diário de Lisboa, n.º 18 964, 29 de janeiro de 1976, p. 1.
(5) Cf. “Comissão das Eleições apreensiva com a violência», in Diário de Lisboa, n.º 18 987, 25 de fevereiro de 1976, p. 1.
(6) Cf. «Fascismo avança - Quem o detém?: ELP / MDLP na ofensiva», in Diário de Lisboa, n.º 18 960, 24 de janeiro de 1976, p. 1.
(7) Cf. Francisco Sarsfield Cabral, «Economia: quem ganha e quem perde com a crise», in O Jornal - Eleições 76, Lisboa, Publicações Projornal, 1976, p. 94-97; cf. Marco Lisi, André Freire, op. cit., p. 66; cf. A. L. Sousa Franco, «A experiência revolucionária (1974-1975)», in Portugal 20 anos de democracia, p. 188; cf. Maria João Avillez, Soares: democracia, [Lisboa], Público, [1996], p. 13.
(8) Para este parágrafo, cf. Marco Lisi, André Freire, op. cit., p. 65; cf. Decreto-Lei n.º 25-A/76, in Diário do Governo, I série, n.º 12 - Suplemento, 15 de janeiro de 1976; cf. Decreto-Lei n.º 93-A/76, in Diário do Governo, I série, n.º 24 - Suplemento, 29 de janeiro de 1976; Decreto-Lei n.º 93-C/76, in Diário do Governo, I série, nº. 24 - 2.º Suplemento, 29 de janeiro de 1976; Decreto-Lei n.º 236-D/76, in Diário do Governo, I série, n.º 81 – 2.º Suplemento, 5 de abril de 1976; cf. https://www.pordata.pt/Portugal/Mandatos+nas+elei%C3%A7%C3%B5es+para+a+Assembleia+da+Rep%C3%BAblica+total+e+por+sexo-2258.
(9) Para este parágrafo, cf. Diário de Lisboa, n.º 19 020, 5 de abril de 1976, p. 2; cf. Diário de Lisboa, n.º 19 021, 6 de abril de 1976, p. 2; cf. Diário de Lisboa, n º 19 029, 15 de abril de 1976, p. I do Suplemento “Eleições”; cf. Diário de Lisboa, n.º 19 033, 21 de abril de 1976, p. 2; cf. Diário de Lisboa, n.º 19 037, 26 de abril de 1976, p. 6.
(10) Para este parágrafo, cf. Campanha eleitoral na TV - 1976. Textos integrais das intervenções de todos os partidos, s. l., Ediguia, 1976, p. 26-27, p. 104-105; cf. José Manuel Barroso, «PS: um projeto de grandeza nacional», in O Jornal - Eleições 76, p. 40; cf. Programa para um Governo PS. Vencer a crise. Reconstruir o país, consultado em https://phplist.ps.pt:8080/GabinetedeEstudos/SITE_GEPS/Programas_Eleitorais_PS/1976.25.abr_Programa.para.um.Governo.PS_Vencer.a.Crise.Reconstruir.o.Pais.pdf.
(11) Para este parágrafo, cf. Campanha eleitoral na TV - 1976. Textos integrais das intervenções de todos os partidos, p. 14, p. 188; Cf. Diário de Lisboa, n.º 19 032, 20 de abril de 1976, p. I e p. III do Suplemento "Eleições"; Programa de Governo (resumo) - Partido Popular Democrático, consultado em https://drive.google.com/file/d/0B8qf4EMOlMBkTjc5bjRnTFpfZ3c/edit.
(12) Para este parágrafo, cf. Álvaro Cunhal, As eleições para a Assembleia da República, Lisboa, Edições Avante, 1977, p. 17, p. 23, p. 25; cf. Campanha eleitoral na TV - 1976. Textos integrais das intervenções de todos os partidos, p. 139.
(13) Para este parágrafo, cf. Manifesto eleitoral CDS - Alternativa 76, consultado em http://www.cds.pt/pdf/mo%E7%F5es/programas/ManifestoEleitoralCDS_Alternativa76.pdf. cf. Campanha eleitoral na TV - 1976. Textos integrais das intervenções de todos os partidos, p. 60, p. 202; cf. Diogo Freitas do Amaral, A transição para a democracia. Memórias políticas II (1976-1982), Lisboa, Bertrand Editora, 2008, p. 38.
(14) Para este parágrafo, cf. Francisco Sarsfield Cabral, op. cit., p. 105, p. 108; cf. Campanha eleitoral na TV - 1976. Textos integrais das intervenções de todos os partidos, p. 8, p. 26, p. 49, p. 60, p. 94, p. 189, p. 200; cf. Programa de Governo (resumo) - Partido Popular Democrático; cf. Manifesto eleitoral CDS - Alternativa 76; cf. Programa para um Governo PS. Vencer a crise. Reconstruir o país; cf. Diário de Lisboa, n.º 19 022, 7 de abril de 1976, p. II do Suplemento “Eleições”.
(15) Para este parágrafo, cf. Diário de Lisboa, números entre 5 e 24 de abril de 1976.
(16) Cf. Manuel Meirinho Martins, Maria de Fátima Abrantes Mendes, 30 anos de democracia. Retrospetiva das eleições para a Assembleia da República. 1975-2005, s. l., Comissão Nacional de Eleições, 2005, p. 28, p. 61.
Os valores percentuais são iguais aos que aparecem nos resultados oficiais retificados publicados no Diário da República, I série, n.º 243, 16 de outubro de 1976, p. 2359, e, também em http://www.cne.pt/content/eleicoes-para-assembleia-da-republica-1976.
Existem, porém, outras fontes, também fidedignas, que apresentam valores ligeiramente diferentes.
Mais informações em: www.parlamento.pt
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