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APRECIAÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO 2018

As Propostas de Lei n.º 100/XIII - Aprova o Orçamento do Estado para 2018 e n.º 99/XIII - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018 foram entregues, pelo Ministro das Finanças ao Presidente da Assembleia da República, no dia 13 de outubro.
A proposta de Orçamento do Estado foi entregue na Assembleia da República no dia 13 de outubro.
O processo de tramitação do Orçamento do Estado para 2018, no Parlamento, decorre até 15 de dezembro, realizando-se no dia 27 de novembro, em reunião plenária, a votação final global da iniciativa, a que se segue a redação final, antes do envio para promulgação pelo Presidente da República.

Em Plenário, a discussão e a votação na generalidade do Orçamento do Estado têm lugar nos dias 2 e 3 de novembro, estando o debate na especialidade agendado para 22, 23 e 24 do mesmo mês.

A documentação e a tramitação do processo orçamental podem ser acedidas através da página da Assembleia da República especialmente criada para o efeito: texto e mapas da proposta de lei, relatório que acompanha a iniciativa, documentos setoriais enviados pelo Governo para apoio às audições, legislação a alterar, propostas de alteração apresentadas pelos Deputados durante o debate, eventuais requerimentos de avocação da apreciação para Plenário e todos os registos de votações efetuadas.

Todas as reuniões em Plenário e na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa são transmitidas em direto e podem ser acedidas na ARTV - Canal Parlamento.

Calendário da apreciação.

Página do Orçamento do Estado 2018.
Mais informações em: www.parlamento.pt
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