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Boletim Informativo - domingo, 2019-03-24 às 21:21:46
Plenário - Agendamentos Futuros topo
Reunião Plenária
DIA: 27 março (quarta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Marcação do PSD

Projeto de Lei n.º 1172/XIII/4.ª (PSD)

Regime de estímulo ao ensino superior em baixa densidade

Projeto de Lei n.º 1173/XIII/4.ª (PSD)

1ª Alteração ao Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior

Projeto de Lei n.º 1174/XIII/4.ª (PSD)

Disposição interpretativa sobre propina

Projeto de Resolução n.º 2051/XIII/4.ª (PSD)

Ensino Superior para filhos de emigrantes portugueses

Projeto de Lei n.º 810/XIII/3.ª (PCP)

Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define apoios específicos aos estudantes

Projeto de Lei n.º 811/XIII/3.ª (PCP)

Financiamento do Ensino Superior Público

Projeto de Lei n.º 1145/XIII/4.ª (PCP)

Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (1.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior)

Projeto de Lei n.º 1143/XIII/4.ª (BE)

Valorizações Remuneratórias dos Docentes do Ensino Superior

Projeto de Lei n.º 1177/XIII/4.ª (BE)

Altera o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional

Projeto de Resolução n.º 2054/XIII/4.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que leve a cabo o processo de avaliação da aplicação do RJIES

Projeto de Resolução n.º 2055/XIII/4.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que crie incentivos para atrair candidatos lusodescendentes e emigrantes paras as instituições de ensino superior portuguesas

Projeto de Lei n.º 1171/XIII/4.ª (PAN)

Clarifica o regime de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior

Tempos cada
GOV e PSD 27 m
PS 25 m
BE 12 m
CDS-PP 11 m
PCP 10 m
PEV 5 m
PAN 1 m
NINSC 1 m
2-

Proposta de Lei n.º 187/XIII/4.ª (GOV)

Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo

Tempos cada
GOV* e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
NINSC 1 m
*O GOV, como autor do agendamento, dispõe de dois minutos no encerramento
3-

Votação no final do debate


Reunião Plenária
DIA: 28 março (quinta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

Interpelação n.º 25/XIII/2019, requerida pelo CDS-PP, sobre "Saúde"

Interpelação ao Governo

(ao abrigo do art.º 227.º do Regimento)

ABERTURA
CDS-PP 10 m
Governo 10 m
Total 20 m
DEBATE
Governo 18 m
PSD 18 m
CDS-PP 18 m
PS 16 m
BE 11 m
PCP 9 m
PEV 6 m
PAN 3 m
TOTAL 99 m
ENCERRAMENTO
CDS-PP 6 m
Governo 6 m
Total 12 m
Total 131 m

Reunião Plenária
DIA: 29 março (sexta-feira) | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária
10:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Eleições a realizar: 

 

- Um membro para o Tribunal Constitucional

- Três membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal

 

2-

Marcação do PS, sobre o tema "Passes Sociais"

Tempos cada
GOV, PSD e PS 27 m
BE 12 m
CDS-PP 11 m
PCP 10 m
PEV 5 m
PAN 1 m
NINSC 1 m
3-

Votações regimentais no final do debate


Reunião Plenária
DIA: 3 abril (quarta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

Interpelação n.º 26/XIII/2019, requerida pelo PSD, sobre "As condições do exercício da segurança em Portugal"

Interpelação ao Governo

(ao abrigo do art.º 227.º do Regimento)

ABERTURA
PSD 10 m
Governo 10 m
Total 20 m
DEBATE
Governo 18 m
PSD 18 m
PS 16 m
BE 11 m
CDS-PP 10 m
PCP 9 m
PEV 6 m
PAN 3 m
TOTAL 91 m
ENCERRAMENTO
PSD 6 m
Governo 6 m
Total 12 m
Total 123 m

Reunião Plenária
DIA: 4 abril (quinta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

Debate Quinzenal com o Primeiro-Ministro

Debate com o Primeiro-Ministro

[ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do art.º 224.º do Regimento]

  Resp.
Primeiro-Ministro
 
PSD 9 m 9 m 18 m
PS 9 m 9 m 18 m
BE 7 7 14 m
CDS-PP 6 m 30 6 m 30 13 m
PCP 6 m 6 m 12 m
PEV 3 m 3 m 6 m
PAN 1 m 30 1 m 30 3 m
TOTAL   84 m
Ordem de intervenção: 1.º PSD, 2.º PS, 3.º BE, 4.º CDS-PP, 5.º PCP, 6.º PEV e 7.º PAN

Reunião Plenária
DIA: 5 abril (sexta-feira) | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária
10:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Proposta de Lei n.º 178/XIII/4.ª (GOV)

Altera Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, em matéria de imparidades das instituições de crédito e outras instituições financeiras.

Proposta de Lei n.º 180/XIII/4.ª (GOV)

Alteração de diversos códigos fiscais.

Projeto de Lei n.º 1181/XIII/4.ª (BE)

Cria a prestação patrimonial sobre os Ativos por Impostos Diferidos abrangidos pelo Regime Especial aprovado pela Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto

Tempos cada
GOV e PSD 10 m
PS 9 m
BE 7 m
CDS-PP 6 m 30
PCP 6 m
PEV 3 m
PAN 1 m
NINSC 1 m
2-

Proposta de Lei n.º 185/XIII/4.ª (GOV)

Estabelece as formas de aplicação do regime da segurança e saúde no trabalho previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública

Tempos cada
GOV* e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
NINSC 1 m
*O GOV, como autor do agendamento, dispõe de dois minutos no encerramento
3-

Proposta de Lei n.º 181/XIII/4.ª (GOV)

Estabelece o regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais, regulando a composição, a competência, o funcionamento e o processo perante o Tribunal dos Conflitos

Tempos cada
GOV* e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
NINSC 1 m
*O GOV, como autor do agendamento, dispõe de dois minutos no encerramento
4-

Proposta de Lei n.º 182/XIII/4.ª (GOV)

Altera o Código Penal e o Código do Processo Penal acolhendo as disposições da Convenção do Conselho da Europa contra o tráfico de órgãos humanos.

Tempos cada
GOV* e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
NINSC 1 m
*O GOV, como autor do agendamento, dispõe de dois minutos no encerramento
5-

Proposta de Lei n.º 184/XIII/4.ª (GOV)

Aprova a revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que a República Portuguesa se encontra vinculada.

Tempos cada
GOV* e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
NINSC 1 m
*O GOV, como autor do agendamento, dispõe de dois minutos no encerramento
6-

Votações regimentais no final do debate


Reunião Plenária
DIA: 10 abril (quarta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Decarações Políticas

2-

Petição n.º 506/XIII/3.ª

Da iniciativa da Associação Nacional de Sargentos - Suspensão de eficácia do RAMMFA - Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas

Projeto de Resolução n.º 1568/XIII/3.ª (PCP)

Suspensão da eficácia e reavaliação do Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas

Projeto de Resolução n.º 1950/XIII/4.ª (BE)

Recomenda ao Governo a suspensão da eficácia do Regulamento de Avaliação e Mérito dos Militares das Forças Armadas

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar

3-

Petição n.º 469/XIII/3.ª

Da iniciativa da Comissão de Utentes dos Transportes do Seixal - Por um melhor serviço público, reivindicando renovação e reforço da frota Transtejo/Soflusa.

Projeto de Lei n.º 1093/XIII/4.ª (PAN)

Altera a Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, incluindo no elenco de serviços públicos essenciais o serviço de transporte de passageiros

Projeto de Resolução n.º 1959/XIII/4.ª (PAN)

Recomenda ao Governo a adopção de medidas que promovam a melhoria do serviço público de transporte realizado pela Transtejo/Soflusa

Projeto de Resolução n.º 1952/XIII/4.ª (PCP)

Pela defesa, qualificação e promoção do serviço público de transporte fluvial nas empresas Transtejo e Soflusa

Projeto de Resolução n.º 1953/XIII/4.ª (BE)

Recomenda a assinatura de contrato de prestação de Serviço Público de Transportes com a Transtejo/Soflusa e a aprovação de um plano plurianual de investimentos 2019-2022

Projeto de Resolução n.º 1957/XIII/4.ª (PEV)

Promoção de um Serviço Público de qualidade e eficiente no Transporte Fluvial da Transtejo e Soflusa

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar e 1 minuto ao PAN

 


Reunião Plenária
DIA: 11 abril (quinta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

Marcação do PEV

 

Tempos cada
GOV,  PSD e PEV 27 m
PS 25 m
BE 12 m
CDS-PP 11 m
PCP 10 m
PAN 1 m
NINSC 1 m

Reunião Plenária
DIA: 12 abril (sexta-feira) | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária
10:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Debate, com os Ministros sobre PREVPAP

Debate com os Ministros

(ao abrigo do art.º 225.º do Regimento)

PERGUNTAS RESPOSTAS DO GOVERNO
PSD 16 m 16 m
PS 15 m 15 m
BE 10 m 10 m
CDS-PP 9 m 9 m
PCP 8 m 8 m
PEV 3 m 3 m
TOTAL 61 m 61 m
TOTAL GLOBAL 122 m
2-

Votações regimentais no final do debate


Reunião Plenária
DIA: 16 abril (terça-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Projeto de Lei n.º 1147/XIII/4.ª (PSD)

47.ª Alteração ao Código Penal, criando restrições à suspensão da execução da pena de prisão nos processos por crime de violência doméstica e elevando a moldura penal deste crime

Projeto de Lei n.º 1148/XIII/4.ª (PSD)

32.ª Alteração ao Código de Processo Penal, impedindo a recusa de depoimento por parte da vítima de violência doméstica e proibindo a suspensão provisória dos processos por crime de violência doméstica

Projeto de Lei n.º 1149/XIII/4.ª (PSD)

32.ª Alteração ao Código de Processo Penal, permitindo a aplicação da medida de coação de proibição e imposição de condutas quando houver fortes indícios da prática do crime de perseguição

Projeto de Lei n.º 1150/XIII/4.ª (PSD)

3.ª Alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro (regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários), assegurando formação obrigatória aos magistrados em matéria de violência doméstica

Projeto de Lei n.º 1151/XIII/4.ª (PSD)

6.ª Alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas

Projeto de Lei n.º 1111/XIII/4.ª (PAN)

Altera o Código Penal, nomeadamente o crime de perseguição, permitindo a aplicação da medida preventiva de proibição de contacto com a vítima

Projeto de Lei n.º 1113/XIII/4.ª (PAN)

Determina uma maior protecção para as crianças no âmbito de crimes de violência doméstica

Projeto de Lei n.º 1152/XIII/4.ª (PCP)

Reforça os mecanismos legais de proteção das vítimas de violência

Projeto de Lei n.º 1155/XIII/4.ª (PS)

Reformula os crimes de violação, coação sexual e abuso sexual de pessoa inconsciente ou incapaz no Código Penal, ao abrigo do disposto na Convenção de Istambul, e alarga o âmbito de aplicação da medida de coação de proibição de contacto aos crimes de ameaça, coação e perseguição (stalking)

Projeto de Lei n.º 1165/XIII/4.ª (CDS-PP)

Assegura formação obrigatória aos magistrados em matéria de igualdade de género e de violência doméstica (3.ª alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro).

Projeto de Lei n.º 1166/XIII/4.ª (CDS-PP)

Consagra a natureza de crimes públicos dos crimes de ameaça e de coação, adequando-os ao crime de violência doméstica (quadragésima sétima alteração ao Código Penal)

Projeto de Lei n.º 1178/XIII/4.ª (CDS-PP)

Consagra a natureza de crime público do crime de perseguição, verificadas determinadas circunstâncias agravantes, bem como a possibilidade de aplicação de medidas preventivas (47.ª alteração ao Código Penal e 31.ª alteração ao Código de Processo Penal)

Projeto de Lei n.º 1089/XIII/4.ª (PCP)

Altera o Código de Processo Penal prevendo a imposição de condutas ou a proibição de contacto quando há fortes indícios de prática de crime de perseguição (Procede à 39.ª alteração ao Código de Processo Penal)

Projeto de Lei n.º 1105/XIII/4.ª (BE)

Possibilita a aplicação de imposição de condutas ou a proibição de contacto quando há fortes indícios da prática do crime de perseguição (33.ª alteração ao Código de Processo Penal)

Tempos cada
GOV e PSD 10 m
PS 9 m
BE 7 m
CDS-PP 6 m 30
PCP 6 m
PEV 3 m
PAN 1 m
NINSC 1 m
2-

Projeto de Resolução n.º 2045/XIII/4.ª (PS)

Recomenda ao Governo que promova a proteção recíproca dos direitos dos cidadãos portugueses no reino unido e dos cidadãos britânicos em portugal no quadro da relação bilateral futura

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS* 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
NINSC 1 m
*O PS, como autor do agendamento, dispõe de dois minutos no encerramento
3-

Apreciação Parlamentar n.º 120/XIII/4.ª (BE)

Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de janeiro, que “aprova o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária"

Apreciação Parlamentar n.º 122/XIII/4.ª (PCP)

Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de janeiro, que "Aprova o Regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI)"

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
NINSC 1 m
*O BE, como autor do agendamento, dispõe de dois minutos no encerramento
4-

Projeto de Resolução n.º 2039/XIII/4.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo a criação de um fundo de emergência para as alterações climáticas

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
NINSC 1 m
*O CDS-PP, como autor do agendamento, dispõe de dois minutos no encerramento
5-

Projeto de Lei n.º 944/XIII/3.ª (Cidadãos)

Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória

Apreciação Parlamentar n.º 127/XIII/4.ª (PCP)

Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente"

Apreciação Parlamentar n.º 126/XIII/4.ª (BE)

Decreto-Lei nº 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente

Tempos cada
GOV e PSD 10 m
PS 9 m
BE 7 m
CDS-PP 6 m 30
PCP 6 m
PEV 3 m
PAN 1 m
NINSC 1 m

Reunião Plenária
DIA: 17 abril (quarta-feira) | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária
10:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro

Debate com o Primeiro-Ministro

[ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do art.º 224.º do Regimento]

Primeiro-Ministro 10 m
  Resp.
Primeiro-Ministro
 
PSD 9 m 9 m 18 m
PS 9 m 9 m 18 m
BE 7 7 14 m
CDS-PP 6 m 30 6 m 30 13 m
PCP 6 m 6 m 12 m
PEV 3 m 3 m 6 m
PAN 1 m 30 1 m 30 3 m
TOTAL   94 m
A ordem dos pedidos de esclarecimento é a seguinte: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN e PS
2-

Votações regimentais no final do debate


Reunião Plenária
DIA: 24 abril (quarta-feira) | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária
10:00 Horas

ORDEM DO DIA

Debate sobre o Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas

Tempos cada
GOV e PSD 27 m
PS 25 m
BE 12 m
CDS-PP 11 m
PCP 10 m
PEV 5 m
PAN 1 m
NINSC 1 m

Reunião Plenária
DIA: 25 abril (quinta-feira) | HORA: 10:00 | TIPO: Solene
10:00 Horas

ORDEM DO DIA

Sessão Solene Comemorativa do XLV Aniversário do 25 de abril

 

3 minutos ao PAN e 6 minutos a cada Grupo Parlamentar pela seguinte ordem:

PAN, PEV, PCP, CDS-PP, BE, PS e PSD


Reunião Plenária
DIA: 26 abril (sexta-feira) | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária
10:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Projeto de Resolução n.º 1522/XIII/3.ª (PSD)

Requalificação da Escola Secundária de Barcelinhos

Projeto de Resolução n.º 1534/XIII/3.ª (BE)

Pela urgente reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos – Barcelos

Tempos cada
GOV e PSD* 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
NINSC 1 m
*O PSD, como autor do agendamento, dispõe de dois minutos no encerramento
2-

Projeto de Lei n.º 1176/XIII/4.ª (PS)

Clarifica o disposto na Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, em matéria de restrições à publicidade institucional realizada por entidades públicas em período eleitoral

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS* 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
NINSC 1 m
*O PS, como autor do agendamento, dispõe de dois minutos no encerramento
3-

Apreciação Parlamentar n.º 115/XIII/4.ª (BE)

Decreto-lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que "Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira"

Apreciação Parlamentar n.º 123/XIII/4.ª (PCP)

Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11de fevereiro que "Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica e identifica os respetivos níveis da tabela remuneratória única. Define ainda as regras de transição dos trabalhadores integrados na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, prevista no Decreto-Lei nº 564/96, de 21 de dezembro, para a carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica"

Apreciação Parlamentar n.º 125/XIII/4.ª (PSD)

Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que "Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira"

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS 3 m
BE* 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
NINSC 1 m
*O BE, como autor do agendamento, dispõe de dois minutos no encerramento
4-

Projeto de Resolução n.º 2052/XIII/4.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para que seja efetivamente incentivada a criação dos Centros de Responsabilidade Integrados.

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP* 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
NINSC 1 m
*O CDS-PP, como autor do agendamento, dispõe de dois minutos no encerramento
5-

Projeto de Resolução n.º 2049/XIII/4.ª (PCP)

Recomenda ao Governo que inicie o processo de desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP* 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
NINSC 1 m
*O PCP, como autor do agendamento, dispõe de dois minutos no encerramento
6-

Votações regimentais no final do debate


Comissões Parlamentares topo
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA: 26 março | HORA: 15:30 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, no âmbito da discussão e votação na especialidade da Proposta de n.º 122/XIII/3.ª (GOV) - Altera o Estatuto dos Magistrados Judiciais (a requerimento do PSD) Juiz Desembargador Dr. Manuel Henrique Ramos Soares, Presidente da ASJP Juiz de Direito Dr.ª Carla Oliveira, Secretária Geral da ASJP

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA: 27 março | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
10:00
1 - Informações;
2 - Distribuição de iniciativas legislativas: nomeação de relator e deliberação sobre consultas a promover;
3 - Distribuição de iniciativas europeias;
4 - Discussão e votação de pareceres sobre as seguintes iniciativas legislativas: Projeto de Lei n.º 669/XIII/3.ª (PAN) - Altera a composição do Conselho Nacional de Bombeiros, regulada pelo Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de Maio ; Relatora - Deputada Emília Cerqueira (PSD) Projeto de Lei n.º 1104/XIII/4.ª (BE) - Altera a composição do Conselho Nacional de Bombeiros, possibilitando a representação da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio) ; Relatora - Deputada Emília Cerqueira (PSD) Projeto de Lei n.º 1113/XIII/4.ª (PAN) - Determina uma maior proteção para as crianças no âmbito de crimes de violência doméstica ; Relatora - Deputada Isabel Alves Moreira (PS)
5 - Discussão e votação na especialidade das seguintes iniciativas legislativas: Proposta de Lei n.º 124/XIII/3.ª (GOV) - Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980; Proposta de Lei n.º 150/XIII/4.ª (GOV) - Altera o regime do exercício da atividade de segurança privada e da autoproteção; Proposta de Lei n.º 151/XIII/4.ª (GOV) - Altera as medidas de segurança obrigatórias em estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços ou salas destinados a dança; Proposta de Lei n.º 169/XIII/4.ª (GOV) - Reforça os direitos dos menores suspeitos ou arguidos em processo penal, transpondo a Diretiva (UE) 2016/800; Projeto de Lei n.º 959/XIII/3.ª (PCP) - Estabelece impedimentos na decisão sobre processos de institucionalização de crianças e jovens em risco;
6 - Votação na especialidade por analogia do disposto no artigo 150.º do RAR, nos termos de deliberação da Conferência de Líderes de 16 de maio de 2018, dos Projetos de Resolução n.ºs: 1976/XIII/4.ª (PSD) - Recomenda ao Governo a urgente concretização de medidas para a prevenção e combate à violência doméstica; 1998/XIII/4.ª (PAN) - Recomenda ao Governo o incremento de medidas que permita a melhoria da capacidade de resposta a situações de violência doméstica;
7 - Fixação da redação final de textos aprovados, nos termos do artigo 156.º do Regimento da Assembleia da República, designadamente: Texto que procede à "Terceira alteração ao Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março" [Projetos de Lei n.ºs 694/XIII/3.ª (PSD) e 721/XIII/3.ª (BE)]
8 - Apreciação e votação dos requerimentos apresentados pelo Grupo Parlamentar do PSD para: Audição do Embaixador Luís Barreira de Sousa enquanto responsável em Portugal pelo sistema de alerta rápido de campanhas de desinformação que a União Europeia está a implementar; Audição do Conselho Superior da Magistratura no âmbito da prevenção e combate à violência doméstica;
9 - Apreciação e votação do relatório sobre a COM (2018) 901 - "Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Instrumento de Flexibilidade para financiar medidas orçamentais imediatas a fim de fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança"; Relatora - Deputada Sandra Pereira (PSD)
10 - Admissão e distribuição de petições, designadamente: Petição n.º 596/XIII/4.ª - Solicitam a alteração do sistema de registo de presenças dos deputados;
11 - Apreciação e ratificação de pareceres da Subcomissão de Ética;
12 - Outros assuntos.
11:30
Audiência com membros do Conselho Superior do Ministério Público, magistrados do MP eleitos pelos seus pares, no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 147/XIII/3.ª (GOV) - Aprova o Estatuto do Ministério Público; Pedro Branquinho Ferreira Dias Alexandra Chícharo das Neves Carlos José do Nascimento Teixeira Luís Martins Francisco Guedes David Albuquerque Aguilar André Namora

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
DIA: 26 março | HORA: 16:00 | LOCAL: sala 7 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1. Informações Gerais. 2. Apreciação e votação do parecer da Proposta de Resolução n.º 80/XIII/3ª - Aprova os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - Deputado autor do parecer: João Gonçalves Pereira (CDS-PP) 3. Apreciação e votação do parecer da Proposta de Lei n.º 184/XIII/4ª - Aprova a revisão global da linguagem utilizada nas convenções internacionais relevantes em matéria de direitos humanos a que a República Portuguesa se encontra vinculada. - Deputado autor do parecer: José Cesário (PSD) 4. Aprovação de Atas - Ata n.º 161, de 07 de fevereiro de 2019. - Ata n.º 162, de 12 de fevereiro de 2019. - Ata n.º 163, de 20 de fevereiro de 2019. 5. Outros assuntos

Comissão de Defesa Nacional
DIA: 26 março | HORA: 16:30 | LOCAL: sala 8 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Apreciação do parecer referente ao Projeto de Lei nº 1129/XIII/4ª/BE - autoriza o Laboratório Militar a produzir medicamentos em falta nas farmácias por razões imputáveis à Industria (décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto) - Deputado Relator GP/PSD;
2 - Nova apreciação na generalidade da seguinte iniciativa legislativa: Projeto de Lei n.º 1009/XIII/4.ª /BE - Regula o direito de Associação do Pessoal da Polícia Marítima (1.ª alteração à Lei n.º 9/2008, de 19 de fevereiro) - Deputado Relator: João Rebelo (CDS-PP);
3 - Distribuição de iniciativa legislativa: Proposta de Lei n.º 188/XIII/GOV - Aprova a lei de infraestruturas militares (LIM) - Deputado Relator GP/PS;
4 - Outros assuntos.

Comissão de Assuntos Europeus
DIA: 26 março | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição Pública sobre o Brexit

Comissão de Assuntos Europeus
DIA: 26 março | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Parte I 15:00h Audição Regimental do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Professor Doutor Augusto Santos Silva, ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do RAR. Audição após Conselho Europeu de 21 e 22 de março com a Senhora Secretária de Estado dos Assuntos Europeus - Dra Ana Paula Zacarias Parte II 18:00h Audição Pública do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Professor Doutor Augusto Santos Silva no âmbito dos impactos do processo de saída do Reino Unido da União Europeia [ Audição conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas ] Parte III 20:00h 1. Informações 2. Apreciação, discussão e votação do parecer sobre Proposta de Lei n.º 187/XIII (GOV) - Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo 3. Outros Assuntos

Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
DIA: 27 março | HORA: 09:30 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
09:30
Audição do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
12:00
1 - Aprovação da ata n.º 254;
2 - Designação de autor do Parecer do Projeto de Lei n.º 190/XIII/4.º - "Cria e regula o funcionamento do Sistema Nacional de Supervisão Financeira"; Cabe ao GP PSD
3 - Fixação da redação final do Projeto de Resolução n.º 1080 - "Recomenda a automatização da atribuição da conta de serviços mínimos aos clientes bancários";
4 - Ratificação da votação indiciária dos Projetos de Lei - n.º 13/XIII/1ª (PEV) - "Preferência pela produção alimentar local nas cantinas públicas"; - n.º 58/XIII/1ª (BE) - "Promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas"; - n.º 66/XIII/1ª (PAN) - "Transição para uma alimentação mais saudável e sustentável nas cantinas públicas, com recurso a produtos de agricultura local e biológica"; - e n.º 71/XIII/1ª (PS) - "Consagra um regime de seleção de produtos alimentares em cantinas e refeitórios públicos";
5 - Discussão e votação do requerimento apresentado pelo GP PS "Audição com carácter de urgência, da Comissão de Trabalhadores da Alicoop";
6 - Outros assuntos.

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
DIA: 27 março | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Apreciação e votação das atas n.º 241/XIII/4.ª e 242/XIII/4.ª, relativas às reuniões de 20 e 21 de março de 2019
2 - Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo BE para audição do Presidente do Conselho Metropolitano do Porto e do Presidente da Câmara do Porto no processo de implementação do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) na cidade do Porto e na Área Metropolitana do Porto
3 - Discussão em Comissão do Projeto de Resolução n.º 1346/XIII/3.ª (PCP) - Em defesa das pequenas empresas de rent-a-car e de transfer que desenvolvem a sua atividade no Aeroporto de Faro
4 - Discussão em Comissão do Projeto de Resolução n.º 2002/XIII/4.ª (BE) - Decide pelo cancelamento da construção da Barragem do Fridão inserida no Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico
5 - Petição n.º 575/XIII/4.ª - Solicitam a adoção de medidas contra a linha circular do metro de Lisboa (12 subscritores) - Deliberação da Comissão sobre o relatório final
6 - Petição n.º 602/XIII/4.ª - Solicitam a adoção de medida legislativa que permita exigir a qualquer seguradora que a participação de um sinistro abranja toda a responsabilidade dele decorrente (12 subscritores) - Apreciação e votação da nota de admissibilidade
7 - Apreciação e votação dos relatórios finais relativos às Petições n.os 452/XIII/3.ª - "Reversão da privatização dos CTT - Correios de Portugal”, 464/XIII/3.ª - "Contra o encerramento dos CTT de Paços de Brandão", 505/XIII/3.ª - "Pela manutenção da Loja dos CTT da Araucária, Vila Real", 559/XIII/4ª - "Solicitam a adoção de medidas com vista à manutenção da Loja dos CTT, na freguesia de Mora", 581/XIII/4.ª -"Solicitam a adoção de medidas contra o fecho da Estação de Correios na freguesia de Avanca, concelho de Estarreja" - Relator: Deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD)
8 - Fixação da redação final relativa aos Projetos de Lei n.º 118/XIII/1.ª (PAN), 120/XIII/1.ª (PS) e 123/XIII/1.ª (PEV), todos relativos a publicidade a produtos alimentares, dirigida a crianças e jovens
9 - Outros assuntos

Comissão de Agricultura e Mar
DIA: 26 março | HORA: 15:15 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Audição da Senhora Gestora do PDR 2020, Gabriela Freitas;
2 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 910/XIII/2ª (PEV) - "Diligenciar para erradicar o uso do glifosato";
3 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 2014/XIII/4ª (PAN) - "Recomenda ao Governo um conjunto de acções com vista à limitação do uso de produtos que contenham glifosato";
4 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 2020/XIII/4ª (PCP) - "Recomenda ao Governo a divulgação dos estudos sobre as populações de javalis no território nacional e prejuízos causados aos agricultores e o desenvolvimento de um plano de medidas para controlo das populações desta espécie";
5 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 2030/XIII/4ª (CDS-PP) - "Recomenda ao Governo a promoção de um seguro para culturas agrícolas que abranja estragos com animais selvagens, a abertura de aviso específico no PDR2020 para apoio ao investimento em medidas de proteção para culturas e a implementação de medidas para valorização da carne de javali";
6 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 2031/XIII/4ª (CDS-PP) - "Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre a distribuição territorial da população de javalis em Portugal";
7 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 2042/XIII/4ª (PAN) - "Recomenda ao Governo que institua um regime de moratória temporário para a caça da rola-comum";
8 - Discussão e votação do Relatório da CAM sobre a COM(2019)49 - "Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2017/2403 no que respeita às autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas do Reino Unido e às operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União"; Deputado Relator: José Luís Ferreira (PEV);
9 - Discussão e votação do Requerimento do CDS-PP para a Audição do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural a fim de poderem ser prestados todos os esclarecimentos sobre as medidas que o Governo tem planeadas para fazer face à situação de seca previsível e o seu eventual agravamento;
10 - Discussão e votação do Requerimento do PSD para a Audição conjunta entre o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e a CAP, CONFAGRI, AJAP e CNA sobre medidas a tomar no âmbito da seca de 2019 no sector agrícola;
11 - Discussão e votação do Requerimento do PSD para a solicitação de uma Audiência da Comissão de Agricultura e Mar a Sua Excelência o Presidente da República sobre o desígnio nacional que constitui a proposta de extensão da plataforma continental;
12 - Discussão e votação na Especialidade do Projeto de Lei n.º 707/XIII/3ª (BE) - "Restaura a Casa do Douro como Associação Pública", do Projeto de Lei n.º 840/XIII/3ª (PCP) - "Aprova os Estatutos da Casa do Douro", do Projeto de Lei n.º 841/XIII/3ª (PS) - "Restaura a Casa do Douro enquanto Associação Pública e aprova os seus Estatutos" e do Projeto de Resolução n.º 1519/XIII/3ª (PSD) - "Agir para uma Região Demarcada do Douro com futuro";
13 - Outros assuntos.

Comissão de Educação e Ciência
DIA: 26 março | HORA: 12:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audiência com a AE2O / Associação para a Educação de Segunda Oportunidade. (Confirmada).

Comissão de Educação e Ciência
DIA: 26 março | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Aprovação da proposta de Ordem do Dia
2 - Aprovação de ata
3 - Comunicações do Presidente
4 - Audiência à Associação Nacional dos Professores de Informática sobre o estado das tecnologias na informação - 15h00
5 - Apreciação e votação da pronúncia da Comissão sobre a Proposta de Lei n.º 187/XIII/4.ª (GOV) - "Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo Deputado relator - Duarte Marques (PSD)
6 - Apreciação e votação de admissibilidade de petições Petição n.º 598/XIII/4.ª, de FENPROF - Federação Nacional dos Professores e APROTED - Associação de Professores de Teatro Educação, Solicitam a adoção de medidas com vista à vinculação e integração na carreira de docente da área de Teatro e a criação do respetivo grupo de recrutamento Petição n.º 603/XIII/4.ª, de Ricardo André de Castro Pereira e outros, Solicitam a adoção de medidas com vista à correção das Declarações Mensais de Remunerações de todos os docentes contratados com horários incompletos Petição n.º 605/XIII/4.ª, de Ricardo Alexandre de Borges Mesquita, Solicita a adoção de medida legislativa com vista a garantir a igualdade entre professores de quadro nos concursos Petição n.º 607/XIII/4.ª, FENPROF e outros, Solicitam a adoção de medidas com vista à negociação do modo e prazo para a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido
7 - Apreciação e votação do parecer do Projeto de Lei n.º 1145/XIII, do PCP, Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (1.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior) Deputada relatora: Ana Rita Bessa (CDS-PP)
8 - Outros Assuntos

Comissão de Saúde
DIA: 27 março | HORA: 09:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
09:00
Audição da Ministra da Saúde, requerida pelo PSD, «a propósito da crescente degradação das condições de acesso dos doentes aos cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde».
10:00
3.ª Audição regimental da Ministra da Saúde, ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do RAR, sobre «Política geral de saúde».

Comissão de Saúde
DIA: 27 março | HORA Após Plenário: S | TIPO: Extraordinária
Ordem de Trabalhos:
Votação na especialidade do Texto Final relativo ao PJL n.º 995/XIII/4.ª, sobre a «Manutenção e abertura de farmácias nas instalações dos hospitais do Serviço Nacional Saúde».

Comissão de Trabalho e Segurança Social
DIA: 27 março | HORA: 11:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Apreciação e votação de atas;
2 - Distribuição de iniciativas legislativas - designação de Deputado autor de parecer e deliberação da submissão a apreciação pública ou de eventuais consultas a realizar:
3 - Discussão e votação na especialidade das iniciativas legislativas sobre acolhimento familiar [Projetos de Lei n.ºs 873/XIII/3.ª (PS) - Altera o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar; 913/XIII/3.ª (PSD) - Altera o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar; 1012/XIII/4.ª (PAN) - Procede à alteração do Regime de Execução do Acolhimento Familiar, reforçando o acolhimento familiar, promovendo uma política efectiva de desinstitucionalização de crianças e jovens; e 1018/XIII/4.ª (CDS-PP) - 1.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, de modo a criar novos direitos nas famílias de acolhimento];
4 - Apreciação e votação do relatório sobre COM(2019)55 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita aos recursos para a dotação específica destinada à Iniciativa para o Emprego dos Jovens Relatora: Deputada Carla Tavares (PS)
5 - Apreciação e votação do relatório final da Petição n.º 318/XIII/2.ª, da iniciativa de Associação Portuguesa de Psicopedagogia: Solicitam a inclusão da Psicopedagogia na Classificação Portuguesa de Profissões - 2017 Relator: Deputado Ricardo Bexiga (PS);
6 - Outros assuntos.

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
DIA: 26 março | HORA: 14:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Aprovação da Ata 197
2 - Iniciativas Legislativas Conexão PJL 1167/XIII/4.ª (PAN) - Interdita a utilização de óleo de palma na produção de biocombustíveis (competente 6ª) Especialidade PJL 1026/XIII/4.ª (PEV) - Atribui a colheita de amostras de água e de biofilmes em situações de cluster ou surto aos Técnicos de Saúde Ambiental (1ª. Alteração à Lei N.º 52/2018, de 20 de agosto) PJL 1068/XIII/4.ª (PCP) - Atribuição aos técnicos de saúde ambiental das unidades de saúde pública a colheita de amostras de água no âmbito da investigação ambiental na identificação de fontes de contaminação e disseminação de Legionella (Procede à primeira Alteração à Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto - Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários) PJL 1084/XIII/4.ª (BE) - Alteração da Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, no sentido de conferir aos técnicos de saúde ambiental competências de colheita de amostras de água e de biofilmes no âmbito de investigação epidemiológica (primeira alteração à Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto) Fixação Redação final PJR 1774/XIII/3.ª (PEV) - Implementação de medidas para a monitorização e despoluição dos cursos de água que desaguam na Barrinha de Esmoriz / Lagoa de Paramos, PJR 1812/XIII/3.ª (PSD) - Recomenda ao Governo Português que promova medidas para eliminar os focos de poluição na Barrinha de Esmoriz / Lagoa de Paramos e PJR 1932/XIII-4 (CDS-PP) - Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias para assegurar que todos os espaços incluídos na Rede Natura 2000 sejam devidamente preservados e conservados
3 - Projetos de Resolução Baixa / apreciação PJR 2039/XIII/4.ª (CDS/PP) - Recomenda ao Governo a criação de um fundo de emergência para as alterações climáticas PJR 2041/XIII/4.ª (PEV) - Elaboração de Estudo Epidemiológico e Ambiental para Avaliar os Efeitos da Laboração da Siderurgia Nacional na Aldeia de Paio Pires, Concelho do Seixal PJR 2043/XIII/4.ª (PAN) - Recomenda ao Governo que determine o cancelamento do projeto de construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão
4 - Outros assuntos

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
DIA: 26 março | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição regimental da Ministra da Cultura para apreciação da política geral do Ministério, ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
DIA: 27 março | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição regimental do Ministro da Educação para apreciação da política geral do Ministério, ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.

Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
DIA: 26 março | HORA: 11:30 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Votação final do Projeto de diploma que visa aprovar as regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um Registo de Transparência da Representação de Interesses (Lobbying);
2 - Outros assuntos.

Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
DIA: 27 março | HORA: 11:30 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Votação final do Projeto de diploma que visa regular o regime do exercício de funções pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, suas obrigações declarativas e respetivo regime sancionatório;
2 - Outros assuntos.

Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
DIA: 28 março | HORA: 20:30 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Votação final das Propostas de alteração ao Estatuto dos Deputados;
2 - Outros assuntos.

Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade
DIA: 27 março | HORA: 17:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição do Dr.º António Ferreira Gomes ( Ex-Presidente da AdC - Autoridade da Concorrência)

Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos
DIA: 26 março | HORA: 18:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição do Dr. Luis Neves, Diretor da Polícia Judiciária

Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos
DIA: 27 março | HORA: 17:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição do Capitão-de-mar-e-guerra Paulo Isabel, Diretor da Polícia Judiciária Militar

Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos
DIA: 28 março | HORA: 17:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição do Chefe de secção de investigação criminal da GNR de Faro, Tenente-Coronel Luis Sequeira

II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco
DIA: 26 março | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição da Ernest & Young.

II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco
DIA: 27 março | HORA: 17:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição do Governador do Banco de Portugal, Dr. Carlos Costa.

II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco
DIA: 28 março | HORA: 17:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição do ex-Governador do Banco de Portugal, Dr. Vítor Constâncio.

Grupo de Trabalho Desporto | Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
DIA: 27 março | HORA Após Plenário: S | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição da Associação Portuguesa de Defesa do Adepto, do Diretivo Ultras XXI e da Torcida Verde (a confirmar),sobre as propostas de lei n.os 153/XIII/4.ª (GOV) - Altera o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos e 146/XIII/3.ª (GOV) - Altera o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto.

Grupo de Trabalho - Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades | Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
DIA: 26 março | HORA: 14:30 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição, sobre a Lei de Bases da Habitação, com: - Secretária de Estado da Habitação - confirmada

Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação | Comissão de Educação e Ciência
DIA: 26 março | HORA: 14:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audiência com a Associação de Municípios da Região de Setúbal- (Confirmada).

Grupo de Trabalho - Avaliação das PPP-Parcerias Público Privadas da Saúde | Comissão de Saúde
DIA: 29 março | HORA: 14:30 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
14:30
Audição conjunta: - Dr. Correia de Campos (a confirmar) - Dr. Luis Filipe Pereira (a confirmar)

Grupo de Trabalho - Avaliação do Impacto da Aplicação do Acordo Ortográfico de 1990. | Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
DIA: 28 março | HORA: 14:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Discussão do processo associado à conclusão dos trabalhos.
2 - Outros assuntos.

Grupo de Trabalho - Regime Jurídico do Associativismo Jovem | Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
DIA: 26 março | HORA: 13:30 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Discussão e votação do Projeto de Lei n.º 165/XIII/1.ª (PS) - Procede à 1.ª alteração da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, modificando o Regime Jurídico do Associativismo Jovem, do Projeto de Lei n.º 483/XIII/2.ª (PSD) - Procede à 1.ª alteração da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, modificando o Regime Jurídico do Associativismo Jovem, do Projeto de Lei n.º 488/XIII/2.ª (BE) - Altera o Regime Jurídico do Associativismo Jovem (primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho), Projeto de Lei n.º 492/XIII/2.ª (PCP) - Pela criação de um Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil e implementação de medidas de apoio e isenção de custos na constituição e reconhecimento de associações juvenis, da Proposta de Lei n.º 133/XIII/3.ª (GOV) - Altera o Regime Jurídico do Associativismo Jovem e das proposta de alteração;
2 - Outros assuntos.

Grupo de Trabalho - Parentalidade e Igualdade de Género | Comissão de Trabalho e Segurança Social
DIA: 26 março | HORA: 14:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Continuação da discussão e votação na especialidade das propostas de alteração apresentadas e das iniciativas legislativas sobre Parentalidade.

Grupo de Trabalho - Direito das Grávidas (PJL 555/XIII/PAN, PJL 563/XIII/PEV, 872/XIIIPS e 1034/XIIIPAN) | Comissão de Saúde
DIA: 28 março | HORA: 14:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição conjunta das seguintes personalidades: - Ana Jorge, médica - Sandra Oliveira - Miguel Joaquim Oliveira da Silva, médico - Irene Cerejeira, enfermeira no Centro Hospitalar da Póvoa do Varzim e Vila do Conde - Sara do Vale, doula - Bruno Rito, enfermeiro no Hospital Garcia de Horta

Grupo de Trabalho - Estatuto do Cuidador Informal | Comissão de Trabalho e Segurança Social
DIA: 27 março | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Ponto da situação dos trabalhos.

Grupo de Trabalho - Regulamento Geral da Proteção de Dados | Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA: 29 março | HORA: 14:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Continuação da discussão e votação indiciárias das iniciativas em apreciação e das propostas de alteração apresentadas [Propostas de Lei n.ºs 120/XIII/3.ª(GOV), 125/XIII/3.ª (GOV) e 126/XIII/3.ª (GOV)];
2 - Outros assuntos.

Grupo de Trabalho - Nova Lei de Bases de Saúde (PPL 171/XIII/4ª; PJL 914/XIII/4ª; PJL 1029/XIII/4ª; PJL 1065/XIII/4; PJL 1066/XIII/4ª) | Comissão de Saúde
DIA: 26 março | HORA: 14:30 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição conjunta de instituições públicas e organismos estatais.

Grupo de Trabalho - Nova Lei de Bases de Saúde (PPL 171/XIII/4ª; PJL 914/XIII/4ª; PJL 1029/XIII/4ª; PJL 1065/XIII/4; PJL 1066/XIII/4ª) | Comissão de Saúde
DIA: 29 março | HORA: 15:30 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição conjunta de personalidades da área da saúde.

Grupo de Trabalho - Autonomia das Instituições (PJL 997/XIII/4ª) | Comissão de Saúde
DIA: 28 março | HORA Após Plenário: S | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição das seguintes entidades:
17:30
Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares.
18:15
Prof. Dr. Pedro Pita Barros.

Grupo de Trabalho - Leis Laborais | Comissão de Trabalho e Segurança Social
DIA: 27 março | HORA Após Plenário: S | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audiência da Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP).

Grupo de Trabalho - Alteração ao Regime Jurídico das Armas e suas Munições | Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA: 27 março | HORA Após Plenário: S | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Definição da metodologia e calendarização dos trabalhos;
2 - Outros assuntos.

Grupo de Trabalho - Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território | Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
DIA: 27 março | HORA: 09:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição conjunta sobre o Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT) com entidades convidadas, confirmadas: - Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional - Centro - Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional - Lisboa e Vale do Tejo - ODIANA - Associação para o Desenvolvimento do Baixo Guadiana - Associação de Municípios da Região de Setúbal - Plataforma Alentejo - Movimento MAIS (Serra da Estrela) - AEBB - Associação Empresarial da Beira Baixa

Grupo de Trabalho - Alteração do Código Penal e Código Processo Penal sobre maus-tratos a animais (PJL 724/XIII/3.ª - PAN e 999/XIII/3.ª - PAN) | Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA: 26 março | HORA: 14:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Dr. Raul Farias, Procurador do MP Dr.ª Eunice Marcelino, Procuradora do MP Prof. Dr. Gonçalo da Graça Pereira, médico veterinário, Mestre em Etologia Clínica e Bem-estar Animal e Doutorado em Ciências Veterinárias (a confirmar) Prof.ª Dr.ª Anabela Moreira, Médica Veterinária, Mestre em Medicina Legal e Ciências Forenses, Doutorada em Ciências Veterinárias, Professora da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa Dr.ª Deolinda Reis Simões, Mestre em Medicina Legal e Ciências Forenses Associação Zoófila Portuguesa Dr.ª Marisa Quaresma dos Reis, Provedora Municipal dos Animais de Lisboa
AUDIÇÃO CONJUNTA

Grupo de Trabalho - PMA (PJL 1007/XIII/4.ª BE, PJL 1010/XIII/4.ª PSD, PJL 1024/XIII/4.ª PS, PJL 1031/XIII/4.ª PCP PJL 1033/XIII/4.ª PAN e PJL 1030/XIII/4.ª BE) | Comissão de Saúde
DIA: 26 março | HORA: 10:30 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
10:30
Audição do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.
11:30
Audição da Associação Portuguesa de Fertilidade.

Subcomissão de Ética
DIA: 26 março | HORA: 14:30 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Apreciação e votação de pareceres;
2 - Outros assuntos.

Conferência de Líderes topo
Reúne a Conferência de Líderes
DIA: 28 março | HORA Após Plenário: S
Reúne a Conferência de Líderes
DIA: 16 abril | HORA: 11:00
Eventos topo
Conferência "Participação Política e Cidania das Pessoas com Deficiência"
Dia 26 de março de 2019, pelas 10h00, na Sala do Senado

O Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) organiza a Conferência “Participação Política e Cidadania das Pessoas com Deficiência”, com o objetivo de “estimular o debate em torno da participação ativa e plena das pessoas com deficiência na sociedade e nos processos de tomada de decisão política em matérias que se relacionam com as suas vidas e os seus direitos – condições fundamentais ao exercício da cidadania”.


Resumo da Calendarização topo
MARÇO 2019
Dia 01      Sexta-feira    Jornadas Parlamentares do PSD                       
Dia 04 Segunda-feira Contacto com o eleitorado
Dia 05 Terça-feira Carnaval
Dia 06 Quarta-feira Reunião Plenária 15:00 Horas
Dia 07 Quinta-feira Reunião Plenária 15:00 Horas
Dia 08 Sexta-feira Reunião Plenária 10:00 Horas
Dia 11 Segunda-feira Contacto com o eleitorado
Dia 12 Terça-feira Comissões Parlamentares
Dia 13 Quarta-feira Reunião Plenária 15:00 Horas
Dia 14 Quinta-feira Reunião Plenária 15:00 Horas
Dia 15 Sexta-feira Reunião Plenária 10:00 Horas
Dia 18 Segunda-feira Contacto com o eleitorado
Dia 19 Terça-feira Reunião Plenária 15:00 Horas
Dia 20 Quarta-feira Conferência de Líderes
Reunião Plenária
11:00 Horas
15:00 Horas
Dia 21 Quinta-feira Reunião Plenária 15:00 Horas
Dia 22 Sexta-feira Comissões Parlamentares
Dia 25 Segunda-feira Contacto com o eleitorado
Dia 26 Terça-feira Comissões Parlamentares
Dia 27 Quarta-feira Reunião Plenária 15:00 Horas
Dia 28 Quinta-feira Reunião Plenária
Conferência de Líderes
15:00 Horas
Após Reunião Plenária 
Dia 29 Sexta-feira Reunião Plenária 10:00 Horas

ABRIL 2019
Dia 01      Segunda-feira    Contacto com o eleitorado                       
Dia 02 Terça-feira Comissões Parlamentares
Dia 03 Quarta-feira Reunião Plenária 15:00 Horas
Dia 04 Quinta-feira Reunião Plenária 15:00 Horas
Dia 05 Sexta-feira Reunião Plenária 10:00 Horas
Dia 08 Segunda-feira Jornadas Parlamentares do PEV
Dia 09 Terça-feira Jornadas Parlamentares do PEV
Dia 10 Quarta-feira Reunião Plenária 15:00 Horas
Dia 11 Quinta-feira Reunião Plenária 15:00 Horas
Dia 12 Sexta-feira Reunião Plenária 10:00 Horas
Dia 15 Segunda-feira Comissões Parlamentares
Dia 16 Terça-feira Conferência de Líderes
Reunião Plenária
11:00 Horas
15:00 Horas
Dia 17 Quarta-feira Reunião Plenária 10:00 Horas
Dia 18 Quinta-feira Contacto com o eleitorado
Dia 19 Sexta-feira Feriado
Dia 22 Segunda-feira Contacto com o eleitorado
Dia 23 Terça-feira Comissões Parlamentares
Dia 24 Quarta-feira Reunião Plenária 10:00 Horas
Dia 25 Quinta-feira Sessão Solene 10:00 Horas
Dia 26 Sexta-feira Reunião Plenária 10:00 Horas
Dia 29 Segunda-feira Contacto com o eleitorado
Dia 30 Terça-feira Comissões Parlamentares

MAIO 2019
 Dia 01    Quarta-feira    Feriado                                  
 Dia 02    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 03    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 06    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 07    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 08    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 09    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 10    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 13    Segunda-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 14    Terça-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 15    Quarta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas 
 Dia 16    Quinta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 17    Sexta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 20    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 21    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 22    Quarta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 23    Quinta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 24    Sexta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 27    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 28    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 29    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 30    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 31    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas

JUNHO 2019
 Dia 03    Segunda-feira    Jornadas Parlamentares do CDS-PP                   
 Dia 04    Terça-feira    Jornadas Parlamentares do CDS-PP    
 Dia 05    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 06    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 07    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 10    Segunda-feira    Feriado    
 Dia 11    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 12    Quarta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas 
 Dia 13    Quinta-feira    Feriado    
 Dia 14    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 17    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 18    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 19    Quarta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 20    Quinta-feira    Feriado    
 Dia 21    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 24    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 25    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 26    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 27    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 28    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas

JULHO 2019
 Dia 01    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado                   
 Dia 02    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 03    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 04    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 05    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 08    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 09    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 10    Quarta-feira    Reunião Plenária - Estado da Nação    10:00 Horas 
 Dia 11    Quinta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 12    Sexta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 15    Segunda-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 16    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 17    Quarta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 18    Quinta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 19    Sexta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 22    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 23    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 24    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 25    Quinta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 26    Sexta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 29    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 30    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 31    Quarta-feira    Comissões Parlamentares    

Agenda do Presidente da Assembleia da República topo
Reunião Plenária
DIA 27 março | HORA 15:00

Reunião Plenária
DIA 28 março | HORA 15:00

Reunião Plenária
DIA 29 março | HORA 10:00

Reunião Plenária
DIA 3 abril | HORA 15:00

Reunião Plenária
DIA 4 abril | HORA 15:00

Reunião Plenária
DIA 5 abril | HORA 10:00

Grupos Parlamentares topo
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 25 de março de 2019
12:00 - Círculo de Advogados de Contencioso (Helena Calado Baptista)
Grupo Parlamentar do PEV
Dia 25 de março de 2019
14:00 - Comissão Trabalhadores da Oitante, S.A.
15:30 - Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) 
            Associação Ibérica de Gás Natural para a Mobilidade (GASNAM)
Grupo Parlamentar do PS
Dia 26 de março de 2019
10:00 - Direção de Coordenação Institucional Corporativa e Comunicação da Altice Portugal
10:45 - MyTaxi
11:30 - Federação Portuguesa do Táxi (FPT)
12:00 - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL)
Grupo Parlamentar do CDS-PP
Dia 26 de março de 2019
10:00 - Federação Académica de Lisboa (FAL)
11:30 - Presidente Executivo da Altice Portugal
Grupo Parlamentar do PS
Dia 27 de março de 2019
14:30 - Familiar Mente - Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas Com Experiência de Doença Mental
Grupo Parlamentar do CDS-PP
Dia 27 de março de 2019
11:30 - MyTaxi
Grupo Parlamentar do PS
Dia 28 de março de 2019
09:30 - NOS Comunicações (CEO Eng.º Miguel Almeida)
10:30 - Associação SALVADOR
17:30 - Lesados BES-GES
Grupo Parlamentar do CDS-PP
Dia 28 de março de 2019
11:30 - Associação dos Operadores de Comunicações Electrónicas (APRITEL)
Audição Pública do Grupo Parlamentar do PCP
29 de março de 2019 | Sala de Leitura da Biblioteca Passos Manuel | 14:30 horas
Em defesa da Escola Pública -Impacto das alterações em curso
Grupo Parlamentar do PS
Dia 4 de abril de 2019
10:30 - Plataforma Cívica em Defesa do Património do Hospital de Dona Estefânia e de um Novo Hospital Pediátrico em Lisboa
            Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Socais (FNSTFPS)
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 5 de abril de 2019
14:30 - Associação de Profissionais Licenciados em Optometria (APLO)
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 15 de de abril de 2019
18:00 - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP)
Visitas ao Palácio de S. Bento topo
Dia 25 de março de 2019
10:30 - Um grupo de 40 alunos e professores do agrupamento de Escolas Fernando Pessoa - Olivais
11:00 - Um grupo de 40 alunos e professores do Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa - Olivais 
11:30 - Um grupo de 47 alunos e professores da Escola Técnica Psicossocial de Lisboa   
15:00 - Um grupo de 50 Autarcas do Bombarral  
Dia 26 de março de 2019
10:00 - Um grupo de 47 alunos e professores do Agrupamento de Escolas Navegador Rodrigues Soromenho - Sesimbra 
10:30 - Um grupo de 46 alunos e professores do Agrupamento de Escolas Navegador Rodrigues Soromenho - Sesimbra  
11:00 - Um grupo de 43 alunos e professores do Agrupamento de Escolas Navegador Rodrigues Soromenho - Sesimbra
15:00 - Um grupo de 32 alunos e professores da Escola Secundária Júlio Dinis de Ovar 
15:00 - Um grupo de 17 alunos e professores do Centro de Formação Profissional de Beja
Dia 27 de março de 2019
10:30 - Um grupo de 34 alunos e professores do Agrupamento de escolas Severim de Faria - Évora    
11:00 - Um grupo de 34 alunos e professores do Agrupamento de escolas Severim de Faria - Évora 
11:30 - Um grupo de 50 alunos e professores da Escola Secundária Artur Gonçalves - Torres Novas
Dia 28 de março de 2019
10:30 - Um grupo de 50 alunos e professores da Escola Secundária Viriato - Viseu  
11:00 - Um grupo de 50 alunos e professores da  Escola Secundária José  Régio - Vila Conde      
11:30 - Um grupo de 50 alunos e professores da  Escola Secundária José  Régio - Vila Conde
Dia 29 de março de 2019
15:00 - Um grupo de 50 alunos e professores da Escola Secundária da Lixa
16:00 - Um grupo de 22 funcionários do Parlamento da Finlândia 
Assistências ao Plenário topo
Dia 27 de março de 2019
15:00:
- Um grupo de 68 alunos e professores do Agrupamento de escolas Severim de Faria - Évora      
- Um grupo de 50 alunos e professores da Escola Secundária Artur Gonçalves - Torres Novas
- Um grupo de 100 alunos e professores da Escola Secundária Calazans Duarte - Marinha Grande
- Um grupo de 42 alunos e professores do Agrupamento de Escolas de Matilde Rosa Araújo - Cascais            
- Um grupo de 54 alunos e professores da Escola Secundária Professor Ruy Luís Gomes - Laranjeiro
Dia 28 de março de 2019
15:00:
- Um grupo de 70 alunos e professores das Escolas 1º ciclo e 2º ciclo Murtal - Parede    
- Um grupo de 50 alunos e professores da Escola Secundária Viriato - Viseu     
- Um grupo de 100 alunos e professores da  Escola Secundária José  Régio - Vila Conde
- Um grupo de 17 formados e formadores do Centro de Emprego e Formação Profissional de Lisboa
Dia 29 de março de 2019
10:00:  
- Um grupo de 90 alunos e professores do Agrupamento da Escolas de Sá da Bandeira - Santarém
- Um grupo de 31 alunos e professores do Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral - Sobral de Monte Agraço
- Um grupo de 84 alunos e professores da Escola Secundária Sebastião da Gama - Setúbal
- Um grupo de 80 alunos e professores da Escola Secundária Damião de Goes - Alenquer
- Um grupo de 30 alunos e professores da Escola Secundária de Vouzela 
- Um grupo de 50 alunos e professores da Escola Secundária da Lixa
Outras Informações topo
Visitas guiadas ao sábado

O Palácio de S. Bento está aberto aos cidadãos no último sábado de cada mês para realização de visitas guiadas, exceto nos meses de agosto e dezembro.

As visitas, com a duração de cerca de 1h30, são organizadas em dois turnos, que se iniciam às 15h00 e às 16h00.

Para o efeito, é necessário proceder a inscrição prévia até às 12h00 da sexta-feira anterior ao dia da visita, através dos telefones 21 391 08 55 e 21 391 92 09 ou do correio eletrónico DMC.correio@ar.parlamento.pt.