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Boletim Informativo - quinta-feira, 2019-05-23 às 06:07:01
Plenário - Agendamentos Futuros topo
Reunião Plenária
DIA: 29 maio (quarta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Declarações políticas

2-

Petição n.º 435/XIII/3.ª

Da iniciativa de André Lourenço e Silva e outros - Solicita a adoção de medidas com vista ao fim da utilização de matilhas na caça.

Projeto de Lei n.º 1090/XIII/4.ª (BE)

Proíbe a utilização de matilhas como meio de caça

Projeto de Lei n.º 1091/XIII/4.ª (PAN)

Altera a lei da caça impedindo o recurso a matilhas como processo de caça

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar e 1 minuto ao PAN

3-

Petição n.º 512/XIII/3.ª

Da iniciativa de José Rui Pereira da Silva Raposo e outros - Modernização da linha ferroviária do oeste.

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar


Reunião Plenária
DIA: 30 maio (quinta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Interpelação ao Governo n.º 28/XIII/4.ª (PSD) - Sobre "Situação da Saúde em Portugal"

Interpelação ao Governo

(ao abrigo do art.º 227.º do Regimento)

ABERTURA
PSD 10 m
Governo 10 m
Total 20 m
DEBATE
Governo 18 m
PSD 18 m
PS 16 m
BE 11 m
CDS-PP 10 m
PCP 9 m
PEV 6 m
PAN 3 m
TOTAL 91 m
ENCERRAMENTO
PSD 6 m
Governo 6 m
Total 12 m
Total 123 m
Nota: Durante o período do debate o partido interpelante tem direito ao tempo máximo (18 minutos)

Reunião Plenária
DIA: 31 maio (sexta-feira) | HORA: 09:00 | TIPO: Ordinária
09:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal

2-

Debate de urgência requerido pelo Grupo Parlamentar do BE, cujo tema será indicado oportunamente

ABERTURA
BE 6 m
Governo 6 m
  12 m
1.ª Ronda
PSD 5 m
PS 5 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
GOV 10 m
Total 32 m
2.ª Ronda
PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 2 m
GOV 10 m
Total 27 m
ENCERRAMENTO (agendamento potestativo)
Governo 5 m
BE 5 m
  10 m
TOTAL 81 m
3-

Debate de urgência requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, cujo tema será indicado oportunamente

ABERTURA
PS 6 m
Governo 6 m
  12 m
1.ª Ronda
PSD 5 m
PS 5 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
GOV 10 m
Total 32 m
2.ª Ronda
PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 2 m
GOV 10 m
Total 27 m
ENCERRAMENTO (agendamento potestativo)
Governo 5 m
PS 5 m
  10 m
TOTAL 81 m
4-

Projeto de Lei n.º    /XIII/4.ª (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, e PAN)

Regime de subsidios de apoio à atividade política dos deputados

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar

5-

Votações regimentais no final do debate


Reunião Plenária
DIA: 5 junho (quarta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Interpelação ao Governo n.º   /XIII/4.ª (PEV)

Interpelação ao Governo

(ao abrigo do art.º 227.º do Regimento)

ABERTURA
PEV 10 m
Governo 10 m
Total 20 m
DEBATE
Governo 18 m
PSD 18 m
PS 16 m
BE 11 m
CDS-PP 10 m
PCP 9 m
PEV 18 m
PAN 3 m
TOTAL 103 m
ENCERRAMENTO
PEV 6 m
Governo 6 m
Total 12 m
Total 135 m
Nota: Durante o período do debate o partido interpelante tem direito ao tempo máximo (18 minutos)

Reunião Plenária
DIA: 6 junho (quinta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro

Debate com o Primeiro-Ministro

[ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do art.º 224.º do Regimento]

  Resp.
Primeiro-Ministro
 
PSD 9 m 9 m 18 m
PS 9 m 9 m 18 m
BE 7 7 14 m
CDS-PP 6 m 30 6 m 30 13 m
PCP 6 m 6 m 12 m
PEV 3 m 3 m 6 m
PAN 1 m 30 1 m 30 3 m
TOTAL   84 m
Ordem de intervenção: 1.º BE, 2.º PSD, 3.º PS, 4.º CDS-PP, 5.º PCP, 6.º PEV e 7.º PAN

Reunião Plenária
DIA: 7 junho (sexta-feira) | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária
10:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Proposta de Lei n.º 190/XIII/4.ª (GOV)

Cria e regula o funcionamento do Sistema Nacional de Supervisão Financeira

Tempos:

5 minutos a cada Grupo Parlamentar

2-

Proposta de Lei n.º 194/XIII/4.ª (GOV)

Altera a Lei Antidopagem no Desporto

Tempos cada
GOV* e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
NINSC 1 m
*O GOV, como autor do agendamento, dispõe de dois minutos no encerramento
3-

Proposta de Lei nº 195/XIII/4.ª (GOV)

Aprova o estatuto do antigo combatente

Tempos cada
GOV* e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
NINSC 1 m
*O GOV, como autor do agendamento, dispõe de dois minutos no encerramento
4-

Proposta de Lei n.º 197/XIII/4.ª (GOV)

Assegura a execução na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2017/2402, que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada

Tempos cada
GOV* e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
NINSC 1 m
*O GOV, como autor do agendamento, dispõe de dois minutos no encerramento
5-

Proposta de Lei n.º 198/XIII/4.ª (GOV)

Autoriza o Governo a estabelecer os requisitos de acesso à profissão da atividade profissional dos marítimos, a definir os critérios de equiparação com outros profissionais do setor do mar e a definir as regras quanto à nacionalidade dos tripulantes a bordo dos navios ou embarcações sujeitos ao regime da atividade profissional dos marítimos

Tempos cada
GOV* e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
NINSC 1 m
*O GOV, como autor do agendamento, dispõe de dois minutos no encerramento
6-

Proposta de Lei n.º 191/XIII/4.ª (GOV)

Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985

S/Tempos

7-

Votações regimentais no final do debate


Reunião Plenária
DIA: 12 junho (quarta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Debate de urgência requerido pelo PEV, cujo tema será indicado oportunamente

ABERTURA
PEV 6 m
Governo 6 m
  12 m
1.ª Ronda
PSD 5 m
PS 5 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
GOV 10 m
Total 32 m
2.ª Ronda
PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 2 m
GOV 10 m
Total 27 m
ENCERRAMENTO (agendamento potestativo)
Governo 5 m
PEV 5 m
  10 m
TOTAL 81 m
2-

Reapreciação do Decreto da Assembleia n.º 290/XIII/4.ª sobre Manutenção de farmácias de dispensa de medicamentos ao público nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar

3-

Conta Geral do Estado 2017

Tempos:

3 minutos a cada Grupo Parlamentar e ao GOV

4-

Projeto de Lei n.º 1153/XIII/4.ª (CDS-PP)

Altera a tributação em sede de IRS, de modo a que os rendimentos passem a ser tributados de acordo com os proveitos efetivos do sujeito passivo em cada um dos anos a que se reportam e à taxa efetiva (Alteração ao Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro de 1988)

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP* 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
NINSC 1 m
*O CDS-PP, como autor do agendamento, dispõe de dois minutos no encerramento
5-

Projeto de Lei n.º 1216/XIII/4.ª (PCP)

Garante a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória no ensino público

Projeto de Lei n.º 1218/XIII/4.ª (BE)

Gratuitidade dos manuais escolares para os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede de ensino público do Ministério da Educação (segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto)

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP* 3 m
PEV 3 m
PAN 1 m
NINSC 1 m
*O PCP, como autor do agendamento, dispõe de dois minutos no encerramento
6-

Projeto de Lei n.º 1214/XIII/4.ª (PAN)

Regulamenta o fim que deve ser atribuído às pontas de cigarros

Tempos cada
GOV e PSD 3 m
PS 3 m
BE 3 m
CDS-PP 3 m
PCP 3 m
PEV 3 m
PAN* 1 m
NINSC 1 m
*O PAN, como autor do agendamento, dispõe de dois minutos no encerramento

Reunião Plenária
DIA: 14 junho (sexta-feira) | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária
10:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Marcação do BE

Tempos cada
GOV, PSD e BE 27 m
PS 25 m
CDS-PP 11 m
PCP 10 m
PEV 5 m
PAN 1 m
NINSC 1 m
2-

Votações regimentais no final do debate


Reunião Plenária
DIA: 18 junho (terça-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro

Debate com o Primeiro-Ministro

[ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do art.º 224.º do Regimento]

Primeiro-Ministro 10 m
  Resp.
Primeiro-Ministro
 
PSD 9 m 9 m 18 m
PS 9 m 9 m 18 m
BE 7 7 14 m
CDS-PP 6 m 30 6 m 30 13 m
PCP 6 m 6 m 12 m
PEV 3 m 3 m 6 m
PAN 1 m 30 1 m 30 3 m
TOTAL   94 m
A ordem dos pedidos de esclarecimento é a seguinte: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN e PS
2-

Debate preparatório do Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n. 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia

 

 

Debate com a participação do Governo, sobre os diversos instrumentos de governação económica da União Europeia, que integram o Semestre Europeu, nos termos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção da União Europeia

ABERTURA
GOV 7 m
DEBATE
PPD/PSD 6 m
PS 6 m
BE 4 m 30 s
CDS-PP 4 m 30 s
PCP 4 m
PEV 2 m
ENCERRAMENTO
GOV 7 m
TOTAL 41 m

Reunião Plenária
DIA: 19 junho (quarta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

Marcação do CDS-PP

Tempos cada
GOV, PSD e CDS-PP 27 m
PS 25 m
BE 12 m
PCP 10 m
PEV 5 m
PAN 1 m
NINSC 1 m

Reunião Plenária
DIA: 21 junho (sexta-feira) | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária
10:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Interpelação ao Governo n.º  /XIII/4.ª (PCP)

 

Interpelação ao Governo

(ao abrigo do art.º 227.º do Regimento)

ABERTURA
PCP 10 m
Governo 10 m
Total 20 m
DEBATE
Governo 18 m
PSD 18 m
PS 16 m
BE 11 m
CDS-PP 10 m
PCP 18 m
PEV 6 m
PAN 3 m
TOTAL 100 m
ENCERRAMENTO
PCP 6 m
Governo 6 m
Total 12 m
Total 132 m
Nota: Durante o período do debate o partido interpelante tem direito ao tempo máximo (18 minutos)
2-

Votações regimentais no final do debate


Reunião Plenária
DIA: 26 junho (quarta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

Interpelação ao Governo n.º   /XIII/4.ª (BE)

Interpelação ao Governo

(ao abrigo do art.º 227.º do Regimento)

ABERTURA
BE 10 m
Governo 10 m
Total 20 m
DEBATE
Governo 18 m
PSD 18 m
PS 16 m
BE 18 m
CDS-PP 10 m
PCP 9 m
PEV 6 m
PAN 3 m
TOTAL 98 m
ENCERRAMENTO
Partido Interpelante 6 m
Governo 6 m
Total 12 m
Total 130 m
Nota: Durante o período do debate o partido interpelante tem direito ao tempo máximo (18 minutos)

Reunião Plenária
DIA: 27 junho (quinta-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
15:00 Horas

ORDEM DO DIA

Marcação do PSD

Tempos cada
GOV e PSD 27 m
PS 25 m
BE 12 m
CDS-PP 11 m
PCP 10 m
PEV 5 m
PAN 1 m
NINSC 1 m

Reunião Plenária
DIA: 28 junho (sexta-feira) | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária
10:00 Horas

ORDEM DO DIA

1-

Interpelação ao Governo n.º   /XIII/4.ª (PS)

Interpelação ao Governo

(ao abrigo do art.º 227.º do Regimento)

ABERTURA
PS 10 m
Governo 10 m
Total 20 m
DEBATE
Governo 18 m
PSD 18 m
PS 18 m
BE 11 m
CDS-PP 10 m
PCP 9 m
PEV 6 m
PAN 3 m
TOTAL 93 m
ENCERRAMENTO
Partido Interpelante 6 m
Governo 6 m
Total 12 m
Total 125 m
Nota: Durante o período do debate o partido interpelante tem direito ao tempo máximo (18 minutos)
2-

Votações regimentais no final do debate


Comissões Parlamentares topo
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA: 28 maio | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - para prestar esclarecimentos sobre as eventuais falhas da rede SIRESP no ano de 2017, o incumprimento da anunciada aquisição da maioria do capital social do consórcio gestor da rede SIRESP, bem como a necessidade de respostas sobre a capacidade operativa atual desta rede [requerimento do CDS-PP];
2 - quanto à falta de auditoria ao regime de concessão de vistos Gold [requerimento do BE];
3 - para prestar esclarecimentos acerca das irregularidades identificadas no Relatório da auditoria do Tribunal de Contas sobre o Programa Nacional do Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI); bem como sobre a possibilidade do SIRESP parar os seus equipamentos de redundância com recurso a satélite por falta de pagamento de uma divida por parte do Estado e prestar esclarecimentos sobre o último relatório do Observatório Técnico Independente relativo ao incêndio ocorrido em Monchique [requerimento do PSD]
Audição do Ministro da Administração Interna ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República (incluindo o Relatório Anual de Segurança Interna 2018) e três pontos autónomos:

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA: 29 maio | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Informações;
2 - Distribuição de iniciativas legislativas: nomeação de relator e deliberação sobre consultas a promover;
3 - Apreciação e votação do parecer sobre as seguintes iniciativas legislativas: Projeto de Lei n.º 1191/XIII/4.ª (PAN) - Obriga todos os agressores sexuais à frequência de programas de reabilitação; Relatora - Deputada Sandra Pereira (PSD) Projeto de Lei n.º 1192/XIII/4.ª (BE) - Altera o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal, alargando as possibilidades de recurso de decisões que atentem contra valores fundamentais (8.ª alteração ao Código de Processo Civil e 34.ª alteração ao Código de Processo Penal); Relatora - Deputada Isabel Alves Moreira (PS)
4 - Discussão e votação na especialidade das seguintes iniciativas legislativas: Proposta de Lei n.º 122/XIII/3.ª (GOV) - Altera o estatuto dos magistrados judiciais (conclusão); Proposta de Lei n.º 167/XIII/4.ª (GOV) - Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; Proposta de Lei n.º 168/XIII/4.ª (GOV) - Altera regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária; Proposta de Lei n.º 175/XIII/4.ª (GOV) - Autoriza o Governo a aprovar um regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa e que atravessem áreas de alto risco de pirataria;
5 - Fixação da redação final de textos aprovados, nos termos do artigo 156.º do Regimento da Assembleia da República, designadamente: Texto que "Altera o regime do exercício da atividade de segurança privada e da autoproteção" [Proposta de Lei n.º 150/XIII/4.ª (GOV)];
6 - Apreciação e votação do parecer sobre o Relatório Anual do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, relativo ao ano de 2018; Relator - Deputado Carlos Abreu Amorim (PSD)
7 - Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP solicitando a audição do grupo de trabalho criado pelo Despacho n.º 3458/2019 para apresentar as soluções tecnológicas para as comunicações de emergência em Portugal, a partir de 1 de julho de 2021;
8 - Apreciação e votação de relatórios finais de petições;
9 - Apreciação e ratificação de pareceres da Subcomissão de Ética;
10 - Outros assuntos.

Comissão de Assuntos Europeus
DIA: 28 maio | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1. Informações. 2. Grupo de Trabalho - Escrutínio das Iniciativas Europeias. 3. Apreciação e votação de Pareceres da CAE no âmbito de iniciativas europeias: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro - COM(2018)784 - Objeto de relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Deputado Autor do Parecer: Pedro Mota Soares (CDS-PP) Iniciativa sinalizada pela CAE - sem prazo 4. Apresentação e discussão do Projeto de Resolução n.º 2046/XIII (PCP) - Em defesa da plena soberania nacional em matérias de política fiscal. 5. Apresentação do relatório relativo à 14.ª Conferência Interparlamentar para a Política Externa e de Segurança Comum e a Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD) - Bucareste, 7 e 8 de março de 2019 6. Apreciação e votação das atas n.º 223 de 19-03-2019; n.º 235 de 02-05-2019; n.º 237 de 14-05-2019 7. Outros Assuntos.

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
DIA: 28 maio | HORA: 14:30 | TIPO: Extraordinária
Ordem de Trabalhos:
Audições sobre o atravessamento do concelho de Évora no sub-troço Évora-Évora Norte, no âmbito do Corredor Internacional Sul Sines-Elvas (Caia), na sequência dos requerimentos do PSD e PCP. 14H30 - Movimento de Cidadãos Évora Unida - Associação de Moradores da Garraia - Movimento de Eborenses em defesa da sua cidade 16H00 - Câmara Municipal de Évora 17H30 - Agência Portuguesa do Ambiente

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
DIA: 29 maio | HORA: 09:30 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
09:30
1. Apreciação e votação da ata n.º 254/XIII/4.ª, relativa à reunião de 14 de maio de 2019 2. Discussão em Comissão do Projeto de Resolução n.º 1844/XIII/4.ª (BE) - "Recomenda o fim da concessão à Fertagus da exploração do serviço ferroviário no Eixo Norte-Sul e sua integração no serviço de transportes suburbanos da CP" 3. Apreciação da informação sobre a discussão em Comissão dos Projetos de Resolução n.os 1418/XIII/3.ª (PSD) - "Recomenda ao Governo que promova a alteração da Portaria n.º 236/2013, de 24 de julho, que aprova o Regulamento da medida “Comércio Investe", 1419/XIII/3.ª (PSD) - "Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam a criação de centros de elevada competência científica e tecnológica para os Institutos Politécnicos do Interior do país" e 1420/XIII/3.ª (PSD) - "Apoio à modernização das empresas comerciais, designadamente do comércio tradicional, em localidades onde estão a ser criados novos projetos de grandes superfícies comerciais ou realizadas ampliações nas já existentes" 4. Apreciação da informação sobre a discussão em Comissão dos Projetos de Resolução n.os 1810/XIII/4.ª (PSD) - "Regulamento de Sinalização do Trânsito" e 1811/XIII/4ª - "Recomenda ao Governo a difusão e promoção das vantagens de adoptar a ISO 39001 - Sistema de Gestão de Segurança do Trânsito Rodoviário" 5. Petição n.º 612/XIII/4.ª - Contra o fim da atual linha amarela do Metro de Lisboa (4366 subscritores) - Apreciação e votação do complemento da nota de admissibilidade - Nomeação de relator (cabe ao PSD) 6. Fixação da redação final relativa ao Projeto de Resolução n.º 2123/XIII/4.ª (PCP) - Pela viabilidade da empresa, salvaguarda de todos os postos de trabalho e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores da DURA Automotive Portuguesa, Lda. (Guarda) 7. Outros assuntos
10:00
Audição do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República

Comissão de Agricultura e Mar
DIA: 28 maio | HORA: 15:15 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
15:15
1 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 1870/XIII/4ª (CDS-PP) - "Recomenda ao Governo a implementação de medidas regulamentares urgentes de proteção das espécies de cavalos-marinhos em Portugal";
2 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 1934/XIII/4ª (PS) - "Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização e a definição de medidas de proteção do habitat da Ria Formosa";
3 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 2171/XIII/4ª (PAN) - "Recomenda ao Governo que classifique os cavalos-marinhos como espécies protegidas e crie santuários na ria Formosa para a sua recuperação";
4 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 2141/XIII/4ª (PCP) - "Simplificação do acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar";
5 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 2142/XIII/4ª (PCP) - "Contribuição para a valorização da produção florestal";
6 - Discussão e votação do Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 965/XIII/3ª (PAN) - "Altera as obrigações das entidades gestoras das zonas de caça passando a ser obrigatório incluir estimativas populacionais das espécies cinegéticas nos respectivos planos" Deputado autor do Parecer: Nuno Serra (PSD);
7 - Discussão e votação do Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 1090/XIII/4ª (BE) - "Proíbe a utilização de matilhas como meio de caça" e o Projeto de Lei n.º 1091/XIII/4ª (PAN) - "Altera a lei da caça impedindo o recurso a matilhas como processo de caça" Deputado autor do Parecer: Pedro do Carmo (PS);
8 - Discussão e votação do Relatório Final da Petição n.º 592/XIII/4ª - "Solicitam a criação de legislação para locais de acolhimento de animais de quinta e selvagens, conhecidos como santuários ou refúgios de vida animal." Deputado autor do Relatório - Carlos Matias (BE);
9 - Discussão e votação do Relatório Final do Grupo de Trabalho - Setor Leiteiro;
10 - Outros assuntos.
16:00
Audiência com a Treino do Mar para manifestarem as preocupações no tocante a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 93/2018, de 13 de novembro
17:00
Audiência com o Centro de Competências para o Estudo, Gestão e Sustentabilidade das Espécies Cinegéticas e Biodiversidade (CCECB)/INIAV para apresentação da Agenda de investigação e inovação consolidada do CCECB do INIAV, demonstração da sua adequação às necessidades do setor e da sociedade civil e capacidade de resposta às questões atualmente em debate

Comissão de Saúde
DIA: 29 maio | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
11:00
Audiência da Presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), sobre «a degradação progressiva das suas condições de funcionamento».
1 - Informações;
2 - Apreciação e votação da acta n.º 169, de 14 de maio;
3 - Discussão e votação das propostas de alteração do BE, PCP e PSD ao Decreto-Lei n.º 25/2009, de 11 de fevereiro, que «Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica e identifica os respetivos níveis da tabela remuneratória única. Define ainda as regras de transição dos trabalhadores integrados na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, prevista no Decreto-Lei nº 564/96, de 21 de dezembro, para a carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica», no âmbito das Apreciações Parlamentares n.ºs 115/XIII/4.ª (BE), 123/XIII/4.ª (PCP) e 125/XIII/4.ª (PSD);
4 - Discussão e votação do Relatório Final da Petição n.º 599/XIII/4.ª - que «Solicitam a concessão de convenção para o Centro Médico de Diálise da Benedita, Alcobaça» - Relator: Deputado João Dias;
5 - Discussão e votação dos requerimentos do PCP, sobre a PPP de Cascais do BE, sobre as PPP's de Cascais e Loures e do PSD, sobre a PPP de Cascais, que solicitam audições de diversas entidades;
6 - Discussão e votação do requerimento do PSD que solicita a audição da ERS «a propósito do aumento dos tempos de espera para cirurgias e consultas no Serviço Nacional de Saúde»;
7 - Discussão e votação do requerimento do PSD que solicita audição da Ministra da Saúde, da Diretora do PNDV, Dr.ª Isabel Aldir, do Professor Guilherme Macedo (CHSJ), de Emília Rodrigues (SOS Hepatites) e de Luís Mendão (GAT), sobre a «não administração de tratamentos para doentes com Hepatite C nos hospitais do SNS»;
8 - Discussão e votação do requerimento do PSD que solicita audição do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve e da Ordem dos Médicos, «a propósito da suspensão das cirurgias programadas dos Hospitais de Faro e de Portimão»;
9 - Fixação da redação final relativa aos Projetos de Lei n.ºs 1007/XIII/4.ª (BE), 1010/XIII/1.ª (PSD), 1024/XIII/4.ª (PS), 1031/XIII/4.ª (PCP) e 1033/XIII/4.ª (PAN), sobre o artigo 15.º da lei da Procriação Medicamente Assistida;
10 - Outros assuntos.

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
DIA: 28 maio | HORA: 14:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
PARTE I
Audição regimental da Ministra da Cultura para apreciação da política geral do Ministério, ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.
PARTE II
Audição, por requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, da Ministra da Cultura com vista ao esclarecimento dos aspetos relacionados com a situação de continuado agravamento da prestação de serviço público de rádio.

II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco
DIA: 28 maio | HORA: 09:30 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição do Dr. Matos Gil.

II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco
DIA: 28 maio | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição do Dr. Tomás Correia.

II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco
DIA: 29 maio | HORA: 17:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição do Dr. Vitor Fernandes.

II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco
DIA: 30 maio | HORA: 17:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição do Dr. Rodolfo Lavrador.

II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco
DIA: 31 maio | HORA: 14:30 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição da Dra. Maria Celeste Cardona.

Grupo de Trabalho - Escrutínio de Iniciativas Europeias | Comissão de Assuntos Europeus
DIA: 28 maio | HORA: 14:45 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1. Informações. 2. Propostas de deliberações. 3. Outros Assuntos.

Grupo de Trabalho Desporto | Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
DIA: 28 maio | HORA: 18:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Discussão e votação da proposta de lei n.o 153/XIII/4.ª (GOV) - Altera o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos e das proposta de alteração;
2 - Outros assuntos.

Grupo de Trabalho - Regulamento Geral da Proteção de Dados | Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA: 28 maio | HORA: 11:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Discussão e votação indiciária da Proposta de Lei n.º 126/XIII/3.ª (GOV) - Altera o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial;
2 - Outros assuntos.

Grupo de Trabalho - Nova Lei de Bases de Saúde (PPL 171/XIII/4ª; PJL 914/XIII/4ª; PJL 1029/XIII/4ª; PJL 1065/XIII/4; PJL 1066/XIII/4ª) | Comissão de Saúde
DIA: 31 maio | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Continuação da discussão das propostas de alteração no âmbito da Lei de Bases da Saúde e votações indiciárias.

Grupo de Trabalho - Autonomia das Instituições (PJL 997/XIII/4ª) | Comissão de Saúde
DIA: 30 maio | HORA Após Plenário: S | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Ponto de situação e calendarização dos trabalhos.

Grupo de Trabalho - PJL Defesa do Consumidor | Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
DIA: 30 maio | HORA: 14:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Apreciação das iniciativas referentes à defesa do consumidor e respetivas Propostas de Alteração

Grupo de Trabalho - PMA (PJL 1007/XIII/4.ª BE, PJL 1010/XIII/4.ª PSD, PJL 1024/XIII/4.ª PS, PJL 1031/XIII/4.ª PCP PJL 1033/XIII/4.ª PAN e PJL 1030/XIII/4.ª BE) | Comissão de Saúde
DIA: 28 maio | HORA: 10:30 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
10:30
Audição do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA)
11:30
Audição da Associação Portuguesa de Fertilidade (APF).

Grupo de Trabalho - Investigação em Células e Tecidos de Origem Humana (PPL nº 142/XIII/3ª) | Comissão de Saúde
DIA: 29 maio | HORA Após Plenário: S | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Ponto de situação dos trabalhos.

Resumo da Calendarização topo
MAIO 2019
 Dia 01    Quarta-feira    Feriado                                  
 Dia 02    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 03    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 06    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 07    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 08    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 09    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 10    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 13    Segunda-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 14    Terça-feira    Conferência de Líderes
 Reunião Plenária
   11:00 Horas
 15:00 Horas
 Dia 15    Quarta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas 
 Dia 16    Quinta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 17    Sexta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 20    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 21    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 22    Quarta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 23    Quinta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 24    Sexta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 27    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 28    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 29    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 30    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 31    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas

JUNHO 2019
 Dia 03    Segunda-feira    Jornadas Parlamentares do CDS-PP                   
 Dia 04    Terça-feira    Jornadas Parlamentares do CDS-PP    
 Dia 05    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 06    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 07    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 10    Segunda-feira    Feriado    
 Dia 11    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 12    Quarta-feira    Conferência de Líderes 
 Reunião Plenária
   11:00 Horas
 15:00 Horas 
 Dia 13    Quinta-feira    Feriado    
 Dia 14    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 17    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 18    Terça-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas 
 Dia 19    Quarta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 20    Quinta-feira    Feriado    
 Dia 21    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 24    Segunda-feira    Jornadas Parlamentares do PS    
 Dia 25    Terça-feira    Jornadas Parlamentares do PS    
 Dia 26    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 27    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 28    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas

JULHO 2019
 Dia 01    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado                   
 Dia 02    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 03    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 04    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 05    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 08    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 09    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 10    Quarta-feira    Reunião Plenária - Estado da Nação    15:00 Horas 
 Dia 11    Quinta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 12    Sexta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 15    Segunda-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 16    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 17    Quarta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 18    Quinta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 19    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 22    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 23    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 24    Quarta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 25    Quinta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 26    Sexta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 29    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 30    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 31    Quarta-feira    Comissões Parlamentares    

Agenda do Presidente da Assembleia da República topo
Reunião Plenária
DIA 29 maio | HORA 15:00

Reunião Plenária
DIA 30 maio | HORA 15:00

Reunião Plenária
DIA 31 maio | HORA 10:00

Reunião Plenária
DIA 5 junho | HORA 15:00

Reunião Plenária
DIA 6 junho | HORA 15:00

Grupos Parlamentares topo
Grupo Parlamentar do PS
Dia 30 de maio de 2019
09:30 - Daniela Dias-Santos - EIT Health InnoStars Innovation Project Analyst
10:30 - Joana Madureira - Técnicos Superiores Diagnóstico Terapêutica 
14:00 - Associação de Distribuidores de Propano Canalizado (ADPC)
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 30 de maio de 2019
09:30 - União Profissional dos Óticos e Optometristas Portugueses (UPOOP)
Grupo Parlamentar do PEV
Dia 4 de junho de 2019
11.00 -  União Profissional dos Ópticos e Optometristas Portugueses
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 5 de junho de 2019
14:00 - Meninos do Mundo

Visitas ao Palácio de S. Bento topo
Dia 23 de maio de 2019
15:00 - Um grupo de 44 alunos e professores da Escola EB 2º e 3º Ciclos D. Francisco Manuel de Melo - Amadora
Dia 24 de abril de 2019
10:30 - Um grupo de participantes no programa "Open Conventos"    
15:00 - Um grupo de participantes no programa "Open Conventos"
Outras Informações topo
Visitas guiadas ao sábado

O Palácio de S. Bento está aberto aos cidadãos no último sábado de cada mês para realização de visitas guiadas, exceto nos meses de agosto e dezembro.

As visitas, com a duração de cerca de 1h30, são organizadas em dois turnos, que se iniciam às 15h00 e às 16h00.

Para o efeito, é necessário proceder a inscrição prévia até às 12h00 da sexta-feira anterior ao dia da visita, através dos telefones 21 391 08 55 e 21 391 92 09 ou do correio eletrónico DMC.correio@ar.parlamento.pt.