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Boletim Informativo - sexta-feira, 2017-11-24 às 00:19:09
ACTIVIDADES PARLAMENTARES EXTERNAS
Relações Internacionais
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)
Tirana, 24 de novembro de 2017

O Deputado Adão Silva (PSD), Presidente da Subcomissão sobre a Deficiência e a Discriminação Múltipla e Interseccional da Comissão sobre a Igualdade e a Não-Discriminação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) e Representante da Assembleia da República na “Aliança Parlamentar contra o Ódio”, participa como orador convidado no Seminário no âmbito do Plano de ação para a Albânia 2015-2017 sobre “Combater a intolerância, a discriminação e o ódio: como melhorar a legislação e a sua aplicação?”, que se realiza em no Parlamento da Albânia, em Tirana, no dia 24 de novembro de 2017.


Relações Internacionais
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)
Saint-Germain-en-Laye (França), dia 2 de dezembro de 2017

O Deputado Luís Leite Ramos (PSD), Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), foi designado para representar aquela Comissão na Cerimónia de entrega da Bandeira de Honra do Conselho da Europa, no âmbito do Prémio Europa, que terá lugar em Saint-Germain-en-Laye (França), no dia 2 de dezembro de 2017.


Relações Internacionais
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)
Budapeste, 4 e 5 de dezembro de 2017

O Deputado Luís Leite Ramos (PSD) participa nos dias 4 e 5 de dezembro de 2017, em Budapeste, na reunião da Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE).


Relações Internacionais
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)
Paris, 8 de dezembro de 2017
O Deputado Duarte Marques (PSD) participa, no dia 8 de dezembro de 2017, em Paris, na reunião da Comissão de Migrações, Refugiados e Deslocados Internos, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), de que é membro efetivo.
Relações Internacionais
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)
Genebra, dias 11 e 12 de dezembro de 2017

O Deputado Adão Silva (PSD), membro efetivo da Comissão de Assuntos Políticos e Democracia da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), foi designado por esta Comissão para efetuar uma missão de estudo a Genebra, no âmbito do Relatório que está a elaborar sobre “O reforço da cooperação com as Nações Unidas” e para participar na reunião da Subcomissão de Relações Externas daquela Comissão. A Missão deverá ter lugar nos dias 11 e 12 de dezembro de 2017.


OUTRAS ACTIVIDADES
Eventos
Cerimónia de Boas-Vindas ao Presidente da República de Cabo Verde
24 de novembro de 2017 | 15h00

O Presidente da Assembleia da República recebe, em Cerimónia de Boas-Vindas, o Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, no quadro da Visita de Estado a Portugal.


Eventos
Apresentação pública do Relatório Nacional Aidwatch da Plataforma Portuguesa das ONGD | 28 de novembro de 2017 | 09h00 | Auditório António de Almeida Santos

A Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD), através do seu Grupo de Trabalho Aidwatch, apresenta o Relatório Aidwatch Nacional, no qual são analisadas as tendências da Cooperação Portuguesa nos últimos anos e apresentadas várias recomendações para o sector.


Eventos
Cerimónia de Boas-Vindas à Presidente da Confederação Suíça | 28 de novembro | 12h35

O Presidente da Assembleia da República recebe, em Cerimónia de Boas-Vindas, a Presidente da Confederação Suíça, Doris Leuthard, no quadro da Visita de Estado a Portugal.


Eventos
Requiem Op. 23 'À Memória de Camões', de João Domingos Bomtempo
29 de novembro de 2017 | 19h00 | Sala do Senado

No âmbito da celebração dos 200 anos da Revolução Liberal e do Constitucionalismo Português, dos 150 anos da Sala do Senado e dos 175 anos sobre a morte de João Domingos Bomtempo, é apresentada na Sala do Senado, no dia 29 de novembro, às 19h00, aquela que é considerada a obra-prima de João Domingos Bomtempo: o Requiem em dó menor, op. 23, ‘à memória de Camões’, para solistas, coro e orquestra. 


Grupos Parlamentares
Grupo Parlamentar do CDS-PP
Dia 24 de novembro 2017
10:30 - Federação Nacional dos Professores (FENPROF)
11:00 - O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF)
14:00 - Senhor Komlan Gnamatsi
Grupos Parlamentares
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 24 de Novembro de 2017
14:30 - Diogo Varela
Grupos Parlamentares
Grupo Parlamentar do PS
dia 27 de novembro de 2017
11:30 - MCInvestments
Grupos Parlamentares
Grupo Parlamentar do PS
Dia 28 de novembro de 2017
11:30 - Sindicato Independente dos Correios de Portugal (SINCOR)
14:00 - Ordem dos Nutricionistas
Grupos Parlamentares
Grupo Parlamentar do PS
Dia 29 de novembro de 2017
15:30 - Sr. Pedro Romão - Public Affairs da MYTAXI
Grupos Parlamentares
Grupo Parlamentar do CDS-PP
Dia 30 de novembro de 2017
17:30 - Associação das Vitimas do Maior Incêndio em Portugal 
Grupos Parlamentares
Grupo Parlamentar do PS
Dia 05 de dezembro de 2017
15:00 - Retina Portugal (ARP) e Movimento Bengala Verde
Grupos Parlamentares
Grupo Parlamentar do PS
Dia 06 de dezembro de 2017
18:00 - Organizações Sindicais Representantes do Metropolitano de Lisboa
Grupos Parlamentares
Grupo Parlamentar do PS
Dia 12 de dezembro de 2017
11:30 - Associação Portuguesa para a Promoção do Hidrogénio (AP2H2)
Grupos Parlamentares
Grupo Parlamentar do PS
Dia 13 de dezembro de 2017
18:00 - Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante (STFCMM)
Visitas ao Palácio de S. Bento
Dia 24 de novembro 2017
15:00 - Grupo de 35 alunos do Núcleo de Estudantes de Ciência Política - Universidade do Minho
Assistências ao Plenário
Dia 24 de novembro de 2017
10:00
- Um grupo de 13 alunos e professores do Colégio Arrupe - Lisboa
- Um grupo de 60 alunos e professores do Colégio Internato dos Carvalhos - Porto
- Um grupo de 50 alunos e professores da Escola Profissional Fialho de Almeida - Vidigueira
- Um grupo de 30 alunos e professores da Escola Secundária Alberto de Sampaio - Braga
- Um grupo de 30 alunos e professores do externato Álvares Cabral - Lisboa
- Um grupo de 65 alunos e professores da Associação Académica do Instituto de Estudos Políticos de Lisboa
- Um grupo de 35 alunos e professores da Universidade do Minho

10:30
- Um grupo de 15 jovens participantes na 1.ª Escola de Jovens Líderes organizado pelo Conselho Nacional da Juventude
Outras Informações
Visitas guiadas ao sábado

O Palácio de S. Bento está aberto aos cidadãos no último sábado de cada mês para realização de visitas guiadas, exceto nos meses de agosto e dezembro.

As visitas, com a duração de cerca de 1h30, são organizadas em dois turnos, que se iniciam às 15h00 e às 16h00.

Para o efeito, é necessário proceder a inscrição prévia até às 12h00 da sexta-feira anterior ao dia da visita, através do telefone 213919625, do fax 213917458 ou do correio eletrónico cic.rp@ar.parlamento.pt.


CALENDARIZAÇÃO DOS TRABALHOS PARLAMENTARES
Comissões Parlamentares
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA 29 novembro | HORA 10:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Distribuição de iniciativas legislativas: nomeação de relator e deliberação sobre consultas a promover;
2 - Distribuição de iniciativas europeias;
3 - Designação de relator para o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2018 - Programa para uma Europa mais unida, mais forte e mais democrática [COM (2017) 650];
4 - Designação de relator para o relatório de progresso referente à regulamentação das leis (leis parcialmente regulamentadas e não regulamentadas) tramitadas na Comissão de Assuntos Constitucionais e aprovadas no período da IX ao final da XIII Legislaturas (5 de Abril de 2002 a 14 de setembro de 2017);
5 - Apreciação e votação dos pareceres sobre as seguintes iniciativas legislativas: Projeto de Lei n.º 615/XIII/3.ª (PSD) - Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional; Relator - Deputado José Manuel Pureza (BE) Projeto de Lei n.º 616/XIII/3.ª (CDS-PP) - Sexta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional; Relator - Deputado José Manuel Pureza (BE)
6 - Discussão e votação dos seguintes requerimentos: A) Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD para audição do Presidente demissionário da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Coronel Joaquim Leitão (conjunta com a Comissão de Agricultura e Mar); B) Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD para audição dos membros da Comissão Técnica Independente sobre o incêndio de Pedrógão Grande (conjunta com a Comissão de Agricultura e Mar); C) Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP para audição, em primeiro lugar, do anterior Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Coronel Joaquim Leitão, e, em segundo lugar, do novo responsável máximo da Autoridade Nacional de Proteção Civil, General Mourato Nunes (conjunta com a Comissão de Agricultura e Mar); D) Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP para audição do Coordenador da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, Eng.º João Paulo Marçal Lopes Catarino (em eventual reunião conjunta com a CAM); E) Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS para audição do Conselho Superior da Magistratura na sequência de notas emitidas por este Conselho à comunicação social a propósito de um acórdão do Tribunal da Relação do Porto em caso de violência doméstica; F) Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE para que seja incluído, como ponto autónomo, na próxima audição regimental da Ministra da Justiça na Comissão, a discussão do Relatório «Olhar o futuro para guiar a ação presente. Relatório sobre o sistema prisional tutelar», publicado no passado mês de setembro.
7 - Admissão e distribuição de petições;
8 - Apreciação e votação de relatórios finais das seguintes petições: Petição n.º 95/XIII/1.ª - Solicita a apreciação da legalidade das Portarias n.º 931/2006,de 8/9 e 192/2015,de 29/6, na parte relativa à obrigatoriedade de os portadores de armas de fogo manifestadas com livretes antigos procederem à sua substituição pelo atual modelo; Relator - Deputado António Gameiro (PS) Petição n.º 176/XIII/1.ª - Autonomização dos princípios gerais da transparência e anticorrupção como garante da efetivação de direitos e liberdades fundamentais Relator - António Gameiro (PS) Petição n.º 230/XIII/2.ª - Recomenda a inclusão do Direito à Memória e do Direito ao Afeto na Constituição da República Portuguesa; Relator - Deputado Pedro Delgado Alves (PS) --------------------------- // ----------------------------- Petição n.º 29/XIII/1.ª - Solicita a alteração do Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional, no sentido de se facilitar a legalização de estrangeiros e suas famílias que queiram fixar residência em Portugal; Petição n.º 59/XIII/1.ª - Solicita a alteração da legislação no sentido de os seguranças privados passarem a ter direito de uso e porte de arma nos mesmos termos que as Forças de Segurança; Petição n.º 72/XIII/1.ª - Solicita a alteração do artigo 738.º do Código do Processo Civil e do artigo 3.º do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) no sentido de ser expressamente vedada a possibilidade de penhora da totalidade dos rendimentos profissionais dos trabalhadores por conta própria; Petição n.º 107/XIII/1.ª - Solicita a alteração da Lei n.º 7/2007, de 5 de Fevereiro, que criou o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, no sentido de serem aditados ao circuito integrado do cartão (chip) elementos de identificação adicionais e de ser criado um cartão "braçadeira eletrónica" para pessoas em situação vulnerável; Petição n.º 123/XIII/1.ª - Solicita a criação de um Centro de Arbitragem de Conflitos da Segurança Social; Petição n.º 125/XIII/1.ª - Liberdade de Circulação - Mobilidade Terreste dos cidadãos estrangeiros refugiados ou imigrantes;
9 - Apreciação e votação do relatório da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à ENISA, a «Agência da União Europeia para a Cibersegurança», e à certificação da cibersegurança das tecnologias da informação e comunicação, e que revoga o Regulamento (UE) n.º 526/2013 («Regulamento Cibersegurança») [COM (2017) 477]; Relatora - Deputada Isabel Alves Moreira (PS)
10 - Apreciação e ratificação de pareceres da Subcomissão de Ética;
11 - Apreciação e votação das atas n.ºs 3 a 14/XIII/3.ª (correspondentes às reuniões de 4 de outubro a 15 de novembro de 2017);
12 - Outros assuntos.

Comissões Parlamentares
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
DIA 24 novembro | HORA 15:00 | LOCAL: Plenário
Ordem de Trabalhos:
1 - Apreciação e votação do parecer sobre o Projeto de Lei n.º 624/XIII/3.ª (PS) - "Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro e a Lei n.º 153/2015, de 14 de setembro no âmbito das avaliações de imóveis". Autor do parecer: João Pinho de Almeida (CDS-PP)
2 - Apreciação e votação do parecer sobre os Projetos de Lei n.ºs 625/XIII/3.ª (PS) - "Visa reforçar a regulação da avaliação do caráter adequado das operações relativas a instrumentos financeiros", 628/XIII/3.ª (PS) - "Visa reforçar a regulação da concessão de crédito por instituições de crédito a titulares de participações qualificadas", 629/XIII/3.ª (PS) - "Visa reforçar a regulação relativa aos deveres de informação contratual e periódica a prestar aos investidores em instrumentos financeiros", 630/XIII/3.ª (PS) - "Visa reforçar a regulação das obrigações das instituições de crédito na comercialização de depósitos e produtos de crédito" e 631/XIII/3.ª (PS) - "Visa reforçar a regulação relativa às ofertas particulares de valores mobiliários". Autora do parecer: Inês Domingos (PSD)
3 - Apreciação e votação do parecer sobre os Projetos de Lei n.ºs 626/XIII/3.ª (PS) - "Visa reforçar a reforçar a regulação dos códigos de conduta das instituições de crédito" e 633/XIII/3.ª (PS) - "Visa reforçar os poderes de supervisão do Banco de Portugal". Autora do parecer: Inês Domingos (PSD)
4 - Apreciação e votação do parecer sobre os Projetos de Lei n.ºs 627/XIII/3.ª (PS) - "Visa reforçar a regulação relativa aos consultores para investimento autónomos e colaboradores de intermediários financeiros que exercem a atividade de consultoria para investimento", 632/XIII/3.ª - "Visa reforçar a regulação da organização interna dos intermediários financeiros" e 634/XIII/3.ª (PS) - "Visa reforçar a regulação da remuneração dos colaboradores dos intermediários financeiros e das instituições de crédito". Autora do parecer: Inês Domingos (PSD)
5 - Conclusão da votação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 100/XIII/3.ª - "Aprova o Orçamento do Estado para 2018".

Comissões Parlamentares
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
DIA 28 novembro | HORA 10:00
Ordem de Trabalhos:
1.ª parte Audição do Presidente da AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, sobre o projeto PIN Aquanattur em Pedras Salgadas, na sequência de requerimento do PEV, e sobre o Investimento e Internacionalização da Economia 2.ª parte
1 - Apreciação e votação da atas n.º 142/XIII/3.ª, relativa à reunião de 21 de novembro de 2017
2 - Apreciação e votação do parecer na generalidade relativo à Proposta de Lei n.º 101/XIII/3.ª (GOV) - Estabelece as regras relativas às ações de indemnização por infração ao direito da concorrência, transpondo a Diretiva 2014/104/UE - Relator: Deputado Ricardo Bexiga (PS)
3 - Apreciação e votação do parecer na generalidade relativo ao Projeto de Lei n.º 663/XIII/3.ª (PSD) - Medidas de apoio às Empresas e à retoma da atividade económica nas áreas afetadas pelos incêndios florestais - Relator: Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP)
4 - Outros assuntos

Comissões Parlamentares
Comissão de Educação e Ciência
DIA 28 novembro | HORA 14:00
Ordem de Trabalhos:
14:00 - Petição n.º 360/XIII/2.ª - "Solicitam a adoção de medidas contra o encerramento do Colégio de Torre D. Chama". Audição do Peticionário (Videoconferência)

Comissões Parlamentares
Comissão de Educação e Ciência
DIA 29 novembro | HORA 11:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Aprovação da proposta de Ordem do Dia
2 - Aprovação de atas de reuniões anteriores: . Ata mesa e coordenadores n.º 1/XIII/3.ª, de 24 de outubro. . Ata n.º 90/XIII/3.ª, de 9 de novembro; . Ata n.º 91/XIII/3.ª, de 14 de novembro; . Ata n.º 92/XIII/3.ª, de 15 de novembro.
3 - Comunicações do Presidente
4 - Audiências: 11h00 - Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica 11h45 -Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
5 - Apreciação e votação de relatório final de petição . Petição Nº 344/XIII/2.ª - Solicitam a inclusão do Projeto Personal Planning no currículo do ensino em Portugal. Deputada Relatora: Laura Magalhães (PSD)
6 - Apreciação e votação da admissibilidade de Petições: . Petição n.º 380/XIII/2.ª - Solicita alteração legislativa ao Estatuto da Carreira Docente e ao Estatuto da Aposentação. . Petição n.º 392/XIII/3.ª - Solicita a promoção do Dia da Educação para a Igualdade de Género. . Petição n.º 395/XIII/3.ª - Solicitam o reposicionamento dos professores na carreira, de acordo com o Estatuto da Carreira Docente. . Petição n.º 397/XIII/3.ª - Solicita a adoção de medidas com vista ao controlo da alimentação dos alunos nos refeitórios dos estabelecimentos escolares. . Petição n.º 398/XIII/3.ª - Solicita a adoção de medidas com vista à isenção de propinas para os alunos carenciados. . Petição n.º 399/XIII/3.ª - Solicita a inclusão da educação mental no currículo escolar. . Petição n.º 408/XIII/3.ª - Solicita informações quanto ao fornecimento de água potável aos alunos e trabalhadores da EB 2/3 Dom Domingos Jardo, em Sintra.
7 - Apreciação e votação do Plano de Atividades e do Orçamento da Comissão para a 3.ª Sessão Legislativa.
8 - Apreciação e votação do Plano de Atividades do Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação para a 3.ª Sessão Legislativa.
9 - Apreciação do Projeto de relatório de progresso sobre as leis parcialmente regulamentadas e não regulamentadas - IX a XIII Legislatura . Leis da Comissão de Educação e Ciência: pág. 57 a 62 . Leis parcialmente regulamentadas, sem prazo de regulamentação: 1 . Leis não regulamentadas, fora do prazo de regulamentação: 3 . Leis não regulamentadas, sem prazo de regulamentação: 4
10 - Fixação de redação final de texto aprovado . Projeto de Resolução nº 1088/XIII/3ª (PSD, PS, BE, CDS, PCP, PEV, PAN) - Recomenda ao Governo a adoção de medidas que visem a diminuição do peso das mochilas escolares. . Projeto de Resolução n.º 876/XIII (PS) - "Pela valorização do ensino da história da emigração portuguesa".
11 - Data da próxima reunião . 5 de dezembro de 2017, 15h

Comissões Parlamentares
Comissão de Saúde
DIA 29 novembro | HORA 09:00
Ordem de Trabalhos:
09:00
Audição do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, para prestar esclarecimentos sobre o surto de Legionella no Hospital S. Francisco Xavier;
10:00
Audição da Diretora-Geral de Saúde e do Conselho Diretivo do Instituto Nacional Ricardo Jorge, para prestarem esclarecimentos sobre o surto de Legionella no Hospital S. Francisco Xavier, bem como sobre a ocorrência de mais casos noutros locais do País;
11:00
Audição do Ministro da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre o surto de Legionella no Hospital S. Francisco Xavier, bem como sobre a ocorrência de mais casos noutros locais do País;
12:00
Discussão e votação do requerimento do BE, solicitando audição dos coordenadores demissionários do DICAD, dos CRI, da Unidade de Desabituação, da Unidade de Alcoologia e da Comunidade Terapêutica da Região Norte, bem como do "Grupo de Aveiro", sobre os problemas inerentes à atual estrutura orgânica de prevenção, tratamento e redução de riscos associados a dependências»; - Discussão e votação do requerimento do PCP, solicitando audição do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, assim como o Diretor do SICAD, sobre a demissão do Coordenador da DICAD e dos CRI da região Norte; - Discussão e votação do requerimento do PS, solicitando audição, do Professor Jorge Simões, Presidente do Conselho Nacional de Saúde, no sentido de prestar esclarecimentos sobre a recente divulgação do "Relatório Sobre a Saúde em Portugal - O que se sabe em 2017"; - Discussão e votação do requerimento do PSD, solicitando que a Comissão delibere ouvir o Conselho Nacional de Saúde, a propósito do estudo "Fluxos Financeiros no SNS".

Comissões Parlamentares
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
DIA 29 novembro | HORA 10:30
Ordem de Trabalhos:
10:30
Iniciativa Legislativa Parecer PJL 662/XIII/3 (PSD) - Cria um programa nacional de apoio às vítimas dos incêndios de 2017 que afetaram o território Português para recuperação do parque habitacional; Relator Dep Santinho Pacheco (PS) - Outros Assuntos
11:00
Audição do Senhor Ministro do Ambiente sobre a situação de seca severa ou extrema que afeta o território nacional, a requerimento do GP do PEV

Comissões Parlamentares
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
DIA 30 novembro | HORA 10:30
Ordem de Trabalhos:
1 - Aprovação das Atas 111, 112, 113 e 114
2 - Iniciativas Legislativas Distribuição PJL 665/XIII/3 (PSD) - Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de Boivães e a União das Freguesias de Crasto, Ruivos e Grovelas, do concelho de Ponte da Barca; Relator cabe ao BE
3 - Programa de ações a realizar
4 - Relatório de regulamentação de Leis - parcialmente regulamentadas e não regulamentadas
5 - Outros Assuntos

Comissões Parlamentares
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
DIA 28 novembro | HORA 11:00
Ordem de Trabalhos:
11:30
Audição dos peticionários da petição n.º 382/XIII/2 - Solicitam a criação de melhores condições de acessibilidade televisiva para a população surda portuguesa: Deputada Relatora: Palmira Maciel (PS)
12:15
Audiência da Federação Nacional das Associações Juvenis para a apresentação da nova direção da FNAJ, partilhar perspetivas sobre o presente e futuro da juventude e do movimento associativo juvenil e para exposição da posição da FNAJ face às propostas de alteração da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho - Regime Jurídico do Associativismo Jovem;
1 - Informações;
2 - Aprovação das atas das reuniões de 15 e 21 de novembro de 2017;
3 - Fixação da redação final dos seguintes projetos de resolução: - Projeto de resolução n.º 877/XIII/2.ª (PS) - Pela criação de um Museu Nacional da Emigração; - Projeto de resolução n.º 1083/XIII/3.ª (PSD) - Recomenda ao Governo a criação de um Centro Nacional de Documentação sobre a Emigração Portuguesa; - Projeto de resolução n.º 1096/XIII/3.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo a melhoria dos instrumentos de análise e avaliação da situação dos emigrantes portugueses.
4 - Apreciação e votação da nota de admissibilidade da petição n.º 401/XIII/3.ª - Apresentada por Mário José Afonso Gomes e outros, solicitando que sejam debatidas na Assembleia as práticas jornalísticas nos órgãos de comunicação social públicos: Deputado Relator: Grupo Parlamentar do PSD
5 - Apreciação e votação do relatório da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Importação de bens culturais - COM (2017) 375: Deputada Relatora: Maria Augusta Santos (PS)
6 - Distribuição da Proposta alterada de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a certos aspetos que dizem respeito a contratos de vendas em linha de bens e outras vendas à distância de bens, que altera o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 2009/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho - COM/2017/ 637: - Deputado Relator: Grupo Parlamentar do PSD; - Prazo de apresentação do Relatório pela Comissão: 13 de dezembro de 2017; - Iniciativa europeia que altera a COM (2015) 635, escrutinada pela Assembleia da República com relatório da CCCJD e Parecer da CAE; - Iniciativa europeia sinalizada também à 1.ª, 6.ª e 8.ª Comissões.
7 - Outros assuntos.

Comissões Parlamentares
Grupo de Trabalho Parlamento dos Jovens
DIA 27 novembro | HORA Após Plenário
Ordem de Trabalhos:
1 - Distribuição de convites para debates nas escolas.
2 - Outros assuntos. .Definição de data para próxima reunião.

Comissões Parlamentares
Grupo de Trabalho - Audição de Peticionantes
DIA 29 novembro | HORA 14:00
Ordem de Trabalhos:
Audição dos primeiros subscritores da Petição n.º 385/XIII/3.ª - «Solicitam a extradição de Tiago e Fong Fong Guerra de Timor Leste» (em conjunto com a audiência solicitada pelo Dr. Pedro Mendes Ferreira, Advogado, sobre o mesmo objeto )

Comissões Parlamentares
Grupo de Trabalho - Alteração das Leis eleitorais e do regime jurídico do recenseamento eleitoral
DIA 28 novembro | HORA 10:00
Ordem de Trabalhos:
1 - Definição da metodologia e calendarização dos trabalhos;
2 - Outros assuntos.

Comissões Parlamentares
Grupo de Trabalho - Alteração da Lei da Nacionalidade
DIA 28 novembro | HORA 11:30
Ordem de Trabalhos:
1 - Definição da metodologia e calendarização dos trabalhos;
2 - Outros Assuntos

Comissões Parlamentares
Subcomissão de Ética
DIA 24 novembro | HORA 09:45 | LOCAL: sala 6
Ordem de Trabalhos:
1 - Apreciação e aprovação de parecer sobre substituição de Deputado;
2 - Outros assuntos.

Conferência de Líderes
Reúne a Conferência de Líderes
DIA 29 novembro | HORA 11:00
Resumo da Calendarização
NOVEMBRO 2017
 Dia 01    Quarta-feira      Feriado  
 Dia 02     Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 03     Sexta-feira      Reunião Plenária    10:00 Horas
 15:00 Horas
 Dia 06     Segunda-feira      Comissões OE  
 Dia 07     Terça-feira      Comissões OE    
 Dia 08     Quarta-feira     Comissões OE    
 Dia 09     Quinta-feira     Comissões OE    
 Dia 10     Sexta-feira     Comissões OE    
 Dia 13    Segunda-feira    Comissões OE    
 Dia 14    Terça-feira    Comissões OE    
 Dia 15    Quarta-feira    Comissões OE    
 Dia 16    Quinta-feira    Conferência de Líderes
 Comissões OE
   11:00 Horas
 Dia 17    Sexta-feira    Comissões OE    
 Dia 20    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado     
 Dia 21    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 22    Quarta-feira    Reunião Plenária
 COFMA
   10:00 Horas
 15:00 Horas
 Dia 23    Quinta-feira    Reunião Plenária
 COFMA
   10:00 Horas
 15:00 Horas
 Dia 24    Sexta-feira    Reunião Plenária
 COFMA
   10:00 Horas
 15:00 Horas
 Dia 27    Segunda-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 28    Terça-feira    Reunião Plenária                     15:00 Horas
 Dia 29    Quarta-feira    Conferência de Líderes
 Reunião Plenária
   11:00 Horas
 15:00 Horas
 Dia 30    Quinta-feira    Comissões Parlamentares    
 

Resumo da Calendarização
DEZEMBRO 2017
 Dia 01     Sexta-feira     Feriado    
 Dia 04     Segunda-feira    Contacto com o eleitorado     
 Dia 05     Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 06     Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 07    Quinta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 08    Sexta-feira     Feriado    
 Dia 11    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado     
 Dia 12    Terça-feira    Comissões Parlamentares  
 Dia 13    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 14    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 15    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 18    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado     
 Dia 19    Terça-feira    Conferência de Líderes
 Reunião Plenária
   11:00 Horas
 15:00 Horas
 Dia 20    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 21    Quinta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 22    Sexta-feira    Comissões Parlamentares    

Resumo da Calendarização
JANEIRO 2018
 Dia 01     Segunda-feira    Feriado   
 Dia 02    Terça-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 03    Quarta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 04    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 05    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas

PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Agenda do Presidente da Assembleia da República
Reunião Plenária
DIA 24 novembro | HORA 10:00

Agenda do Presidente da Assembleia da República
Audiência a Grupo de Jovens Líderes
DIA 24 novembro | HORA 10:15
O Presidente da Assembleia da República recebe, para apresentação de cumprimentos, o Grupo de Jovens Líderes que participam na 1.ª Edição da Escola de Jovens Líderes, uma iniciativa do Conselho Nacional de Juventude.
Local: Sala D. Maria II, Palácio de São Bento.

Agenda do Presidente da Assembleia da República
Cerimónia de Boas-Vindas ao Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca
DIA 24 novembro | HORA 15:00
O Presidente da Assembleia da República recebe, em Cerimónia de Boas-Vindas, o Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, no quadro da Visita de Estado que realiza a Portugal.
Local: Palácio de São Bento, Lisboa.