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Boletim Informativo - terça-feira, 2018-10-16 às 16:07:33
OUTRAS ACTIVIDADES
Eventos
Dia Mundial da Alimentação | 16 de outubro | 10h30 | Sala do Senado

No âmbito do Dia Mundial da Alimentação, a Assembleia da República acolhe uma iniciativa da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) cujo tema é “A construção do direito humano à alimentação adequada em Portugal".


Grupos Parlamentares
Grupo Parlamentar do PS
Dia 16 de outubro de 2018
12:30 - Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (FIEQUIMETAL)
Grupos Parlamentares
Grupo Parlamentar do CDS-PP
Dia 16 de outubro de 2018
11:00 - Associação Portuguesa de Imprensa
Grupos Parlamentares
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 16 de outubro de 2018
09:30 - Ricardo Aivado
14:00 - Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI)
14:30 - Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA)
18:30 - Circo Victor Hugo Cardinali (Gonçalo Teixeira Diniz)
Grupos Parlamentares
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 17 de outubro de 2018
18:30 - Engenheiro Marvão Pereira
14:00 - Sindicato dos Transportes Fluviais, Costeiros e da Marinha Mercante
Grupos Parlamentares
Grupo Parlamentar do PS
Dia 18 de outubro de 2018
10:00 - Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA)
10:30 - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS)
14:30 - Associação Portuguesa de Geólogos (APG)
Grupos Parlamentares
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 18 de outubro de 2018
09:30 - Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI)
Grupos Parlamentares
Grupo Parlamentar do CDS-PP
Dia 19 de outubro de 2018
11:00 - Cânhamo House Hemp
Grupos Parlamentares
Grupo Parlamentar do PS
Dia 23 de outubro de 2018
11:00 - Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI)
15:00 - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED)
Grupos Parlamentares
Grupo Parlamentar do PS
Dia 13 de novembro de 2018
15:00 - Instituto das Comunidades Educativas (ICE)
Visitas ao Palácio de S. Bento
Dia 16 de outubro de 2018
10:30 - Um grupo de 44 alunos e professores da Escola Profissional do Vale do Tejo - Santarém  
14:30 - Um grupo de 38 cidadãos da Câmara Municipal de Ravensburg - Alemanha 
Visitas ao Palácio de S. Bento
Dia 17 de outubro de 2018
10:00 - Um grupo de 22 formandos e formadores do Centro de Formação Profissional da Amadora 
Visitas ao Palácio de S. Bento
Dia 18 de outubro de 2018
11:00 - Um grupo de 50 alunos e professores da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Amora 
11:30 - Um grupo de 50 cidadãos do Município de Cantanhede
Assistências ao Plenário
Dia 18 de outubro de 2018
15:00:
Um grupo de 50 alunos e professores da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico de Amora 
Um grupo de 50 cidadãos do Município de Cantanhede
Assistências ao Plenário
Dia 19 de outubro de 2018
10:00:
Um grupo de 74 alunos e professores da Escola EB 2,3/S de José Relvas - Alpiarça
Um grupo de 40 alunos e professores da Escola Tecnológica do Litoral Alentejano (ETLA) - Sines  
Um grupo de 26 alunos e professores da Escola Profissional de Ciências Geográficas - Lisboa
Outras Informações
Visitas guiadas ao sábado

O Palácio de S. Bento está aberto aos cidadãos no último sábado de cada mês para realização de visitas guiadas, exceto nos meses de agosto e dezembro.

As visitas, com a duração de cerca de 1h30, são organizadas em dois turnos, que se iniciam às 15h00 e às 16h00.

Para o efeito, é necessário proceder a inscrição prévia até às 12h00 da sexta-feira anterior ao dia da visita, através dos telefones 21 391 08 55 e 21 391 92 09 ou do correio eletrónico DMC.correio@ar.parlamento.pt.


CALENDARIZAÇÃO DOS TRABALHOS PARLAMENTARES
Comissões Parlamentares
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA: 17 outubro | HORA: 10:00 | LOCAL: sala 6 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
10:00
1 - Informações;
2 - Distribuição de iniciativas legislativas: nomeação de relator e deliberação sobre consultas a promover;
3 - Discussão e votação dos pareceres sobre as seguintes iniciativas legislativas: Proposta de Lei n.º 147/XIII/3.ª (GOV) - Aprova o Estatuto do Ministério Público; Relatora: Deputada Emília Cerqueira (PSD) Projeto de Lei n.º 977/XIII/3.ª (BE) - Altera o Código de Processo Penal, alargando as possibilidades de aplicação de prisão preventiva e limitando a aplicação da figura da suspensão provisória de processo (31.ª alteração ao Código de Processo Penal); Relatora: Deputada Sandra Pereira (PSD) Projeto de Lei n.º 999/XIII/4.ª (PAN) - Altera o Código penal impedindo o confinamento excessivo de animais de companhia; Relator: Deputado José Manuel Pureza (BE)
4 - Apreciação e ratificação de pareceres da Subcomissão de Ética;
5 - Outros assuntos.
11:00
Audição do Ministro da Administração Interna para fazer o ponto de situação sobre o caso do desaparecimento de 57 armas Glocks da sede nacional da PSP, em Lisboa, no final de Janeiro de 2017 (requerimento do Grupo Parlamentar do PSD), e para prestar esclarecimentos sobre o Relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (Conselho da Europa) relativamente a Portugal (requerimento do Grupo Parlamentar do BE).

Comissões Parlamentares
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
DIA: 16 outubro | HORA: 16:00 | LOCAL: sala 7 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1ª Parte 1. Informações gerais 2. Apreciação e votação do Parecer de assentimento para a deslocação de Sua Excelência o Presidente da República, a Paris, na República Francesa de 10 a 11 de novembro de 2018. 3. Apreciação e votação do Parecer da Proposta de Resolução n.º 72/XIII/3.ª - Aprova o Protocolo ao Tratado para a Antártida sobre a Proteção do Meio Ambiente, adotado em Madrid em 4 de outubro de 1991. - Deputado autor do parecer: Pedro Alves (PSD) 4. Apreciação e votação do Parecer da Proposta de Resolução n.º 74/XIII/3.ª Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2018/994 do Conselho de 13 de julho de 2018 que altera o Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom do Conselho de 20 de setembro de 1976 - Deputado autor do parecer: Carlos Gonçalves (PSD) 5. Distribuição de iniciativas legislativas e nomeação dos autores dos pareceres: Proposta de Resolução n.º 77/XIII/4ª - Aprova o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai, assinado em Lisboa, em 25 de outubro de 2017. Deputado(a) autor (a) do parecer: PS Proposta de Resolução n.º 78/XIII/4ª - Aprova o Terceiro Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto a assinatura em Estrasburgo, em 10 de novembro de 2010. Deputado(a) autor (a) do parecer: BE Proposta de Resolução n.º 79/XIII/4ª - Aprova o Quarto Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto a assinatura em Viena, em 20 de setembro de 2012. Deputado(a) autor (a) do parecer: CDS-PP 6. Análise e aprovação do orçamento da Comissão para a 4.ª Sessão Legislativa 7. Aprovação de ata Ata n.º 144/XIII/4ª de 25 de setembro de 2018 8. Outros assuntos
2ª Parte Audição do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros (reservado) - 17h00

Comissões Parlamentares
Comissão de Defesa Nacional
DIA: 16 outubro | HORA: 16:00 | LOCAL: sala 8 | TIPO: Mesa e Coordenadores
Ordem de Trabalhos:
16:00
1. Programação dos trabalhos; 2. Outros assuntos.

Comissões Parlamentares
Comissão de Defesa Nacional
DIA: 16 outubro | HORA: 17:00 | LOCAL: sala 8 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1. Apreciação e votação da ata n.º 147/XIII/4.ª SL; 2. Aprovação do Relatório de Atividades da 3.ª Sessão Legislativa, XIII Legislatura; 3. Distribuição de iniciativas legislativas: Projeto de Lei n.º 1009/XIII/4.ª /BE - Regula o direito de Associação do Pessoal da Polícia Marítima (1.ª alteração à Lei n.º 9/2008, de 19 de fevereiro) - Nomeação de relator (Cabe ao GP do BE) Propostas de Lei n.º s 155/XIII/4.ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019" e 156/XIII/4.ª -"Aprova o Orçamento do Estado para 2019" - Nomeação de relator (Cabe ao GP do CDS-PP); 4. Projeto de Plano de Atividades para a 4.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura; 5. Outros Assuntos.

Comissões Parlamentares
Comissão de Assuntos Europeus
DIA: 16 outubro | HORA: 15:00 | LOCAL: sala 10 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1. Informações 2. Grupo de Trabalho - Escrutínio das Iniciativas Europeias 3. Apreciação e votação de Pareceres da CAE no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias: a) Proposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao acesso à proteção social dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria - Objeto de Relatório da Comissão de Trabalho e Segurança Social - COM(2018)132 Deputada Autora de Parecer: Isabel Pires (BE Iniciativa sinalizada pela CAE - Sem Prazo b) Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com Cabo Verde com vista à celebração de um protocolo de aplicação do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e Cabo Verde - Objeto de Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - COM(2018) 299 Deputada Autora de Parecer: Paula Santos (PCP) Iniciativa sinalizada pela CAE - Sem prazo c) PACOTE: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Comissão a aprovar, em nome da União, o Pacto Global para Migrações Seguras, Ordeiras e Regulares no domínio da cooperação para o desenvolvimento - Objeto de Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - COM(2018)167 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Comissão a aprovar, em nome da União, o Pacto Global para Migrações Seguras, Ordeiras e Regulares no domínio da política de imigração - Objeto de Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - COM(2018)168 Deputada Autora de Parecer: Constança Urbano de Sousa (PS) Iniciativa sinalizada pela CAE - Sem prazo d) COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre o Plano de Ação para a Mobilidade Militar - Objeto de Relatório da Comissão de Defesa Nacional - JOIN(2018)5 Deputado Autor de Parecer: Rubina Berardo (PSD) Iniciativa sinalizada pela CAE - Sem Prazo e) Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com vista a uma convenção que estabelece um tribunal multilateral para a resolução de litígios em matéria de investimento - Objeto de Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - COM(2017)493 Deputado Autor de Parecer: Inês Domingos (PSD) Iniciativa sinalizada pela CAE - Sem Prazo f) Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga o Regulamento (UE) n.º 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho - Objeto de Relatório da Comissão de Agricultura e Mar - COM(2018)390 Deputado Autor de Parecer: Constança Urbano de Sousa (PS) Iniciativa sinalizada pela CAE - Prazo de envio 13/09/2018 g) Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 1393/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (citação e notificação de atos) - Objeto de Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - COM(2018)379 Deputado Autor de Parecer: Carla Tavares (PS) Iniciativa sinalizada pela CAE - Prazo de envio 22/10/2018 4. Distribuição de Propostas de Lei: Proposta de Lei n.º s 155/XIII/4. - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019" Cabe ao GP PS. Plano para 2019 e 156/XIII/4. - "Aprova o Orçamento do Estado para 2019" Cabe ao GP PCP. 5. Apreciação e votação das atas n.º 196 de 4 de Outubro 2018; nº 197 de 9 de Outubro 2018 ; nº 198 de 10 de outubro 2018 ; nº 199 de 11 de outubro 2018;nº 200 de 12 de outubro 2018 6.Outros Assuntos

Comissões Parlamentares
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
DIA: 17 outubro | HORA: 10:30 | LOCAL: sala 10 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Aprovação da ata n.º 223;
2 - Discussão e votação do parecer sobre o Projeto de Lei n.º 997/XIII/4.ª (CDS-PP) - "Reforço da autonomia das entidades hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde para contratação de recursos humanos"; Autor: Cristóvão Norte (PSD)
3 - Discussão e votação do parecer sobre o Projeto de Lei n.º 998/XIII/4.ª (CDS-PP) - "Modelo de financiamento dos hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde"; Autora: Jamila Madeira (PS)
4 - Deliberação no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2019;
5 - Calendário de audições regimentais para a 4.ª sessão legislativa;
6 - Designação de autor de parecer da Proposta de Lei n.º 155/XIII/4.ª (GOV) - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019"; Cabe ao GP BE
7 - Designação de autor de parecer da Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª (GOV) - "Aprova o Orçamento de Estado para 2019"; Cabe ao GP CDS-PP
8 - Proposta de divisão por capítulos, para efeitos de discussão na especialidade, da Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª (GOV) - "Aprova o Orçamento de Estado para 2019";
9 - Outros assuntos.

Comissões Parlamentares
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
DIA: 17 outubro | HORA: 10:00 | LOCAL: sala 5 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1.ª parte Audição do Dr. Carlos João Pereira, personalidade indigitada para Vogal do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), nos termos do disposto no artigo 17.º da Lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto 2.ª parte
1 - Apreciação e votação das atas n.os 209/XIII/4.ª, 210/XIII/4.ª e 211/XIII/4.ª, relativas às reuniões de 10, 11 e 12 de outubro de 2018
2 - Apreciação e votação do parecer na generalidade sobre os Projetos de Lei n.os 994/XIII/4.ª (PCP), 1000/XIII/4.ª (PEV), 1001/XIII/4.ª (PEV) e 1002/XIII/4.ª (PEV), todos relativos à Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto - Relator: Deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD)
3 - Apreciação e votação na especialidade dos Projetos de Lei n.os 828/XIII/3.ª (PCP) - "Reposição do termo de validade das cartas de condução das categorias CE, D1, D1E, D, DE para os 65 anos de idade (2.ª alteração ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho)" e 862/XIII/3.ª (BE) - "Revoga a alteração do limite de idade da validade da carta de condução dos motoristas das categorias D1, D1E, D, DE E CE, alterado pelo Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho"
4 - Outros assuntos

Comissões Parlamentares
Comissão de Agricultura e Mar
DIA: 16 outubro | HORA: 15:30 | LOCAL: sala 2 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
15:30
1 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 1843/XIII/4ª (BE) - "Recomenda ao Governo que adote, com urgência, um procedimento simplificado para o apoio às vítimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, que ocorreram em agosto de 2018";
2 - Discussão e votação do Parecer sobre a Proposta de lei n.º 140/XIII/3ª (GOV) - "Autoriza o Governo a estabelecer o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima."; Deputado autor do Parecer: Ulisses Pereira (PSD);
3 - Admissibilidade da Petição n.º 545/XIII/4ª - "Solicitam a abertura de um Inquérito Parlamentar sobre a utilização dos apoios prestados às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande.", da iniciativa de Luís Miguel Machado Figueiredo (4.008 assinaturas);
4 - Distribuição do Projeto de Lei n.º 1011/XIII/4ª (PSD) - "Altera a Lei nº 56/2018, de 20 de agosto, que cria o Observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional";
5 - Discussão e votação do Requerimento do BE para a Audição da Senhora Ministra do Mar e do Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente relativamente aos impactos das obras do Projeto de Melhoria da Acessibilidade Marítima ao Porto de Setúbal;
6 - Outros assuntos.
16:00
Audição da Senhora Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, a Requerimentos do PSD e do CDS-PP
18:00
Audição do Senhor Presidente do Conselho de Gestão do Fundo Revita, Rui Fiolhais, a Requerimento do CDS-PP

Comissões Parlamentares
Comissão de Agricultura e Mar
DIA: 17 outubro | HORA: 11:30 | LOCAL: sala 2 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
11:30
Audição da Senhora Presidente da Comissão de Avaliação Bipartida da Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar, Paula Agapito, a Requerimento do BE

Comissões Parlamentares
Comissão de Educação e Ciência
DIA: 16 outubro | HORA: 15:00 | LOCAL: sala 3 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Aprovação da proposta de Ordem do Dia
2 - Aprovação de ata
3 - Comunicações do Presidente
4 - Audição do Reitor da Universidade de Lisboa - 15:00 A requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, em virtude das declarações do Reitor da Universidade de Lisboa sobre a política do ensino superior, no seu discurso de abertura do ano letivo.
5 - Audiência ao Sindicato Nacional do Ensino Superior - 15:45
6 - Apreciação na especialidade de Projetos de Resolução Projeto de Resolução 1373/XIII/3.ª (PCP) - Recomenda a valorização do ensino profissional, com a garantia da igualdade de oportunidades de todos os estudantes Projeto de Resolução 1501/XIII/3.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo que proceda ao adiantamento das prestações devidas às escolas de ensino profissional sempre que haja atrasos no financiamento do POCH
7 - Apreciação e votação de admissibilidade de petição Petição n.º 546/XIII/4.ª - Solicitam adoção de medidas para defesa do direito à educação em Fátima
8 - Outros Assuntos

Comissões Parlamentares
Comissão de Educação e Ciência
DIA: 17 outubro | HORA: 09:00 | LOCAL: sala 1 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Aprovação da proposta de Ordem do Dia
2 - Aprovação da ata da reunião anterior
3 - Comunicações do Presidente
4 - Audição do Ministro da Educação - 09h00 A requerimento do Grupo Parlamentar do CDS-PP, para prestar esclarecimentos sobre a forma como foi conduzido o programa de ‘vouchers’ para entrega de manuais escolares gratuitos; A requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, para prestar esclarecimentos sobre as carências de assistentes operacionais nas escolas; A requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, sobre Educação Especial; A requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores e educadores.
5 - Outros Assuntos

Comissões Parlamentares
Comissão de Saúde
DIA: 17 outubro | HORA: 10:00 | LOCAL: sala 3 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Discussão e votação do parecer na generalidade sobre o PJL n.º 974/XIII (3.ª), do PCP - «Regula o regime jurídico e os estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde integradas no setor público administrativo, procedendo à revogação dos Decretos-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro e nº 284/99, de 26 de julho» - Autor do Parecer: Deputado João Marques;
2 - Discussão e votação do parecer na generalidade relativo aos PJL's n.º 997/XIII (4.ª) «Reforço da autonomia das entidades hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde para contratação de recursos humanos» e n.º 998/XIII (4.ª), do CDS-PP - «Modelo de financiamento dos hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde» - Autora do Parecer: Deputada Fátima Ramos;
3 - Discussão e votação do parecer na generalidade relativo ao PJL n.º 984/XIII (4.ª) PAN «Assegurar a não prescrição e administração de metilfenidato e atomoxetina a crianças com menos de 6 anos de idade» - Autora do Parecer: Deputada Eurídice Pereira;

Comissões Parlamentares
Comissão de Trabalho e Segurança Social
DIA: 17 outubro | HORA: 10:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
I Parte Audição do Sindicato dos Estivadores Conferentes e Tráfego dos Portos do Douro e Leixões (Matosinhos e Leça da Palmeira), na sequência de requerimento apresentado pelo GP do BE: Aristides Marques Peixoto (Presidente do SECTPDL); Américo Manuel Dias Vieira da Silva (Vice-Presidente do SECTPDL); Carlos Ferreira Rodrigues Crista (Presidente da Mesa da Assembleia Geral do SECTPDL).
II Parte
1 - Apreciação e votação da ata n.º 173, de 26 de setembro;
2 - Distribuição das seguintes iniciativas legislativas: - Projeto de Lei n.º 1013/XIII/4.ª (PAN) - Procede à alteração do artigo 41.º da Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro, reforçando os trâmites de cooperação das entidades empregadoras com os trabalhadores vítimas de violência doméstica (Conexão à 1.ª Comissão); Deputado autor do Parecer: Grupo Parlamentar do PSD; - Proposta de Lei n.º 155/XIII/4.ª (GOV) - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 Deputado autor do Parecer: Grupo Parlamentar do PS, e - Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2019 Deputado autor do Parecer: Grupo Parlamentar do BE.
3 - Apreciação e votação do parecer sobre o Projeto de Lei n.º 830/XIII/3.ª (PS, PSD, BE, CDS-PP; PCP, PEV e PAN) - Regime jurídico do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Deputada autora do parecer: Rita Rato (PCP);
4 - Apreciação e votação do parecer sobre os Projeto de Lei n.º 873/XIII/3.ª (PS) — Altera o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar e Projeto de Lei n.º 913/XIII/3.ª (PSD) - Altera o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar Deputado autor do parecer: Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP);
5 - Discussão e votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 860/XIII/3.ª (CDS-PP) - Cria o Programa Extraordinário de Ingresso de Pessoas com deficiência na Administração Pública (PEIPDAP) e do Projeto de Lei n.º 861/XIII/3.ª (BE) - Estabelece obrigatoriedade de contratação de 2% de trabalhadores/as com a diversidade funcional;
6 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 1780/XIII/3.ª (BE) - Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias para obrigar a Ryanair e as suas agências de recrutamento, Crewlink e Workforce Internacional, a aplicar a legislação portuguesa às relações laborais com os seus trabalhadores (Conexão com a 6.ª Comissão);
7 - Fixação da redação final dos Projetos de Resolução n.ºs 1791/XIII/3.ª (BE) e 1799/XIII/3.ª (PCP) - Recomenda ao Governo que garanta que as habilitações literárias não são fator de exclusão da regularização de vínculos;
8 - Apreciação e votação do Relatório de Atividades da 3.ª Sessão Legislativa;
9 - Apreciação de propostas para o Plano de Atividades da 4.ª Sessão Legislativa;
10 - Ponto da situação das petições pendentes na Comissão de Trabalho;
11 - Calendarização da discussão e votação na especialidade das iniciativas legislativas em apreciação no Grupo de Trabalho da Parentalidade;
12 - Outros assuntos.

Comissões Parlamentares
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
DIA: 16 outubro | HORA: 14:00 | LOCAL: sala 5 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
14:00
1 - Aprovação da Ata 169
2 - Iniciativas legislativas Distribuição PJL 1004/XIII/4.ª (PS, BE) - Integração da freguesia de Milheirós de Poiares, do concelho de Santa Maria da Feira, no concelho de São João da Madeira - Relator cabe ao GP PSD PJL 1008/XIII/4.ª (BE) - Alarga a abrangência da moratória aos despejos para as situações sem alternativa viável (1ª alteração Lei n.º 30/2018, de 16 de julho) - Relator cabe ao GP PS Parecer PJL 935/XIII/4.ª (PEV) - Desincentiva a utilização de microplásticos em produtos de uso corrente, como cosméticos e produtos de higiene, de modo a salvaguardar os ecossistemas e a saúde pública - Relator: Dep Bruno Coimbra (PSD) PJL 1006/XIII/4.ª (PCP) - Plano de emergência para a criação e modernização da rede de centros de recolha oficial de animais - Relator: André Silva (PAN) (agendado Plenário 17.10.18) Especialidade Apreciação e ratificação das votações indiciárias feitas no GT HRUPC relativas ao pacote legislativo sobre arrendamento urbano
3 - Projetos de Resolução Apreciação PJR 1823/XIII/4.ª (PCP) - Pelo fim das demolições de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa Fixação Redação final PJR 1695/XIII/3.ª (CDS/PP) - Recomenda ao Governo que avalie a possibilidade de criação de mecanismos de incentivo à implementação de projetos de astro-turismo nas regiões do interior de Portugal
4 - Apreciação e deliberação do Requerimento apresentado pelo GP BE para Audição do senhor Ministro do Ambiente, sobre a tomada de posse administrativa e demolições de habitações nos núcleos populacionais do Farol e dos Hangares, na Ilha da Culatra.
5 - Outros Assuntos
6 - Apreciação e deliberação dos Requerimentos com a mesma temática (sobre as dragagens no Rio Sado) apresentados pelo: - GP PAN para Audição do senhor Ministro do Ambiente e APA, - GP BE para Audição do senhor Ministro do Ambiente e Catarina Eira (Investigadora), - GP PSD para Audição do senhor Ministro do Ambiente e APA

Comissões Parlamentares
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
DIA: 16 outubro | HORA: 14:00 | LOCAL: sala 1 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
14:00
Audição do Diretor demissionário do Museu de Serralves, João Ribas, na sequência dos requerimentos apresentados pelos Grupos Parlamentares do PS e do BE, sobre a sua demissão de diretor do Museu de Serralves.
16:00
Audição do Conselho de Administração da Fundação de Serralves, na sequência dos requerimentos apresentados pelos Grupos Parlamentares do PS e do BE, sobre a demissão do diretor do Museu de Serralves.
1 - Informações;
2 - Apreciação e votação da ata da reunião de 9 de outubro de 2018;
3 - Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD para audição da Associação Portuguesa de Museologia, do Grupo dos Amigos do Museu Nacional de Arte Antiga e do Professor Dr. Diogo Freitas do Amaral, sobre o novo regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos;
4 - Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE para audição da International Council of Museums (ICOM) Portugal e da International Council of Museums (ICOM) Europa, sobre as anunciadas alterações ao regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos.
5 - Outros assuntos.

Comissões Parlamentares
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
DIA: 16 outubro | HORA: 18:00 | LOCAL: sala 1 | TIPO: Mesa e Coordenadores
Ordem de Trabalhos:
1 - Planeamento dos trabalhos da 4.ª Sessão Legislativa.
2 - Outros assuntos.

Comissões Parlamentares
Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
DIA: 16 outubro | HORA: 15:00 | LOCAL: sala 4 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Discussão das normas relativas à Entidade Fiscalizadora;
2 - Outros assuntos.

Comissões Parlamentares
Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da "Estratégia Portugal 2030"
DIA: 18 outubro | HORA: 14:15 | LOCAL: sala 5 | TIPO: Mesa e Coordenadores
Ordem de Trabalhos:
1 - Relatório da Comissão Eventual de Acompanhamento do processo de Definição da "Estratégia Portugal 2030": ponto da situação e metodologia;
2 - Calendarização dos próximos trabalhos da Comissão Eventual de Acompanhamento do processo de Definição da "Estratégia Portugal 2030";
3 - Outros assuntos.

Comissões Parlamentares
Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade
DIA: 16 outubro | HORA: 10:00 | LOCAL: sala 6 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição do Professor António Castro Guerra.

Comissões Parlamentares
Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade
DIA: 16 outubro | HORA: 15:00 | LOCAL: sala 6 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição do Professor Francisco Nunes Correia.

Comissões Parlamentares
Grupo de Trabalho - Escrutínio de Iniciativas Europeias
DIA: 16 outubro | HORA: 14:45 | LOCAL: sala 10 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1. Informações. 2. Propostas de Deliberação. 3. Outros Assuntos.

Comissões Parlamentares
Grupo de Trabalho - Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades
DIA: 16 outubro | HORA: 11:30 | LOCAL: sala 4 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Votações indiciárias relativas ao pacote legislativo sobre arrendamento urbano
2 - Outros Assuntos

Comissões Parlamentares
Grupo de Trabalho - Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades
DIA: 17 outubro | HORA: 10:00 | LOCAL: sala 9 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Votações indiciárias relativas ao pacote legislativo sobre arrendamento urbano (continuação)
2 - Outros assuntos

Comissões Parlamentares
Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação
DIA: 18 outubro | HORA Após Plenário: S | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição à Associação Nacional de Municípios Portugueses - ANMP

Comissões Parlamentares
Grupo de Trabalho - Revisão da Convenção de Albufeira
DIA: 18 outubro | HORA: 09:30 | LOCAL: sala 4 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Apreciação e votação indiciária do Texto de Substituição dos PJR 909, 1154, 1161 e 1165/XIII Revisão da Convenção de Albufeira

Comissões Parlamentares
Grupo de Trabalho - Energia
DIA: 17 outubro | HORA: 12:30 | LOCAL: sala 5 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Apreciação e votação indiciária dos Projetos de Lei n.os 737/XIII/3.ª (CDS-PP) - "Aumenta a transparência fiscal dos combustíveis por via de uma informação mais detalhada aos consumidores" e 760/XIII/3.ª (PS) - "Reforça o dever de informação do comercializador ao consumidor de energia" (requerimento do CDS-PP), e respetivas propostas de alteração.

Comissões Parlamentares
Grupo de Trabalho - Inquéritos Parlamentares
DIA: 24 outubro | HORA: 14:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Continuação da apreciação das iniciativas legislativas de alteração do regime jurídico dos Inquéritos Parlamentares [Projetos de Lei n.ºs 694/XIII/3.ª (PSD) e 721/XIII/3.ª (BE)];
2 - Outros assuntos.

Comissões Parlamentares
Grupo de Trabalho - Participação de Animais em Circos
DIA: 17 outubro | HORA Após Plenário: S | LOCAL: sala 3 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Discussão do projeto de lei n.º 701/XIII/3.ª (PCP) e das propostas de alteração;
2 - Votações indiciárias.

Comissões Parlamentares
Grupo de Trabalho - Ordens Profissionais
DIA: 18 outubro | HORA Após Plenário: S | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Recalendarização dos Trabalhos;
2 - Outros assuntos.

Comissões Parlamentares
Grupo de Trabalho - Resíduos de Plástico
DIA: 16 outubro | HORA: 16:30 | LOCAL: sala 5 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Votações na especialidade indiciárias relativas ao PJL 869/XIII (PAN) Visa a implementação de um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio

Comissões Parlamentares
Grupo de Trabalho - Regulamento Geral da Proteção de Dados
DIA: 17 outubro | HORA Após Plenário: S | LOCAL: sala 4 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Delegação da APCE: António Rapoula Luís Lúcio Paula Portugal Mendes
Audiência da APCE | Associação Portuguesa de Comunicação de Empresa, no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 120/XIII/3.º (GOV) - "Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados"

Comissões Parlamentares
Grupo de Trabalho - Regulamento Geral da Proteção de Dados
DIA: 26 outubro | HORA: 14:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
no âmbito da apreciação das Propostas de Lei n.ºs: 120/XIII/3.º (GOV) - "Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados" 125/XIII/3.ª (GOV) - "Aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2016/680" 126/XIII/3.ª (GOV) - "Altera o regime jurídicoAltera o regime jurídico aplicável ao tratamentoAltera o regime jurídicode dados referentes ao sistema judicialaplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial"
Audição da Comissão Nacional de Proteção de Dados

Comissões Parlamentares
Grupo de Trabalho - Terapêuticas Não Convencionais
DIA: 17 outubro | HORA: 14:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Calendarização dos Trabalhos;
2 - Outros assuntos.

Comissões Parlamentares
Grupo de Trabalho - Júri Prémio Direitos Humanos 2018
DIA: 18 outubro | HORA: 14:00 | LOCAL: sala 4 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Apreciação das candidaturas ao Prémio Direitos Humanos 2018.

Comissões Parlamentares
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
DIA: 18 outubro | HORA Após Plenário: S | LOCAL: sala 6 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Apreciação e votação do Plano de Atividades da 4.ª sessão legislativa da XIII legislatura;
2 - Designação de relator para elaboração do relatório a apresentar no final da sessão legislativa, sobre a temática do racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial em Portugal. [Requerimento do Grupo Parlamentar do PS, aprovado em reunião da 1.ª Comissão de 26 de Setembro de 2018];
3 - Discussão e votação das seguintes iniciativas: Proposta de Lei 117/XIII/3.ª - Altera a lei da paridade nos órgãos do poder politico; Proposta de Lei 116/XIII/3.ª - Estabelece o regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública;
4 - Outros assuntos

Conferência de Líderes
Reúne a Conferência de Líderes
DIA: 6 novembro | HORA: 11:00
Conselho de Administração
Reúne o Conselho de Administração
DIA: 16 outubro | HORA: 18:00
Resumo da Calendarização
OUTUBRO 2018
 Dia 01    Segunda-feira    Jornadas Parlamentares PCP    
 Dia 02    Terça-feira    Jornadas Parlamentares PCP    
 Dia 03    Quarta-feira    Conferência de Líderes
 Reunião Plenária
      11:00 Horas 
 15:00 Horas
 Dia 04    Quinta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 05    Sexta-feira    Feriado    
 Dia 08    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 09    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 10    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 11    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 12    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 15    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 16    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 17    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 18    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 19    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 22    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 23    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 24    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 25    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 26    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 29    Segunda-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 30    Terça-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 15:00 Horas
 Dia 31    Quarta-feira    Comissões Parlamentares    

Resumo da Calendarização
NOVEMBRO 2018
 Dia 01    Quinta-feira    Feriado    
 Dia 02    Sexta-feira    Comissões OE    
 Dia 05    Segunda-feira    Comissões OE    
 Dia 06    Terça-feira    Conferência de Líderes
 Comissões OE
   11:00 Horas

 Dia 07    Quarta-feira    Comissões OE    
 Dia 08    Quinta-feira    Comissões OE    
 Dia 09    Sexta-feira    Comissões OE    
 Dia 12    Segunda-feira    Comissões OE    
 Dia 13    Terça-feira    Comissões OE    
 Dia 14    Quarta-feira    Comissões OE    
 Dia 15    Quinta-feira    Comissões OE    
 Dia 16    Sexta-feira    Comissões OE    
 Dia 19    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 20    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 21    Quarta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 22    Quinta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 23    Sexta-feira    Jornadas Parlamentares do PS    
 Dia 26    Segunda-feira    Reunião Plenária
 COFMA
   10:00 Horas
 15:00 Horas
 Dia 27    Terça-feira    Reunião Plenária
 COFMA
   10:00 Horas
 15:00 Horas
 Dia 28    Quarta-feira    Reunião Plenária
 COFMA
   10:00 Horas
 15:00 Horas
 Dia 29    Quinta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas

PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Agenda do Presidente da Assembleia da República
Entrega das Propostas de Lei de Orçamento do Estado e de Grandes Opções do Plano para 2019
DIA 15 outubro
O Presidente da Assembleia da República recebe as Propostas de Lei de Orçamento do Estado e de Grandes Opções do Plano para 2019, as quais lhe são entregues pelo Ministro das Finanças, na presença dos Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares, Adjunto e das Finanças, dos Assuntos Fiscais, do Orçamento, da Administração e do Emprego Público e do Tesouro.
Local: Sala de Visitas da Presidência, Palácio de São Bento.

Agenda do Presidente da Assembleia da República
Cerimónia de Tomada de Posse dos Novos Secretários de Estado do XXI Governo Constitucional
DIA 17 outubro | HORA 11:00
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, marca presença na Cerimónia de Tomada de Posse dos Novos Secretários de Estado do XXI Governo Constitucional, ser conferida pelo Presidente da República.
Local: Palácio de Belém, Lisboa.

Agenda do Presidente da Assembleia da República
Reunião Plenária
DIA 17 outubro | HORA 15:00

Agenda do Presidente da Assembleia da República
Audiência ao Presidente do Parlamento Nacional da República Democrática de Timor-Leste, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral
DIA 17 outubro | HORA 16:00
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, recebe, em audiência, o Presidente do Parlamento Nacional da República Democrática de Timor-Leste, Arão Noé de Jesus da Costa Amaral, por ocasião da sua passagem por Portugal.
Local: Sala de Visitas da Presidência, Palácio de São Bento.

Agenda do Presidente da Assembleia da República
Reunião Plenária
DIA 18 outubro | HORA 15:00

Agenda do Presidente da Assembleia da República
Reunião Plenária
DIA 19 outubro | HORA 10:00

Agenda do Presidente da Assembleia da República
Sessão de Encerramento da Conferência "Portugal Talks"
DIA 19 outubro | HORA 18:00
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, preside à Sessão de Encerramento da Conferência Portugal Talks, uma iniciativa do Estoril Institute for Global Dialogue, proferindo uma intervenção.
Local: Nova School of Business and Economics, Carcavelos.

Agenda do Presidente da Assembleia da República
Reunião Plenária
DIA 24 outubro | HORA 15:00

Agenda do Presidente da Assembleia da República
Reunião Plenária
DIA 25 outubro | HORA 15:00

Agenda do Presidente da Assembleia da República
Reunião Plenária
DIA 26 outubro | HORA 10:00