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Boletim Informativo - quinta-feira, 2019-04-18 às 11:57:29
OUTRAS ACTIVIDADES
Eventos
Sessão Solene Comemorativa do 45.º Aniversário do 25 de Abril de 1974
Realiza-se, no dia 25 de abril de 2019, pelas 10:00 horas, na Sala das Sessões da Assembleia da República, a Sessão Solene Comemorativa do 45.º Aniversário do 25 de Abril de 1974.
Grupos Parlamentares
Grupo Parlamentar do PS
Dia 23 de abril de 2019
10:00 - Ana Duarte Pereira - Associação Animais da Rua
11:00 - Associação Nacional das Indústrias para a Proteção das Plantas (ANIPLA)

Grupos Parlamentares
Grupo Parlamentar do PS
Dia 15 de de maio de 2019
11:30 - Zona de Protecção Especial Mourão/Moura/Barrancos
Grupos Parlamentares
Grupo Parlamentar do PS
Dia 18 de abril de 2019
11:00 - Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidade (APOTEC)
Grupos Parlamentares
Grupo Parlamentar do PS
Dia 24 de abril de 2019
14:00 - Teresa Guapo - Farmácia Albergariense
15:00 - Representantes dos Enfermeiros
            Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidade (APOTEC)
Grupos Parlamentares
Grupo Parlamentar do PCP
Dia 26 de abril de 2019
10:30 - Associação Nacional dos Sinistrados do Trabalho
Grupos Parlamentares
Grupo Parlamentar do PS
Dia 2 de maio de 2019
10:30 - Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA )
Grupos Parlamentares
Grupo Parlamentar do CDS-PP
Dia 30 de abril de 2019
17:00 - Senhora Sara Carvalho
Visitas ao Palácio de S. Bento
Dia 23 de abril de 2019
11:00 - Um grupo de 50 alunos e professores da Escola Básica e Secundária de Ermesinde    
15:00 - Um grupo de 24 alunos e professores da Escola Secundária Antero de Quental  
15:00 - Um grupo de 20 alunos e professores da Escola Básica e Secundária de Infias - Vizela
Visitas ao Palácio de S. Bento
Dia 24 de abril de 2019
14:30 - Um grupo de 26 alunos e professores da Escola Básica de Valongo do Vouga     
15:00 - Um grupo de 27 alunos e professores da Escola Básica de Valongo do Vouga     
15.30 - Um grupo de 50 alunos e professores da Escola Básica e Secundária Prof. Reynaldo dos Santos - VF Xira
Visitas ao Palácio de S. Bento
Dia 26 de abril de 2019
15:00 - Um grupo de 30 cidadãos da Associação Ibérica de Advogados NETJURE  
Assistências ao Plenário
Dia 24 de abril de 2019
10:00:
- Um grupo de 53 alunos e professores da Escola Básica de Valongo do Vouga 
- Um grupo de 50 alunos e professores da Escola Básica e Secundária Prof. Reynaldo dos Santos - VF Xira
- Um grupo de 40 alunos e professores da Escola Secundária Tondela
- Um grupo de 59 alunos e professores da Escola Secundária Eça de Queirós - Lisboa
- Um grupo de 23 alunos e professores da Escola Básica Vasco da Gama - Lisboa
- Um grupo de 54 alunos e professores da Escola Secundária Garcia de Orta - Porto
Assistências ao Plenário
Dia 25 de abril de 2019
10:00 - Um grupo de 55 alunos e professores do agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros
Assistências ao Plenário
Dia 26 de abril de 2019
10:00 - Um grupo de 50 cidadãos do Laboratório da Paisagem
Outras Informações
Visitas guiadas ao sábado

O Palácio de S. Bento está aberto aos cidadãos no último sábado de cada mês para realização de visitas guiadas, exceto nos meses de agosto e dezembro.

As visitas, com a duração de cerca de 1h30, são organizadas em dois turnos, que se iniciam às 15h00 e às 16h00.

Para o efeito, é necessário proceder a inscrição prévia até às 12h00 da sexta-feira anterior ao dia da visita, através dos telefones 21 391 08 55 e 21 391 92 09 ou do correio eletrónico DMC.correio@ar.parlamento.pt.


CALENDARIZAÇÃO DOS TRABALHOS PARLAMENTARES
Comissões Parlamentares
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA: 23 abril | HORA: 10:00 | LOCAL: Auditório António de Almeida Santos | TIPO: Extraordinária
Ordem de Trabalhos:
10:00
ABERTURA Vice-Presidente da Assembleia da República Bacelar de Vasconcelos, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Marco António Costa, Presidente da Comissão de Defesa Nacional Nelson Lourenço, Presidente do Grupo de Reflexão Estratégica sobre Segurança Interna (IDS/FD - UNL) Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna
10:30
PAINEL I - ESTADO DE DIREITO E SEGURANÇA NACIONAL SOCIEDADE GLOBAL E SEGURANÇA NACIONAL: UM NOVO PARADIGMA DE SEGURANÇA Nelson Lourenço, Presidente do Grupo de Reflexão Estratégica sobre Segurança Interna (IDS/FD - UNL), Professor Catedrático da Universidade Nova de Lisboa SOBERANIA PARTILHADA E SEGURANÇA NACIONAL António Figueiredo Lopes, Presidente da Direção da Associação EuroDefense - Portugal ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA NACIONAL E NOVA ARQUITETURA DE SEGURANÇA NACIONAL Major-General Agostinho Costa, Membro do Grupo de Reflexão Estratégica sobre Segurança Interna (IDS/FD - UNL) MODERADOR: Pedro Cordeiro, Jornalista e editor de política internacional do Expresso
11:30
DEBATE
13:00
Pausa para almoço
15:00
PAINEL II - A SEGURANÇA NO ESTADO DE DIREITO Intervenções de representantes dos Grupos Parlamentares: Deputado Duarte Marques (GP PSD) Deputado António Gameiro (GP PS) Deputado José Manuel Pureza (GP BE) Deputada Vânia Dias da Silva (GP CDS-PP) Deputado António Filipe (GP PCP)
16:30
DEBATE
17:00
CONCLUSÕES
17:30
ENCERRAMENTO João Gomes Cravinho, Ministro da Defesa Nacional Bacelar de Vasconcelos, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Marco António Costa, Presidente da Comissão de Defesa Nacional
CONFERÊNCIA "Estado de Direito e Segurança" [conjunta com a Comissão de Defesa Nacional, em parceria com o Grupo de Reflexão Estratégica sobre Segurança Interna da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa]

Comissões Parlamentares
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA: 24 abril | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
15:00
1 - Informações;
2 - Distribuição de iniciativas legislativas: nomeação de relator e deliberação sobre consultas a promover;
3 - Nomeação de relator para o Relatório «Portugal na União Europeia - 2018»;
4 - Apresentação do Projeto de Lei n.º 1146/XIII/4.ª (Ninsc) - "Alarga os direitos de cidadania no âmbito das Iniciativas Legislativas dos Cidadãos (Procede à quarta alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho)" pelo seu autor, nos termos do artigo 132.º do RAR, e apreciação e votação do parecer sobre esta iniciativa legislativa; Relatora - Deputada Andreia Neto (PSD)
5 - Discussão e votação na especialidade das seguintes iniciativas legislativas: Projeto de Lei n.º 959/XIII/3.ª (PCP) - Estabelece impedimentos na decisão sobre processos de institucionalização de crianças e jovens em risco; Projeto de Lei n.º 349/XIII/2.ª (PCP) - Aprova o estatuto da condição policial;
6 - Nova apreciação na generalidade (com eventual apreciação e votação de propostas para aprovação de texto de substituição da Comissão) das seguintes iniciativas legislativas: Proposta de Lei n.º 46/XIII/2.ª (GOV) - Altera o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação coletiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública com funções policiais; Projeto de Lei n.º 724/XIII/3.ª (PAN) - Altera o Código Penal e de Processo Penal no que diz respeito ao crime de maus-tratos a animais e artigos conexos; Projeto de Lei n.º 999/XIII/4.ª (PAN) - Altera o código penal impedindo o confinamento excessivo de animais de companhia;
7 - Votação na especialidade por analogia do disposto no artigo 150.º do RAR, nos termos de deliberação da Conferência de Líderes de 16 de maio de 2018, dos Projetos de Resolução n.ºs: 1976/XIII/4.ª (PSD) - Recomenda ao Governo a urgente concretização de medidas para a prevenção e combate à violência doméstica; 1998/XIII/4.ª (PAN) - Recomenda ao Governo o incremento de medidas que permita a melhoria da capacidade de resposta a situações de violência doméstica;
8 - Discussão, nos termos do n.º 1 do artigo 128.º do RAR, dos Projetos de Resolução n.ºs: 1672/XIII/3.ª (BE) - Recomenda ao Governo que sejam removidos obstáculos administrativos à efetivação do direito ao reagrupamento familiar de imigrantes e de requerentes de proteção internacional em Portugal; 1875/XIII/4.ª (BE) - Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a garantia do direito a uma habitação digna para refugiados acolhidos em Portugal; 1877/XIII/4.ª (BE) - Recomenda ao Governo a revisão dos critérios de admissão ao programa "Português para todos";
9 - Fixação da redação final de textos aprovados, nos termos do artigo 156.º do Regimento da Assembleia da República, designadamente: Texto que determina a "Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980" [Proposta de Lei n.º 124/XIII/3.ª (GOV)];
10 - Admissão e distribuição de petições, designadamente: Petição n.º 617/XIII/4.ª - Solicitam a concessão de nacionalidade portuguesa a cidadãos originários de países colonizados por Portugal com 2 anos de residência no país; Petição n.º 618/XIII/4.ª - Solicitam a alteração de alguns critérios de concessão de nacionalidade portuguesa;
11 - Apreciação e votação de relatórios finais de petições, designadamente: Petição n.º 589/XIII/4.ª - Solicitam a alteração da lei eleitoral da assembleia da república, preconizando a reforma do sistema eleitoral; Relatora - Deputada Sandra Pereira (PSD)
12 - Apreciação e ratificação de pareceres da Subcomissão de Ética;
13 - Outros assuntos.
17:30
Audição do Observatório Técnico Independente para Análise, Acompanhamento e Avaliação dos Incêndios Florestais e Rurais que Ocorram no Território Nacional, sobre a nova estrutura e orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) [a requerimento do PSD)

Comissões Parlamentares
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
DIA: 23 abril | HORA: 11:00 | LOCAL: sala 7 | TIPO: Mesa e Coordenadores
Ordem de Trabalhos:
Audiência com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Geórgia, Sr. David Zalkaliani (Conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus)

Comissões Parlamentares
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
DIA: 23 abril | HORA: 16:00 | LOCAL: sala 7 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1. Informações Gerais 2. Apreciação e votação do relatório da Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica COM(2018)834 - Deputado autor do relatório: Carlos Gonçalves (PSD) 3. Apreciação e votação do parecer da Proposta de Resolução n.º 87XIII/4ª - Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda, em 18 de setembro de 2018. - Deputado autor do parecer: Carlos Páscoa (PSD) 4. Apreciação e votação do parecer da Proposta de Resolução n.º 89XIII/4ª - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru no domínio da Redução da Procura e da Prevenção e Combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, assinado em Lisboa, em 30 de janeiro de 2012 - Deputado autor do parecer: Carlos Páscoa (PSD) 5. Distribuição e nomeação do autor do parecer do Relatório "Portugal na União Europeia - 2018" - Deputado autor do relatório: PSD 6. Outros assuntos

Comissões Parlamentares
Comissão de Defesa Nacional
DIA: 23 abril | HORA: 16:00 | LOCAL: sala 8 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Apreciação e votação das atas n.ºs 167, 168, 169, 170 e 171/XIII/4.ª SL;
2 - Nova apreciação na generalidade (artigo 146.º do RAR) da seguinte iniciativa: Projeto de Lei 1009| XIII| 4 (BE) - Regula o direito de Associação do Pessoal da Polícia Marítima (1.ª alteração à Lei n.º 9/2008, de 19 de fevereiro);
3 - Discussão e votação na especialidade dos seguintes Projetos de Resolução: Projeto de Resolução 824| XIII| 2 (PSD) - Plataforma Continental Projeto de Resolução 907| XIII| 2 (PS) - Recomenda ao Governo que Promova a valorização da Extensão da Plataforma Continental;
4 - Discussão na especialidade da Proposta de Lei 172| XIII| 4 (GOV) - Aprova a Lei de Programação Militar;
5 - Distribuição de iniciativa europeia: Relatório intitulado «Portugal na União Europeia - 2018» Nomeação de relator (Cabe ao GP do PSD);
6 - Outros assuntos.

Comissões Parlamentares
Comissão de Assuntos Europeus
DIA: 23 abril | HORA: 11:00 | TIPO: Mesa e Coordenadores
Ordem de Trabalhos:
Audiência do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Geórgia, David Zalkaliani [Conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas]

Comissões Parlamentares
Comissão de Assuntos Europeus
DIA: 23 abril | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição Pública sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia 2019

Comissões Parlamentares
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
DIA: 23 abril | HORA: 16:30 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
16:30
Audição do Conselho de Finanças Públicas sobre o Programa de Estabilidade.
18:30
1 - Aprovação da ata n.º 257;
2 - Apreciação e discussão do Relatório sobre a Conta Geral do Estado 2017; Relator: Autor: António Gameiro
3 - Discussão e votação do parecer sobre a PPL n.º 189/XIII/4.ª – “Estabelece o regime fiscal aplicável às competições UEFA Nations League Finals 2019 e UEFA Super Cup Final 2020”; Autor: António Gameiro (PS)

Comissões Parlamentares
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
DIA: 23 abril | HORA: 09:30 | TIPO: Extraordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição Pública sobre o Programa Nacional de Investimentos 2030

Comissões Parlamentares
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
DIA: 24 abril | HORA: 14:30 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
14:30
1.ª parte 1. Apreciação e votação das atas n.os 249/XIII/4.ª e 250/XIII/4.ª, relativas às reuniões de 15 e 16 de abril de 2019 2. Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo CDS-PP para audição do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, sobre as consequências da greve dos motoristas de matérias perigosas 3.Apreciação e votação do relatório sobre a deslocação da Comissão à região Norte 4. Nomeação de relator para a elaboração do parecer sobre o Relatório "Portugal na União Europeia - 2018" - Relator cabe ao CDS-PP 5. Outros assuntos 2.ª parte
15:00
Audição do Ministro Adjunto e da Economia, ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República

Comissões Parlamentares
Comissão de Agricultura e Mar
DIA: 23 abril | HORA: 15:15 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 910/XIII/2ª (PEV) - "Diligenciar para erradicar o uso do glifosato";
2 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 2014/XIII/4ª (PAN) - "Recomenda ao Governo um conjunto de acções com vista à limitação do uso de produtos que contenham glifosato";
3 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 2065/XIII/4ª (PCP) - "Recomenda ao Governo que disponibilize e divulgue regularmente a informação relacionada com as respostas criadas no âmbito da prevenção, contingência, regulação e apoio aos agricultores e produtores pecuários em situações de seca";
4 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 2080/XIII/4ª (BE) - "Recomenda ao Governo melhores condições de crédito ao financiamento da limpeza florestal";
5 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 2088/XIII/4ª (PCP) - "Recomenda ao Governo a criação da Empresa Nacional de Dragagens, E.P.E.";
6 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 2094/XIII/4ª (BE) - "Pela criação de uma empresa pública de dragagens";
7 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 2093/XIII/4ª (PCP) - "Recomenda a implementação de medidas em defesa da produção leiteira nacional";
8 - Fixação da Redação Final do Texto de Substituição do Projeto de Lei n.º 707/XIII/3ª (BE) - "Restaura a Casa do Douro como Associação Pública", do Projeto de Lei n.º 840/XIII/3ª (PCP) - "Aprova os Estatutos da Casa do Douro" e do Projeto de Lei n.º 841/XIII/3ª (PS) - "Restaura a Casa do Douro enquanto Associação Pública e aprova os seus Estatutos";
9 - Distribuição e nomeação do(a) autor(a) do Parecer da Comissão de Agricultura e Mar sobre o Relatório «Portugal na União Europeia - 2018»;
10 - Outros assuntos;
11 - Audição do Presidente da Câmara Municipal de Monchique, Rui André, a Requerimento do CDS-PP para prestar todos os esclarecimentos sobre a reconstrução de casas e apoios aos agricultores/produtores florestais afetados pelo incêndio de Monchique, em agosto de 2018.

Comissões Parlamentares
Comissão de Educação e Ciência
DIA: 23 abril | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Aprovação da proposta de Ordem do Dia
2 - Aprovação de ata
3 - Comunicações do Presidente
4 - Audição regimental do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, nos termos do artigo 104.º, n.º 2, do Regimento da Assembleia da República - 15h00
5 - Votação na especialidade das propostas de alteração apresentadas no âmbito da Apreciação Parlamentar n.º 67/XIII/3.ª e da Apreciação Parlamentar n.º 68/XIII/4.ª Votação indiciária já realizada no Grupo de Trabalho da Educação Especial
6 - Requerimento do GP do PS para a audição do Ministro das Finanças sobre o impacto orçamental dos modelos de recuperação do tempo serviço na carreira dos docentes dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada em anos anteriores Apreciação e votação
7 - Outros assuntos

Comissões Parlamentares
Comissão de Educação e Ciência
DIA: 24 abril | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Aprovação da proposta de Ordem do Dia
2 - Aprovação de ata
3 - Comunicações do Presidente
4 - Audição do Ministro da Educação - 15H00 Por requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, sobre a falta de pessoal não docente nas escolas Audição regimental , nos termos do artigo 104.º, n.º 2, do Regimento da Assembleia da República
5 - Outros assuntos

Comissões Parlamentares
Comissão de Saúde
DIA: 24 abril | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
15:30
Audição conjunta dos responsáveis do serviço de pediatria e da urgência pediátrica do Hospital Garcia de Orta, requerida pelo PSD, para obter esclarecimentos àcerca das atuais condições de funcionamento, «em especial no seu serviço de pediatria e na urgência pediátrica e, bem assim, conhecer as medidas tomadas para garantir a qualidade e a segurança dos cuidados prestados às crianças e jovens que ali acorrem». (a confirmar)
1 - Informações;
2 - Apreciação e votação da ata n.º 165, de 16 de abril;
3 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 2082/XIII/4ª, do BE - «recomenda o Investimento nas farmácias hospitalares dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde», 2092/XIII/4.ª, do CDS-PP - «Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para um efetivo investimento nas farmácias hospitalares do Serviço Nacional de Saúde», 2102/XIII/4.ª PSD - «Recomenda ao Governo a contratação dos profissionais em falta nos Serviços Farmacêuticos Hospitalares do Serviço Nacional de Saúde» e 2114/XIII/4.ª PCP - «Recomenda ao Governo a elaboração de um plano de Investimento nas Farmácias hospitalares do Serviço Nacional de Saúde»;
4 - Outros assuntos.

Comissões Parlamentares
Comissão de Trabalho e Segurança Social
DIA: 23 abril | HORA: 16:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Apreciação e votação de atas;
2 - Distribuição de iniciativas legislativas - designação de Deputado autor de parecer e deliberação da submissão a apreciação pública ou de eventuais consultas a realizar: Projeto de Lei 1193/XIII/4.ª (PCP) - Fixa o regime de atribuição e os montantes dos acréscimos em suplementos e outras compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (11ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas Deputado autor do parecer: GP Projeto de Lei 1194/XIII/4.ª (PCP) - Fixa os critérios de atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (11ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas Deputado autor do parecer: GP
3 - Apreciação e votação da proposta de alteração apresentada pelo GP do PS ao n.º 3 do artigo 44.º-B do Texto Final dos Projetos de Lei n.ºs 873/XIII/3.ª (PS), 913/XIII/3.ª (PSD), 1012/XIII/4.ª (PAN) e 1018/XIII/4.ª (CDS-PP) - Altera o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar;
4 - Discussão do Projeto de Resolução n.º 2003/XIII/4.ª (PSD) - Clarificação dos critérios de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior público;
5 - Relatório "Portugal na União Europeia - 2018" (a CAE solicita que o relatório seja remetido até dia 15 de maio) Relator: GP PS;
6 - Ratificação das votações realizadas em sede de Grupo de Trabalho - Parentalidade relativamente às iniciativas legislativas sobre Parentalidade;
7 - Outros assuntos.

Comissões Parlamentares
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
DIA: 23 abril | HORA: 14:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1ª Parte
Audição no âmbito dos trabalhos da especialidade das iniciativas PJL 1026/XIII/4.ª (PEV); PJL 1068/XIII/4.ª (PCP) e PJL 1084/XIII/4.ª (BE) Alteração da Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto – Técnicos saúde ambiental - das entidades abaixo referenciadas, - Direção-Geral de Saúde (confirmada) - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) (confirmada) - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - APSAi - Associação Portuguesa de Saúde Ambiental
2ª Parte
1 - Aprovação das Atas 201 e 202
2 - Iniciativa Legislativa Distribuição PJL 1180/XIII/4.ª (PCP) - Estrutura orgânica e a forma de gestão das Áreas Protegidas - Relator cabe ao GP do PSD
3 - Projetos de Resolução Baixa / apreciação PJR 2111/XIII/4.ª (BE) - Recomenda ao Governo medidas de mitigação dos efeitos da seca Especialidade - Texto Único PJR 1328/XIII/3.ª (PSD) - Recomenda ao Governo que proceda a um conjunto de ações com vista à despoluição do Rio Antuã, Rio Ul e Caima, situados no concelho de Oliveira de Azeméis PJR 1360/XIII/3.ª (CDS/PP) - Recomenda ao Governo a intensificação de ações de fiscalização e vigilância de descargas poluentes, e a implementação de um plano de ação para limpeza dos rios Ul, Antuã e Caima PJR 1378/XIII/3 (BE) - Recomenda ao Governo que tome medidas para a despoluição dos rios Antuã, Ul e Caima, assim como para a reabilitação das suas envolventes PJR 1393/XIII/3.ª (PEV) - Urgência na implementação de medidas para a monitorização, despoluição e valorização dos rios Antuã, Ul, Ínsua e Caima PJR 2041/XIII/4.ª (PEV) - Elaboração de Estudo Epidemiológico e Ambiental para Avaliar os Efeitos da Laboração da Siderurgia Nacional na Aldeia de Paio Pires, Concelho do Seixal PJR 2060/XIII/4.ª (PSD) - Recomenda ao Governo Português a elaboração de um estudo epidemiológico e/ou ambiental para avaliar os efeitos das atividades económicas, nomeadamente, industriais, bem como dos passivos ambientais existentes na aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal PJR 2083/XIII/4.ª (CDS/PP) - Recomenda ao Governo que proceda a um estudo epidemiológico e ambiental para a avaliação dos efeitos das atividades industriais que se situem na região da Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal, bem como dos impactos ambientais que ali se verificam Fixação Redação final PJR 2064/XIII/3.ª (CDS/PP) - Recomenda ao Governo que proceda à realização de novo Estudo de Impacte Ambiental, no âmbito do projeto do Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão, com uma avaliação rigorosa dos riscos para os territórios e populações afetadas
4 - Iniciativa Europeia Distribuição Relatório intitulado Portugal na União Europeia - 2018 - Relator cabe ao GP do PS
5 - Outros assuntos

Comissões Parlamentares
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
DIA: 23 abril | HORA: 14:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
I PARTE
Audição, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, do Conselho de Administração da Rádio e Televisão de Portugal, com vista ao esclarecimento dos aspetos relacionados com a situação do continuado agravamento da prestação de serviço público de rádio.
II PARTE
Apreciação e votação do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS propondo a organização pela 12.ª Comissão de uma audição parlamentar com representantes do Facebook, Instagram e Whatsapp sobre os temas abordados no Conferência Parlamentar «Informação e desinformação na era digital».

Comissões Parlamentares
Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos
DIA: 23 abril | HORA: 18:00 | TIPO: Mesa e Coordenadores
Ordem de Trabalhos:
Metodologia dos trabalhos da Comissão

Comissões Parlamentares
Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos
DIA: 24 abril | HORA: 14:30 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição do Major-General Tiago Vasconcelos

Comissões Parlamentares
Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos
DIA: 24 abril | HORA: 17:30 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição da Dra. Maria João Mendes

Comissões Parlamentares
II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco
DIA: 24 abril | HORA: 17:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audição do ex-Diretor das Grandes Empresas da Caixa Geral de Depósitos, Dr. José Pedro Cabral dos Santos.

Comissões Parlamentares
Grupo de Trabalho - Turismo | Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
DIA: 24 abril | HORA: 18:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audiência com a AGIC - Associação Portuguesa dos Guias-Intérpretes e Correios de Turismo

Comissões Parlamentares
Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação | Comissão de Educação e Ciência
DIA: 23 abril | HORA: 11:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
11:00
Audição conjunta sobre a "Transferência de competências para as autarquias e Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro". Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas - (Videoconferência) Associação Nacional de Dirigentes Escolares Conselho das Escolas

Comissões Parlamentares
Grupo de Trabalho - Resíduos de Plástico | Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
DIA: 23 abril | HORA: 16:30 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
- Apreciação da propostas de alteração (PJL 581/XIII-PEV, 747/XIII-BE, 752/XIII-PAN) - Votações indiciárias - Calendarização dos trabalhos do GT

Comissões Parlamentares
Grupo de Trabalho - Regulamento Geral da Proteção de Dados | Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA: 24 abril | HORA Após Plenário: S | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Continuação da discussão e votação indiciárias das iniciativas em apreciação e das propostas de alteração apresentadas [Propostas de Lei nºs. 120/XIII/3.ª (GOV), 125/XIII/3.ª (GOV) e 126/XIII/3.ª (GOV)];
2 - Outros assuntos.

Comissões Parlamentares
Grupo de Trabalho - Nova Lei de Bases de Saúde (PPL 171/XIII/4ª; PJL 914/XIII/4ª; PJL 1029/XIII/4ª; PJL 1065/XIII/4; PJL 1066/XIII/4ª) | Comissão de Saúde
DIA: 26 abril | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Discussão das propostas de alteração.

Comissões Parlamentares
Grupo de Trabalho - Sistema de Informação Cadastral Simplificada | Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
DIA: 24 abril | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
AUDIÇÕES, com membros do governo, confirmadas, 15H00 - Ministro do Ambiente e Transição Energética e Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza 16H30 - Secretária de Estado da Justiça 17H30 - Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

Comissões Parlamentares
Grupo de Trabalho - Estatuto dos Magistrados Judiciais (PPL 122/XIII/3.ª - GOV) e Estatuto do Ministério Público (PPL 147/XIII/3.ª - GOV) | Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
DIA: 23 abril | HORA: 17:00 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
1 - Apresentação e discussão das propostas de alteração à Proposta de Lei n.º 122/XIII/3.ª (GOV) - Altera o estatuto dos magistrados judiciais;
2 - Outros assuntos.

Comissões Parlamentares
Grupo de Trabalho - PMA (PJL 1007/XIII/4.ª BE, PJL 1010/XIII/4.ª PSD, PJL 1024/XIII/4.ª PS, PJL 1031/XIII/4.ª PCP PJL 1033/XIII/4.ª PAN e PJL 1030/XIII/4.ª BE) | Comissão de Saúde
DIA: 23 abril | HORA: 10:30 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Discussão das propostas de alteração.

Comissões Parlamentares
Grupo de Trabalho - Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (PJL 1048/XIII/4.ª - BE) | Comissão de Agricultura e Mar
DIA: 23 abril | HORA: 17:30 | TIPO: Ordinária
Ordem de Trabalhos:
Audições no âmbito da discussão na especialidade do Projeto de Lei n.º 1048/XIII/4ª (BE) - "Lei de Bases do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas" Realimentar - Rede Portuguesa pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional Dra. Susana Fonseca - Secretária da Associação Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável AVP - Associação Vegetariana Portuguesa Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares contra a Fome Associação IN LOCO Prof.ª Cecília Delgado - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa Dra. Mónica Truninger - Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa Dra. Júlia Galhardo - Unidade de Endocrinologia e Diabetologia Pediátrica - Área da Mulher, Criança e Adolescente do Hospital de Dona Estefânia Ordem dos Nutricionistas DGC - Direção-Geral do Consumidor

Resumo da Calendarização
ABRIL 2019
Dia 01      Segunda-feira    Contacto com o eleitorado                       
Dia 02 Terça-feira Comissões Parlamentares
Dia 03 Quarta-feira Reunião Plenária 15:00 Horas
Dia 04 Quinta-feira Reunião Plenária 15:00 Horas
Dia 05 Sexta-feira Reunião Plenária 09:00 Horas
Dia 08 Segunda-feira Jornadas Parlamentares do PEV
Dia 09 Terça-feira Jornadas Parlamentares do PEV
Dia 10 Quarta-feira Reunião Plenária 15:00 Horas
Dia 11 Quinta-feira Reunião Plenária 15:00 Horas
Dia 12 Sexta-feira Reunião Plenária 10:00 Horas
Dia 15 Segunda-feira Comissões Parlamentares
Dia 16 Terça-feira Reunião Plenária 15:00 Horas
Dia 17 Quarta-feira Reunião Plenária
Conferência de Líderes
10:00 Horas
15:00 Horas
Dia 18 Quinta-feira Contacto com o eleitorado
Dia 19 Sexta-feira Feriado
Dia 22 Segunda-feira Contacto com o eleitorado
Dia 23 Terça-feira Comissões Parlamentares
Dia 24 Quarta-feira Reunião Plenária 10:00 Horas
Dia 25 Quinta-feira Sessão Solene 10:00 Horas
Dia 26 Sexta-feira Reunião Plenária 10:00 Horas
Dia 29 Segunda-feira Contacto com o eleitorado
Dia 30 Terça-feira Comissões Parlamentares

Resumo da Calendarização
MAIO 2019
 Dia 01    Quarta-feira    Feriado                                  
 Dia 02    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 03    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 06    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 07    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 08    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 09    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 10    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 13    Segunda-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 14    Terça-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 15    Quarta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas 
 Dia 16    Quinta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 17    Sexta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 20    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 21    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 22    Quarta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 23    Quinta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 24    Sexta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 27    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 28    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 29    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 30    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 31    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas

Resumo da Calendarização
JUNHO 2019
 Dia 03    Segunda-feira    Jornadas Parlamentares do CDS-PP                   
 Dia 04    Terça-feira    Jornadas Parlamentares do CDS-PP    
 Dia 05    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 06    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 07    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 10    Segunda-feira    Feriado    
 Dia 11    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 12    Quarta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas 
 Dia 13    Quinta-feira    Feriado    
 Dia 14    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 17    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 18    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 19    Quarta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 20    Quinta-feira    Feriado    
 Dia 21    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 24    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 25    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 26    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 27    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 28    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas

Resumo da Calendarização
JULHO 2019
 Dia 01    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado                   
 Dia 02    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 03    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 04    Quinta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 05    Sexta-feira    Reunião Plenária    10:00 Horas
 Dia 08    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 09    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 10    Quarta-feira    Reunião Plenária - Estado da Nação    10:00 Horas 
 Dia 11    Quinta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 12    Sexta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 15    Segunda-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 16    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 17    Quarta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 18    Quinta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 19    Sexta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 22    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 23    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 24    Quarta-feira    Reunião Plenária    15:00 Horas
 Dia 25    Quinta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 26    Sexta-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 29    Segunda-feira    Contacto com o eleitorado    
 Dia 30    Terça-feira    Comissões Parlamentares    
 Dia 31    Quarta-feira    Comissões Parlamentares    

PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Agenda do Presidente da Assembleia da República
Reunião Plenária
DIA 24 abril | HORA 10:00

Agenda do Presidente da Assembleia da República
Sessão Solene Comemorativa do 45.º Aniversário do 25 de Abril de 1974
DIA 25 abril | HORA 10:00

Agenda do Presidente da Assembleia da República
Reunião Plenária
DIA 26 abril | HORA 10:00

Agenda do Presidente da Assembleia da República
Reunião Plenária
DIA 2 maio | HORA 15:00